DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019  
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Adrienne Fiuza Giampietro, matrícula n° 1661081-X
Auditor de Controle Interno
IV
10 a 12 de julho de 2019
Fortaleza/Camocim/Fortaleza
2,5
R$64,83
R$162,08
R$162,08
Bruno Jesus Martins Lobo, matrícula n° 3000051-X
Auditor de Controle Interno
IV
10 a 12 de julho de 2019
Fortaleza/Camocim/Fortaleza
2,5
R$64,83
R$162,08
R$162,08
João Italo Queiroz Mendes, matrícula n° 3000701-8
Auditor de Controle Interno
IV
10 a 12 de julho de 2019
Fortaleza/Camocim/Fortaleza
2,5
R$64,83
R$162,08
R$162,08
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2018;  II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO - CGE, CNPJ nº 05.541.428/0001-65;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º andar, Ed. SEPLAG, Cambeba, CEP: 
60.822-352, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n° 07.468.050/0001-47; 
V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 017/2018, bem como nas normas do art. 40, inciso XI e art. 55. inciso III, da Lei Federal nº. 
8.666/1993;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
instrumento, que não possam ser dirimidas na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação dos preços por força 
da Cláusula Quinta, item 5.3 do Contrato, em razão da superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, registrada no Ministério do Trabalho 
e Emprego – MTE, em 08/03/2019, sob nº CE000191/2019, retroativa a 01 de janeiro de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o valor total de R$ 
62.937,65 (sessenta e dois mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) ao valor do contrato, que passa para R$ 2.417.872,25 (dois milhões 
quatrocentos e dezessete mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da 
data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 08/07/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, 
REPRESENTANTE DA CONTRATANTE, e Marinalva Lima Pereira,REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº339/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 16 e inciso 
VI do art. 23 do Decreto n°29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional 
aos dias estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 03 de julho de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA 339/2019 DE 03 DE JULHO DE 2019
Nº
NOME
À PARTIR
1
JOEL PEREIRA SAMPAIO
08/07/2019
2
MARIA EUNICE LIMA BASTOS
08/07/2019
3
LUCAS CARNEIRO DE SOUSA
08/07/2019
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018; II - CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente 
denominada SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: sito Rua Tenente Benévolo, nº. 
1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA: empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI., inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por VICTOR SIMÃO BEDÊ; V - ENDEREÇO: com 
sede na Avenida dos Expedicionários, nº. 5410, Montese, em Fortaleza/CE, CEP: 60.410-410, Fone: (85) 3491-4143; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 037/2018; b) Nos termos que constam no Processo nº. 
4327580/2018/ 03498284/2019; c) Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65, art. 58, I, §1º da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o 
art. 54 da Lei nº. 8.666/1993. ; VII- FORO: Para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do presente Termo Aditivo, que não puderem ser resol-
vidas na esfera administrativa, as partes elegem o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará.; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto 
a REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº037/2018 em razão do reajuste salarial, estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho de 2018/2019, 
pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas das Empresas de Asseio e 
Conservação do Estado do Ceará, referente 1(uma) unidade de serviço, categoria MOTORISTA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 
037/2018 no presente Termo Aditivo é de R$ 1.423,93 (UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), 
considerando o período base utilizado para cálculo, 28 de agosto de 2018 a 30 de junho de 2019. (Célula de Gestão de Contratos – CGC/SAP, fls. 29 dos 
autos do Processo n. 4327580/2018). O valor mensal do Contrato nº. 037/2018 passará de R$ 131.118,39 (cento e trinta e um mil, cento e dezoito reais e trinta 
e nove centavos) para R$ 131.259,84 (cento e trinta e um mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), em razão do presente Termo 
de Aditivo, de acordo com a Célula de Gestão de Contratos – CGC/SAP, fls. 29, dos autos do Processo n. 4327580/2018.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura com efeitos financeiros retroativos a 28 de agosto de 2018 (início da vigência do Contrato) até 30 de 
junho de 2019 (término da vigência das Convenções Coletivas de Trabalho).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas 
e condições do Contrato nº. 037/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 01 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; VICTOR SIMÃO BEDÊ, SLS TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS – EIRELI E MANOEL RODRIGUES VIDAL, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denominada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa PROSAUDE MATE-
RIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP, pessoa jurídico de direito privado, doravante denominada CONTRATADA, inscrito no CNPJ/MF sob 
o nº. 26.383.168/0001-17, com sede na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº. 181 - A, Bairro Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60873-530, neste ato representado 
legalmente pela Sra. GRACE KELLY VASCONCELOS NUNES. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição com instalação de equipamentos e 
materiais hospitalares, fisioterápicos e laboratoriais para equipar os consultórios de atendimento aos internos das unidades prisionais, Instituto Psiquiátrico 
Prof. Stênio Gomes, Hospital Geral e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo, Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa – IPF, Unidade 
Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180018, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. 
VALOR GLOBAL: R$ 6.546,60 (seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), sendo: R$ 3.870,00 (três mil, oitocentos e setenta reais) 
referentes ao Grupo 03; R$ 1.974,05 (mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinco centavos) referentes ao Grupo 04 e; R$ 702,55 (setecentos e dois reais 
e cinquenta e cinco centavos) referentes ao Item 32. pagos em até o 20º (vigésimo) dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 18100004.14.122.004.18029.03.449052.100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; GRACE KELLY VASCONCELOS NUNES, PROSAUDE 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP e SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO, GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019