DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº03989970/2019
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
RONALDO CAMINHA BARBOSA, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0397-
65- CREDE 9 - Cascavel/Ce, neste ato representada por sua Diretora Geral, 
Sra. MARIA AMÉLIA SAMPAIO DE ALMEIDA MENDES CONTRA-
TADA: NOCAL ESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob no 15.730.480/0001-13, neste ato representada pelo Sr. FRAN-
CISCO PEDRO DE OLIVEIRA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato 
a EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO E 
DRENAGEM DA AGUA PLUVIAL, na E.E.M. RONALDO CAMINHA 
BARBOSA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com funda-
mento na modalidade CONVITE no 0002/2019, regido pelo Art. 23, inciso 
I, alínea “a” e §1o da Lei no 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar no 
137/2014 e seu Decreto no 31.543/2014 e suas alterações FORO: Cascavel/Ce. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta), 
dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na 
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei no 8.666/1993 como condição de 
sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços 
aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do rece-
bimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá 
ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR 
GLOBAL: R$ 28.112,18 (Vinte e oito mil cento e doze reais e dezoito 
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18828.03.4490510
0.10000.0.40.00 - 14441. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2019 
SIGNATÁRIOS: MARIA AMÉLIA SAMPAIO DE ALMEIDA MENDES - 
CONTRATANTE, FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - SABRINA DA COSTA QUEIROZ, 02 - MARIA 
DO SOCORRO E. LOURENÇO. Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº022/2018/PROCESSO Nº02657486/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 022/2018. 
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCE-
DENTE, neste ato representada pela Senhora Secretária da Educação, ELIANA 
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o 
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.748/0001-89, doravante denominado 
CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito JOSÉ ILÁRIO 
GONÇALVES MARQUES, portador do RG Nº 95002540050 SSP/CE e 
CPF/MF Nº 161.388.803-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Convênio nº 022/2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo 
nº 02657486/2019, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei 
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Decreto nº 31.406, de 29 
de janeiro de 2014, Decreto nº 31.468, de 23 de abril de 2014, Lei de Diretrizes 
Orçamentária nº 16.319, de 14 de agosto de 2017, Decreto nº 31.621, de 07 
de novembro de 2014 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes 
condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a pror-
rogação do prazo do Convênio, que tem por objetivo a construção da Torre 
do Saber na Escola Modelo do Bairro São João no Município de Quixadá/
CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo 
previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 09 
de junho de 2019 até 05 de dezembro de 2019 ; III - VALOR GLOBAL: R$ 
( Permanecem as demais cláusulas inalteradas ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original e 
seus aditivos ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de abril de 2019. ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Concedente, JOSÉ ILÁRIO 
GONÇALVES MARQUES - Prefeito Municipal - Convenente. TESTEMU-
NHAS: 1. Antônio Clecio Sousa Lima - CPF: 880.348.953-34 , 2. Ernani José 
Guimarães de Carvalho - CPF: 284.859.553-15. Fortaleza 08 de julho de 2019 .
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRAL
PROCESSO Nº05939393/2019 - LOTE 22/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23015594 - EEM VILEBALDO AGUIAR - 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): EDYLA RODRIGUES DAS 
CHAGAS - CPF: 03851452330 - MATRÍCULA: 22200175725914 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO 
- JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO 
NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 28/01/2019 a 05/07/2019 
- VALOR MENSAL: R$ 69,48 - OBSERVAÇÃO: 27 Horas/Aulas de 
Contrato Início publicado no D.O.E de 12/03/2019;EDYLA RODRIGUES 
DAS CHAGAS - CPF: 03851452330 - MATRÍCULA: 22200175725817 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo 
Gestor Escola - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: 
M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 
13,89690 - PERÍODO: 28/01/2019 a 05/07/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
138,97 - OBSERVAÇÃO: 9 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no 
D.O.E de 12/03/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos 
Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 12/03/2019 - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, 
e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - 
OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga horária dos 
contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade 
com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: O valor 
referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e mensal 
expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23015594 - EEM VILEBALDO AGUIAR e os Professores constantes neste 
extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 
2019. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRAL
PROCESSO Nº05973958/2019 - LOTE 20/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23029943 - EEM CORONEL ALFREDO 
SILVANO - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MARIA TEREZA 
SILVA PASSOS - CPF: 03906964396 - MATRÍCULA: 2220017569041X 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: N - CH SEMANAL: 1 - CH 
MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 28/01/2019 
a 28/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 69,48 - OBSERVAÇÃO: 20 Horas/
Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 11/03/2019;, resolvem firmar 
o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, 
publicado no DOE de 11/03/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por 
objetivo reduzir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa 
ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I 
deste termo. - VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta 
nos valores hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência dos presentes aditivos correspondem aos períodos constantes 
no presente termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23029943 - EEM CORONEL ALFREDO SILVANO 
e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 09 de julho de 2019. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 16 - IGUATU
PROCESSO Nº05903372/2019 - LOTE 12/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23142286 - EEM GOVERNADOR 
ADAUTO BEZERRA - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOSE 
LUCIANO CESAR CANDIDO - CPF: 47939613391 - MATRÍCULA: 
22200175066015 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de 
Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: 
M - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 
13,89690 - PERÍODO: 13/03/2019 a 01/07/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
486,39 - OBSERVAÇÃO: 21 Horas/Aulas de Contrato Início publicado 
no D.O.E de 10/04/2019;RAFAEL SOUSA CESAR - CPF: 05198541362 
- MATRÍCULA: 22200175673310 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: 
Laboratório de Informática - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH 
SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 
- PERÍODO: 25/02/2019 a 01/07/2019 - VALOR MENSAL: R$ 138,97 - 
OBSERVAÇÃO: 9 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 
11/03/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por 
Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 11/03/2019, 
10/04/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 
24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga 
179
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019