DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 03 de junho de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE
DO DETRAN-CE; MARCUS PAULO NEVES BRITO- REPRESENTANTE
LEGAL DO BANCO DO BRASIL.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
PROCESSO Nº04240019 / 2019 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contra-
tação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, CNPJ Nº
07.047.251/0001-70, para o fornecimento de energia elétrica do Grupo
Optante B para a Rodovia CE 119 KM 60, Lagoa do Juvenal S/N – Maran-
guape/CE e Rua Nossa Senhora Aparecida, 185, Aracapé – Fortaleza,
conforme descrito no anexo do Termo de Referência. JUSTIFICATIVA:
Considerando que o contrato anteriormente assinado 466/2018 não pôde
ser publicado, tendo em vista que a assinatura do contrato ocorreu em data
anterior a publicação da homologação da dispensa no DOE. Contrariando o
disposto no caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 Considerando atender ao Ofício
66/2018- DER; Considerando a necessidade de mudança de titularidade no
endereço mencionado acima, para continuidade do funcionamento do mesmo,
cujo local é destinado para guarda de veículos apreendidos; Considerando
que as duas unidades consumidoras supracitadas não podem ser incluídas
nos contratos, pois são de outra modalidade tarifária; Considerando atender a
Dispensa de Licitação, baseado no inciso XXII, Art. 24 da Lei 8.666/93, que
diz: “na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás
natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas
da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)”. VALOR
GLOBAL : R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
432.00006.26.122.500.22226.15.33903900.2.70.00.1.20(reduzida 10955)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, XXII da Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 9.648/98. CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ – ENEL, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70. DISPENSA : declarada por
LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMINISTRA-
TIVA FINANCEIRA -DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO : ratificada por IGOR
VASCONCELOS PONTE-Superintedente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2017-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TERRA
CONSULTORIA EM ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA; V
- ENDEREÇO: São José/SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0229.000045/2019-10-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em
referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 700.791,00
(setecentos mil, setecentos e noventa e um reais); X - DA VIGÊNCIA: a
partir de 30 de maio de 2019, para terminar em 29 de maio de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 24 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério
Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e João Sérgio de Oliveira,
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº067, 068,
069 E 070/2019
PROCESSO NÚMERO 00066529/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Regis-
tros Bronze, PVC e Polipropileno para atender as necessidades do Planeja-
mento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das
unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das
referidas Atas. VIGÊNCIA: As Atas de Registro de Preços terão validades
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro.
DATAS DAS ASSINATURAS: 10/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº20190007, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824,
de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 13.303,
de 30.06.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE.
EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº
067/2019, DOAL PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ:
71.619.928/0001-05) – GRUPO 01 - item 01, com o valor unitário de R$5,98
a quantidade de 2.925 unidades; item 02, com o valor unitário de R$4,24 a
quantidade de 16.500 unidades; item 13, com o valor unitário de R$2,57 a
quantidade de 54.750 unidades. ATA DE Nº 068/2019, CT COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ: 10.652.835/0001-80) – GRUPO 02 - item
03, com o valor unitário de R$6,48 a quantidade de 675 unidades; item 04,
com o valor unitário de R$6,89 a quantidade de 5.500 unidades. ATA DE Nº
069/2019, DOCOL METAIS SANITÁRIOS LTDA (CNPJ: 75.339.051/0001-
41) – GRUPO 03 - item 05, com o valor unitário de R$41,48 a quantidade
de 675 unidades; item 06, com o valor unitário de R$24,66 a quantidade de
1.500 unidades; item 07, com o valor unitário de R$16,95 a quantidade de
525 unidades; item 08, com o valor unitário de R$68,33 a quantidade de 600
unidades; – GRUPO 04 -item 09, com o valor unitário de R$41,48 a quanti-
dade de 225 unidades; item 10, com o valor unitário de R$24,66 a quantidade
de 500 unidades; item 11, com o valor unitário de R$16,95 a quantidade de
175 unidades; item 12, com o valor unitário de R$68,33 a quantidade de
200 unidades; ATA DE Nº 070/2019, SANEMARCK – COMÉRCIO DE
MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI-ME (CNPJ: 08.164.724/0001-82)
– item 14, com o valor unitário de R$3,22 a quantidade de 18.250 unidades.
RATIFICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos
da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia no Exercício da
Presidência da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa
da Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de
Ativos da Cagece; Valter Donizete Gomes da Silva, Representante Comercial
da Empresa Doal Plastic Indústria e Comércio Ltda; Cosme Távora Holanda
Filho, Sócio da Empresa Ct Comércio e Serviços Ltda-Me; Antônio Sérgio
Mendonça, Consultor da Empresa Docol Metais Sanitários Ltda; Kelly Cris-
tina dos Santos Post, Administradora da Empresa Sanemarck Comércio de
Materiais Hidráulicos Eireli-ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO celebrado entre a
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL; OBJETO: prorrogação do prazo do Termo em
referência, até a data de 09 de julho de 2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 – Processo nº 0676.000048/2019-40-Cagece; DATA: 24 de
abril de 2019; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Pre-
sidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da
Cagece; Ana Edilsa Carneiro Moreira, Gerente de Consultoria da Cagece e
Josivan Rocha Josino, Superintendente Regional SE SR Fortaleza da Caixa
Econômica Federal.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 124, 04 de julho de 2019, que publicou o EXTRATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2228990/SADDO.
Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 1.063.865,57 (hum milhão, sessenta e três
mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) Leia-se:
VALOR GLOBAL: R$ 1.034.077,52 (hum milhão, trinta e quatro mil, setenta
e sete reais e cinqüenta e dois centavos). Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de locação que fazem entre
si, de um lado, a Universidade Regional do Cariri - URCA e, do outro lado,
a pessoa física José Miguel Neto; II - CONTRATANTE: Universidade
Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Coronel Antônio Luiz,
1161, Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ MIGUEL NETO;
V - ENDEREÇO: Sítio Olho dágua, Missão Velha/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo no Art. 57 da Lei n°
8.666/93 e suas alterações posteriores e na Lei do Inquilinato n° 8.246 de
18/10/1991; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo
de vigência do Contrato n°39/2018 - ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, a
partir da data de 09 de Junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.172,00
(dezessete mil, cento e setenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir da data de 09 de Junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Sem ratificações; XII - DATA: 07 de Junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
José Patrício Pereira Melo - Reitor da URCA e José Miguel Neto.
José Patrício Pereira Melo
REITOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2019
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA
CONTRATADA: Empresa EPGRAF - GRÁFICA E EDITORA LTDA..
OBJETO: Serviços gráficos para atender as necessidades da Fundação Univer-
sidade Regional do Cariri - URCA, de acordo com as especificações a quan-
titativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico
nº 2019002-URCA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 31 de
dezembro de 2018, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL:
R$ 173.388,50 (cento e setenta e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e
cinquenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003
.12.364.071.22616.01.33903900.1.00.00.0.30; 31200003.12.364.071.2261
6.01.33903900.2.70.00.1.30; 31200003.12.364.071.22635.01.33903900.1.
00.00.0.40 - MAPP 132. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2019
SIGNATÁRIOS: José Patricio Pereira Melo - Presidente da URCA e Edson
Pereira de Souza - Representante Legal
José Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1652/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº
04439605/2019, de 20/05/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos
110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR
a servidora THEREZA MARIA MAGALHÃES MOREIRA, mat. nº
006728.1-5, Professor Associado, lotada no Centro de Ciências da Saúde -
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019
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