DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento
de apoio financeiro para o implemento do projeto “Festejo de Lagoa do
Mato”, a realizar-se no dia 15/07/2019, visando contribuir para o resgate, a
valorização e a salvaguarda das manifestações culturais e populares do Muni-
cípio de Itatira-CE, com a realização de uma das maiores festas populares
do Município, o evento é de caráter tradicional e de notório conhecimento
popular que se tornou uma importante e expressiva manifestação de cultura
popular de todo o Município, proporcionando a preservação dos costumes
e tradições da cultura popular, objetivando a integração entre os munícipes
e os visitantes de localidades próximas, ofertando, assim, cultura e entre-
tenimento ao seu público, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento
econômico e turístico da região, com o consequente estímulo à geração de
emprego e renda para a população, tudo em conformidade com o Plano
de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº
119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual
n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente e o Processo Administrativo n° 01387221/2019. FORO: Cidade de
Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias,
a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por
conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 VALOR: Ao concedente transferir
o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, com cronograma
de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a
título de contrapartida financeira, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.10.334041.
10000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho 2019. SIGNATÁRIOS :
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. Antônio Almir Bié da Silva, Prefeito
Municipal de Itatira-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019
PROCESSO Nº : 05416951 / 2019 OBJETO: Contratação de serviço de
autoridade certificadora AC da ICP – Brasil, para emissão de 04 (quatro)
Certificados Digitais, padrão e-CPF A3, com validade de 03 (três) anos, sendo
02 (duas) certificações com mídia Token e 02 (duas) sem mídia Token para
atender as demandas da Casa Civil JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente
Dispensa de Licitação, em favor de B1 Brasil Comércio de Tecnologias
Digitais LTDA, endereço comercial na Rua Alice, no 400, casa 70 - Forta-
leza – CE, CEP – 60.822-610, inscrita no CNPJ sob o nº 00.182.099/0001-
90, tendo em vista que são considerados bens de pequeno valor e empresa
supracitada apresentou a proposta mais vantajosa, a melhor e o menor preço
VALOR GLOBAL : R$ 1.240,00,00 ( hum mil, duzentos e quarenta reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.1
.00.00.0.2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso II e art. 23 da Lei
Federal nº 8.666/93 e na alínea “a” do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 9.412,
de 18 de junho de 2018 CONTRATADA : B1 BRASIL COMÉRCIO DE
TECNOLOGIAS DIGITAIS LTDA, endereço comercial na Rua Alice,
no 400, casa 70 - Fortaleza – CE, CEP – 60.822-610, inscrita no CNPJ sob
o nº 00.182.099/0001-90 DISPENSA : APROVO E DECLARO DISPEN-
SADA A LICITAÇÃO para a contratação direta de B1 Brasil Comércio de
Tecnologias Digitais LTDA. Fortaleza-CE, 10 de julho de 2019. Francisco
José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL RATIFICAÇÃO : RATIFICO a
Dispensa de Licitação conforme decisão proferida pelo Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil. Fortaleza-CE, 10 de julho
de 2019. Carmen Silvia de Castro Cavalcante SECRETÁRIO DE ESTADO
CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo
Victor Diego Soares de Almeida
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
PROCESSO Nº : 05977031 / 2019 CASA CIVIL OBJETO: A presente inexi-
gibilidade tem como objeto a contratação do curso “Protocolo e Cerimonial
Público e Etiqueta Social”, a ser realizado no período de 15 a 17 de julho.
JUSTIFICATIVA: Considerando que a Casa Civil é responsável por assistir
o Governador e o Vice-Governador, mediante o planejamento e a execução
dos serviços protocolares e cerimonial público e coordenar a recepção de
autoridades e pessoas em visita oficial e eventos análogos, o curso “Protocolo
e Cerimonial Público e Etiqueta Social” é de grande valia para a formação e
capacitação da equipe do Cerimonial do Governo do Estado do Ceará, espe-
cialmente pela recente renovação de mais de cinquenta por cento de seu efetivo
VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 30100007.04.128.500.21922.03.339039.1.00.00.0.2. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : artigo 25, inciso II e §1º c/c artigo 13, inciso VI da
Lei Federal nº. 8.666/93 CONTRATADA : INSTITUTO BRASILEIRO
DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO, CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA – IBRADEP, com sede na
Alameda São Carlos, nº. 223, Alphaville, Santana da Parnaíba-SP, CEP:
06.542-040, inscrito no CNPJ de nº. 07.933.635/0001-90 DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA
CASA CIVIL RATIFICAÇÃO : Sra. Carmen Silvia de Castro Cavalcante,
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Victor Diego Soares de Almeida
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20190012 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições previstas na Portaria
nº. 303 / 2019, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações
da Procuradoria Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão Presencial
nº. 20190012 – Casa Civil, que tem por objeto o serviço de fretamento de
aeronaves, resolve HOMOLOGAR o Processo Administrativo VIPROC nº.
00068254 / 2019 em favor da empresa EXECUTIVE AIR TÁXI ÁEREO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.333.253/0001-29, pelo valor global
de R$ 4.224.000,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil reais).
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de julho de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº023/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo
Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a
dívida assumida em face a prestação de serviços pela TERRAL TÁXI
AÉREO LTDA EPP, com base no Contrato nº 89/2016, conforme processo
VIPROC nº 02617549/2019, no valor de R$ 117.465,30 (cento e dezessete
mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos), em razão de ser
apresentada a fatura de pagamento apenas no exercício de 2019, devendo ser
custeada como Despesa do Exercício anterior (DEA), a ser pago na dotação
orçamentária 30100003.04.122.500.22966.15.33909200.1.00.00.0.20. Observe
que o presente termo encontra-se em consonância com a justificativa da
Coordenadoria Administrativa Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 10 de julho de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 108, SÉRIE 3, ANO XI. Onde se lê: O SECRETÁRIO
DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de
passagens aéreas, pagamento de diárias e ajuda de custo, ao servidor LUIZ
RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, ocupante do cargo de Superintendente
Adjunto, com simbologia SS-2, matrícula nº 3000001-3, correspondente
a viagem à cidade de Ouro Preto/MG, no período de 07 a 10 de junho de
2019, com o objetivo de participar da 14ª CineOP – Mostra de Cinema de
Ouro Preto, concedendo-lhe 3,5 (três diárias e meia), no valor unitário de R$
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido
de 40% e ajuda de custo, totalizando R$ 1.395,70 (mil, trezentos e noventa
e cinco reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º
e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de
2019. Leia-se: O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, pagamento de diárias e ajuda
de custo, ao servidor LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, ocupante
do cargo de Superintendente Adjunto, com simbologia SS-2, matrícula nº
3000001-3, correspondente a viagem à cidade de Ouro Preto/MG, no período
de 07 a 10 de junho de 2019, com o objetivo de participar da 14ª CineOP –
Mostra de Cinema de Ouro Preto, concedendo-lhe 3,5 (três diárias e meia),
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos) e ajuda de custo, totalizando R$ 1.064,52 (mil e sessenta e
quatro reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de
2019. Fortaleza, 26 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019
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