DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            hotelaria da cidade de Recife - PE, no valor total de R$ 336,01 (trezentos e 
trinta e seis reais e um centavo), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2019 .
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº479/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de 
Articulador, matrícula nº 30024-1-7 desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Quixadá - CE, no período de 05 a 08 de junho do ano em curso, com a fina-
lidade de montagem do Evento de Inauguração da Areninha, concedendo-lhe 
03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), acrescidos de 10% (dez por cento), totalizando um valor de 
R$ 296,83 (duzentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 23 de maio de 2019 .
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº480/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora ANA CAROLINA CASTRO MOTA, ocupante do cargo de 
Coordenador, matrícula nº 3002251-3, desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de São Paulo - SP, no período de 25 a 27 de junho do ano em curso, com a 
finalidade de participar de reuniões de interesse do estado, concedendo-lhe 
01 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 615,05 (seiscentos e 
quinze reais e cinco centavos), passagens aéreas no trecho Fortaleza - CE / 
São Paulo – SP / Fortaleza – CE, no valor de R$ 2.108,44 (dois mil, cento e 
oito reais e quarenta e quatro centavos), mais hospedagem, perfazendo um 
valor total de R$ 2.723,49 (dois mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta 
e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº481/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de Granja - CE, no período de 13 a 14 de junho do ano em curso, com 
a finalidade de Acompanhar a Excelentíssima Senhora Onélia Maria Moreira 
de Santana, Primeira-Dama do Estado do Ceará, em evento de Inauguração 
da Brinquedo Praça e Entrega do Cartão Mais Infância, concedendo-lhe 1 
1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e 
sessenta e cinco reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº482/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, ocupante do cargo de 
Articulador, matrícula nº 300234-1-2, desta Casa Civil, a viajar às cidades 
de Missão Velha, Abaiara e Alto Santo – CE, no período de 24 a 26 de junho 
do ano em curso, com a finalidade de Associação Comunitária, Assistência 
ás Famílias Abaiarenses, Associação Cultural Deu Zebra no Teatro, conce-
dendo-lhe 02 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (cento 
e setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$192,75 
(cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 19 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº483/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante 
do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº 
300200-1-4, desta Casa Civil, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período 
de 13 a 14 de junho do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará na reunião com 
o presidente da Toyota do Brasil, Rafael Chang, para tratar de assunto de 
interesse do Estado, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais hospedagem, 
perfazendo um valor total de R$876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e 
vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea ”b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº484/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Forquilha - CE, no dia 10 de junho do ano em 
curso, com a finalidade de participar da Solenidade de Entrega de Títulos de 
Propriedade Rural, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 07 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº485/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a Excelentíssima senhora ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE 
DE SANTANA, Primeira-Dama do Estado do Ceará, a viajar às cidades 
de São Paulo – SP e Brasília - DF, no período de 19 a 21 de março do ano 
em curso, com a finalidade de participar de reunião com a Organização das 
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura na cidade de Brasília e 
uma visita técnica e reunião de planejamento estratégico com representantes 
do Projeto ALPAPATO na cidade de São Paulo, concedendo-lhe passagens 
aéreas e hospedagem, de acordo com o Decreto 31.733, de 15 de março de 
2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº486/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora VIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCÂNTARA, ocupante 
do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 300273-1-0, desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 16 a 18 de junho do ano 
em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do estado, 
concedendo-lhe 02 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 
898,93 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), passa-
gens aéreas no trecho Fortaleza - CE / São Paulo – SP / Fortaleza – CE, no 
valor de R$ 3.284,16 (três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dezesseis 
centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.183,09 (quatro mil, cento e 
oitenta e três reais e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
14 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº487/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do 
cargo de Assessor de Relações Institucionais , matrícula nº 3001961-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte - CE, no dia 16 de maio 
do ano em curso, com a finalidade de Solenidade de Entrega de Títulos de 
Propriedades, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor 
de R$78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019