DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mil, quarenta e cinco reais e um centavos), cada, perfazendo um total de R$ 
3.227,81 (Três mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos) cada, 
de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de 
Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Ensino 
Médio e Profissional, matrícula nº 159100-1-1, desta Secretaria da Educação, 
lotado no gabinete, a viajar à cidade de Acaraú/Ce, nos dias 04 e 05 de abril 
do corrente ano a fim de participar do Comitê de Gestores, na Coordena-
doria Regional de Desenvolvimento da Educação e Escolas - CREDE 03, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (Cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
José Elcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação do Estado do Ceará, matrícula 978898-
1-3, a viajar à cidade de Jaguaribe/CE, no dia 30 de abril do corrente ano, a 
fim de participar de visita técnica a CREDE 11, concedendo-lhe meia diária, 
no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta e 
dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (Setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o art. 3°; alínia b, § 1° do art. 4°; art.10°, classe I 
do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, e afastamento de 
acordo com art.113 da lei 9826, de 14 de maio de 1974, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de abril de 2019.
José Elcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Ensino 
Médio e Profissional, matrícula nº 159100-1-1, desta Secretaria da Educação, 
lotado no gabinete, a viajar à cidade de Sobral/Ce, nos dias 20 e 21 de março 
do corrente ano a fim de participar do Seminário foco na aprendizagem, na 
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação e Escolas - CREDE 
06, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta 
e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (Cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos), acrescido 20%, no valor total de R$ 
157,71(Cento e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de março de 2019.
José Elcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Ensino 
Médio e Profissional, matrícula nº 15910011, a viajar à cidade de Brasília/
DF, no dia 23/04/2019, para participar na qualidade de expositor da Audi-
ência Pública, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 
de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Ensino 
Médio e Profissional, matrícula nº 159100-1-1, desta Secretaria da Educação, 
lotado no gabinete, a viajar à cidade de Sobral/Ce, no dia 30 de abril do 
corrente ano a fim de participar da divulgação dos resultados do Pisa, na 
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação e Escolas - CREDE 
06, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (Quarenta e três 
reais e oitenta e um centavos), acrescido de 20%, no valor total de R$ 52,57 
(Cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALACIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JUSSARA DE 
LUNA BATISTA, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Gestão 
Pedagógica, matrícula nº 30390512, a viajar à cidade de São Paulo, no 
período de 13/05/2019 a 14/05/2019, para participar do Seminário Gestão 
e Liderança para o Avanço Contínuo de Educação Brasileira, sem qualquer 
ônus para o Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2019 .
José Elcio Batista
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período 01 a 05.07.2019, a fim 
de fazer avaliação de prédio com vistas à implantação da Casa da Mulher, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (Cento 
e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 851,68 
(Oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), de acordo com 
o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº086/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA, ocupante do cargo 
Secretario Executivo, matrícula nº 1667171-9, desta CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a viajar à cidade de Brasília/DF, 
no período de 12 a 14 de junho de 2019, a fim de participar de Reunião 
Anual do Grupo de Trabalho da parceria do Conselho Nacional de Controle 
Interno (CONACI) com o Banco Mundial, concedendo-lhe um diária e meia, 
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 
R$567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais 
e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “c” , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 4110
0001.04.122.500.22177.03.33901400.1.00.00.0.20 - 9669. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº361/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSÉ CLEILSON PACHECO, ocupante do posto de 2° Tenente 
PM, matrícula nº 040.113-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, 
no período de 05 a 06 de junho de 2019 a fim de realizar serviço de segurança 
e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 
(uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e 
oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo 
III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 04 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº362/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019