DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            I – Secretário da Fazenda;
II – Secretário Executivo da Receita;
III – Secretário Executivo do Tesouro e Metas Fiscais;
IV – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna;
V – Coordenadores;
V - Presidente do Contencioso Administrativo-Tributário.
SEÇÃO II
Do Comitê de Gestão da Administração Fazendária
Art. 10. O Comitê de Gestão da Administração Fazendária compõe-se dos seguintes membros:
I – Secretários Executivos da Fazenda;
II – Coordenadores de suas respectivas secretarias executivas;
III - Coordenadores das Assessorias de suas respectivas secretarias executivas;
IV – Corregedor;
V - Presidente do Contencioso Administrativo-Tributário.
SEÇÃO III
Do Comitê Tático da Administração Fazendária
Art. 11. O Comitê Tático da Administração Fazendária compõe-se dos seguintes membros:
I – Coordenador;
II – Orientadores;
III - Supervisores ou outros participantes a critério do coordenador.
TÍTULO V
Das disposições gerais
Art. 12. Além dos Comitês acima, o Gabinete da SEFAZ-CE (Secretário da Fazenda e Secretários Executivos) também reunir-se-á semanalmente, 
às segundas-feiras pela manhã.
Art. 13. Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de junho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 052 SÉRIE 3 ANO XI datado de 15 de março de 2019, PÁGINA 68, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 010/2018.  Onde se lê:  VIII - VIGÊNCIA: Até 288/02/2020.  Leia-se:  VIII - VIGÊNCIA: Até 29/02/2020.  Fortaleza, 08 de julho de 2019. 
 
Thiago Alves Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS 
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº102/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao 
servidor FRANCISCO ELITON MENESES ALBUQUEQUE , que exerce a função   de ENGENHEIRO CIVIL , matrícula 300345-1-1 , durante o mês 
de JUNHO / 2019 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº103/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao 
servidor  FRANCISCO ELITON MENESES ALBUQUEQUE , que exerce a função   de ENGENHEIRO CIVIL , matrícula 300345-1-1 , durante o mês 
de JULHO / 2019 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº105/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE INCLUIR, a partir de 04 
de julho de 2019, na Portaria nº 014/2016, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 01 de fevereiro de 2016, o Engenheiro GABRIEL MAIA DE 
ANDRADE JÚNIOR, Matrícula nº 00159 (METROFOR), como Fiscal do Contrato nº 022/SEINFRA/2012, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura 
- SEINFRA e o Consórcio CONCREMAT/SETEC, formado pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e SETEC Hidrobrasileira Obras e 
Projetos Ltda, que tem como objeto serviços técnicos especializados para o gerenciamento, supervisão e apoio técnico das obras civis para implantação do 
VLT Ramal Parangaba Mucuripe. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2017; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - 
ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: EMPRESA TEIXEIRA CONSTRUÇÕES - A.L. TEIXEIRA 
PINHEIRO; V - ENDEREÇO: R. Deoclécio Lima Verde, 1 - Bastiana, Iguatu - CE, 63500-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho 
Deliberativo do DER, através da Resolução nº 089/2019, data de 14/05/2019, com fundamento no que dispõe o art. 3º, inciso I do Dec. Est. nº 32.973/2019 
e art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: 
ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, HAJA VISTA QUE FORAM ACRESCIDOS SERVIÇOS NO VALOR 
DE R$ 1.188.409,49 (HUM MILHÃO, CENTO E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), 
CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 12% (DOZE PORCENTO); IX - VALOR GLOBAL: PASSARÁ PARA R$ 11.088.773,15 (ONZE MILHÕES, 
OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÕES; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 16.05.2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0016/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de agosto de 2019. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em FORTALEZA - CEARÁ, 08 de julho de 2019
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019