DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO Nº018/2019 (SACC Nº1090591)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ 
CONTRATADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – 
CANINDÉ. OBJETO: fornecimento, por parte da CONTRATADA à 
CONTRATANTE, de água tratada e, ou, coleta de esgoto, na Unidade 
Fazendária localizada no Município do Canindé, conforme relacionado abaixo: 
I – Cexat de Canindé (alojamento) – localizada na Rua Gervásio Martins n° 
134 – Centro II – Cexat de Canindé (Banco do Brasil) – localizada na Praça da 
Basílica nº 105 - Centro. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade 
de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inexigibilidade de Licitação 
Nº 011/2019 de 15/05/2019, conforme Processo n° 01784611/2019, nos 
termos do Art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93. FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é 
de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data da assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 8.666/1993, 
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei 
Federal 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de 
natureza contínua. A CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o 
Contrato sem qualquer ônus, quando for disponibilizado o contrato corporativo 
sob responsabilidade da SEINFRA para adesão dos órgãos administrativos 
estaduais, conforme disposto no Decreto nº 32.888, de 23 de novembro de 
2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.558,16 (dois mil, quinhentos e cinquenta e 
oito reais e dezesseis centavos), pagos em Ate´05 (cinco) dias. FORMA DE 
PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: As contas e, ou, faturas de água e, 
ou, esgoto serão entregues pela CONTRATADA ao CONTRATANTE no 
prazo máximo de 05 (cinco) dias anteriores à data do vencimento respectivo, 
podendo ser quitadas em qualquer entidade arrecadadora autorizada pela pres-
tadora do serviço. s preços das tarifas dos serviços objeto deste instrumento 
serão reajustados nas mesmas datas e nos mesmos percentuais aplicados pela 
Estrutura Tarifaria da CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19100001.04.122.500.22000.10.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSI-
NATURA: 01 de julho de 2019 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ana Cristina Sousa 
de Oliveira Saboia, GESTORA SIGNATÁRIOS: Fabrizio Gomes Santos, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS 
FISCAIS e Francisco de Sousa Rocha, PRESIDENTE.
Thiago Alves Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS 
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº020/2019 (SACC Nº1090458)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ CONTRATADO: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Serviço de suporte e garantia 
de manutenção corretiva de hardware, atualização de firmwares, com 
substituição de peças necessárias para o correto funcionamento para 02 (duas) 
fitotecas HP Tape Library MSL6480. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital do Pregão Eletrônico 
n° PE 20190001 – SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do Termo 
de Aceite Definitivo. VALOR GLOBAL: R$ 84.759,96 (oitenta e quatro 
mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), pagos em 
Até 10 (dez) dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O 
pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente 
no Banco Bradesco S/A, conforme Lei n° 15.241, de 06 de dezembro de 
2012. Sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta,Caso o prazo exceda a 01 
(um) ano, o preço contratual será reajustado, utilizando a variação do índice 
econômico IPCA - IBGE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.
126.500.22001.03.33904000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 01 
de julho de 2019 EXECUÇÃO/GESTÃO: Francisco Alceles Teles Filho, 
GESTOR SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Francisco de Assis Bertrand 
Filho, PROCURADOR.
Thiago Alves Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS 
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº024/2019 (SACC Nº1090467)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ CONTRATADO: L. A. DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E GÁS 
LTDA. OBJETO: Aquisição de 700 (setecentas) unidades de água mineral 
sem gás (só o líquido), envasada em garrafões de policarbonato, aspecto 
transparente com capacidade para 20 (vinte) litros, com registro no Minis-
tério da Saúde e alvará sanitário emitido pela Secretaria de Saúde do Estado 
do Ceará, através da Vigilância Sanitária, para uso no NUAT em Sobral. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Dispensa de Licitação n° 004/201917, datada de 17/05/2019, 
conforme Processo n° 02306411/2019, tudo de acordo com as disposições do 
Inciso VII do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas altera-
ções. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de 
execução do objeto deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da 
data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único 
do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 4.550,00 
(quatro mil e quinhentos e cinquenta reais), pagos em Até 10 (dez) dias. 
FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será 
efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A. Sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda 
a 12 (doze) meses, o preço contratual será reajustado, utilizando a variação 
do índice econômico IPCA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.0
4.122.500.22000.11.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 
01 de julho de 2019 EXECUÇÃO/GESTÃO: LINEU JUCÁ MARTINS, 
matrícula n° 053934-1-8 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Antonia Ávila dos 
Santos Barros, SÓCIA.
Thiago Alves Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS 
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº028/2019 (SACC Nº1090473)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ CONTRATADO: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
LTDA - EPP. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva 
nas subestações elétricas pertencentes a Secretaria da Fazenda - SEFAZ/
CE, com reposição total de peças. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão 
Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital do Pregão Eletrônico n° 
20190004 – SEFAZ/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 
57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRA-
TANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 202.099,92 
(uzentos e dois mil, noventa e nove reais e noventa e dois centavos), pagos 
em Até 10 (dez) dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: 
O pagamento será efetuado mensalmente até 10 (dez) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012. Sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, Caso o prazo 
exceda a 01 (um) ano, o preço contratual será reajustado, utilizando a variação 
do índice econômico IPCA - IBGE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910
0001.04.122.500.22000.03.33903000.1.00.00.0.20. 19100001.04.122.500.
22000.03.33903900.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho 
de 2019 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ana Cristina Sousa de Oliveira Sabóia, 
Matrícula nº 106088-1-3 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Paulo de Fátima 
Farias Araújo, SÓCIO ADMINISTRADOR.
Thiago Alves Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS 
Publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº119/2013 (SACC Nº910261)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ.  CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS 
ADMINISTRATIVOS EIRELI.  OBJETO: Constitui objeto deste instru-
mento a rescisão amigável do Contrato nº 119/2013, celebrado em 01 
de dezembro de 2013, cujo objeto é a prestação dos serviços nas áreas de 
Operador de Micro e Etiquetador de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão 
Presencial nº 20130024.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79,caput, 
inciso II, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais elementos 
constantes do presente processo administrativo nº 03525770/2019.  DATA 
DA ASSINATURA: 01 de julho de 2019.  FORO: Comarca de Fortaleza. 
SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA e Paulo 
Aragão de Almeida, SÓCIO.  Fortaleza, 08 de julho de 2019.       
Thiago Alves Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2016 
(SACC Nº997169)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 088/2016, que tem por objeto o serviço de manutenção preventiva e 
corretiva nos equipamentos nobreaks pertencentes a Secretaria da Fazenda 
- SEFAZ, com reposição total de peças;  II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ;  III - CONTRATADA: 
MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP;  IV 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93;  V- 
FORO: Comarca de Fortaleza;  VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta 
(DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO) e Cláusula Oitava 
(DO PRAZO DE VIGÊNCIA) do Contrato ora aditado;  VII - DETALHA-
MENTO: Fica acrescido ao valor do Contrato a quantia de R$ 451.280,64 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019