DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
 
casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 13 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº362/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019     
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Clayton Campos Fernandes
Tenente Coronel PM
103.444-1-7
V
14 a 16/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
José Cleilson Pacheco
2° Tenente PM
040.113-1-0
V
14 a 16/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
*** *** ***
PORTARIA CM Nº363/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   casa civil . 
CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 28 de maio de 2019 .
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº363/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019     
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ricardo Santos da Silva
1° Sargento PM
110.072-1-X
V
29 a 30/05/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Monsenhor Tabosa-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Marcos Carneiro Vieira
Subtenente PM
092.005-1-7
V
29 a 30/05/2019
A serviço da Casa 
Militar no município de 
Monsenhor Tabosa-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº364/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MARDÔNIO UCHÔA FREITAS, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 112.897-1-1, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, 
no dia 01 de junho de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de maio de 2019 .
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº365/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de interesse da Casa 
Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 03 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº365/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Aureliano Pereira 
de Sousa Neto
1° Sargento 
PM
064.960-1-6
V
03 a 08/06/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Crateús, Quixelô, 
Mombaça e Quixadá-CE
5 e 1/2
61,33
5% em 01 (uma) diária no município de 
Crateús e 10% em 01 (uma) diária e 1/2 
(meia ) no município de Quixadá-CE
352,65
Francisco Antonio 
Maia da Silva
1° Sargento 
PM
125.622-1-7
V
03 a 08/06/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Crateús, Quixelô, 
Mombaça e Quixadá-CE
5 e 1/2
61,33
5% em 01 (uma) diária no município de 
Crateús e 10% em 01 (uma) diária e 1/2 
(meia ) no município de Quixadá-CE
352,65
*** *** ***
PORTARIA CM Nº366/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 064.228-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade 
de Sobral-CE, no período de 16 a 17/06/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 
01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta 
centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº367/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar MARGLEISON NOGUEIRA DE MENESES, ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 135.400-1-2, deste Orgão, a viajar à 
cidade de Sobral-CE, no período de 04 a 05/06/2019 a fim de realizar serviço de apoio e segurança de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 
1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), 
dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019