DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza, 13 de maio de 2019 .
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº488/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora VIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCÂNTARA, ocupante
do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 300273-1-0, desta Casa Civil,
a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 11 a 12 de junho do ano
em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do estado,
concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%
(sessenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor de
R$ 643,45 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos),
passagens aéreas no trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de R$
2.441,46 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e seis
centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.084,91 (três mil, oitenta e
quatro reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza,
11 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº489/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao
servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de
Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais, matrícula
nº300280-1-5, no período de 22 a 23 de maio do ano em curso, hospedagem na
rede hotelaria da cidade de Juazeiro do Norte – CE, no valor total de R$ 313,96
(trezentos e treze reais e noventa e seis centavos), de acordo com o Decreto
nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de maio de 2019 .
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COADM Nº490/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO
CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor MÁRCIO PEREIRA DE BRITO, ocupante do
cargo de Secretário Executivo de Cooperação com os Municipios, matrícula
nº 301605-1-7, desta Secretaria da Educação, lotado no gabinete, a viajar à
cidade de Santa Quitéria/CE, nos dias 27 e 28 de fevereiro do corrente ano a
fim de realizar reunião com o Prefeito Thomaz Figueiredo, sobre transporte
escolar, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62
(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (Cento
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25
de fevereiro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COADM Nº491/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO
CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ROGERS VASCONCELOS MENDES, ocupante
do cargo de Secretário Executivo de Ensino Médio e Profissional, matrícula
nº 159100-1-1, desta Secretaria da Educação, lotado no gabinete, a viajar à
cidade de Tianguá/CE, nos dias 25 e 26 de fevereiro do corrente ano a fim
de realizar alinhamento de gestão, na Coordenadoria Regional de Desenvol-
vimento da Educação e Escolas - CREDE 05, concedendo-lhe uma diária
e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois
centavos), totalizando R$ 131,43 (Cento e trinta e um reais e quarenta e três
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº832/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAMON FLÁVIO GOMES RODRI-
GUES, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento/Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interno , matrícula nº 027331-1-0, deste Órgão, a
viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 25 a 28/06/2019, a fim de repre-
sentar o Secretário dos Recursos Hídricos do estado do Ceará nas reuniões
de pré-negociação e de negociação de Minutas contratuais do “Projeto de
Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência
na Gestão Pública do Estado do Ceará - BIRD”, concedendo-lhe 3½ (três
diárias e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e
quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor
total de R$ 1.962,69 (hum mil e novecentos e sessenta e dois reais e sessenta
e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho
FORTALEZA / BRASÍLIA / FORTALEZA, no valor de R$ 3.125,83 (três
mil e cento e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos) perfazendo um
total de R$ 5.439,00 (cinco mil e quatrocentos e trita e nove reais), de acordo
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º,
8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 24 de 06 de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº170/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO:
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: PAZINI
SOM, LUZ E FESTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.611.949/0001-
16; V - ENDEREÇO: com sede na Avenida Caiapó, nº. 1110, Quadra 96 - Lote
2E, Sta. Genoveva, CEP: 74.672-400, Goiânia - GO; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: com fundamento no artigo 37, inciso XXI da Constituição
Federal, nos artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, 57, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.192/2001 e no Processo Administrativo
VIPROC nº. 02431810 / 2019; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto proceder a prorrogação e renovação
do Contrato nº 170 / 2016, bem como o reajuste do valor contratual no
percentual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC;
IX - VALOR GLOBAL: Em razão do reajuste com base no índice INPC
o valor contratual passará de R$ 2.349.957,00 (dois milhões, trezentos e
quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais) para R$ 3.241.869,63
(três milhões, duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e nove
mil e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato nº. 170
/ 2016 prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de agosto
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos,
ficando resguardado as partes o direito de pleitear o reequilíbrio econômi-
co-financeiro do contrato; XII - DATA: Fortaleza-CE, 09 de julho de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA
CIVIL e Sr. Edilson Emerich Pazini, PAZINI SOM, LUZ E FESTAS LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 139/2019
CONTRATANTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado
na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: CASA-
BLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
11.828.753/0001-06, com sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 2040, Aldeota – CE,
CEP: 60.125-151. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de
reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito
nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias
e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos
terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico n°. 20180006 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.700.000,00 um milhão e setecentos
mil reais pagos em parcelas de acordo com o serviço executado DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339033.1.00.00.0.2..
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 10 de julho de 2019 SIGNATÁ-
RIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr.
Edgar de Castro Nunes, CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº17/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013. e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITATIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.963.739/0001-48, com sede na
Rua Padre José Laurindo, n° 1249 – Centro, Itatira-CE, CEP: 62.720-000.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019
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