DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº81/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de AGOSTO de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº81/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
QUANTIDADE
MARIA ANYA MARTINS DE LIMA
ARTICULADOR
3000781-6
42
DOUGLAS MOREIRA GADELHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001091-4
42
IZAURA LILA LIMA RIBEIRO
ORIENTADORA DE CÉLULA
3001201-1
42
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
AVISO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados o adiamento da 
Audiência Pública para discussão do Estudo de Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente ao empreendimento 
denominado Projeto do Terminal de Uso Privado-TUP, localizado na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no município de São Gonçalo 
do Amarante, no Estado do Ceará, agendada inicialmente para 12 de julho de 2019, às 9:30 horas, fica adiada para 13 de Agosto de 2019 no mesmo horário 
e local.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº324/2019 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 
1º - Cessar os efeitos das Portarias nº 336/2015, 505/2016, 868/2016, 222/2018 - Seplag. Art. 2° - Autorizar o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará 
– CBMCE, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material tipicamente utilizados pela corporação e pelos guarda-
vidas; alimentação tipo lanche; água potável, redes, lençóis, colchonetes, madeiras, lonas, sacos para embalagem e outros materiais; veículos tipo viatura 
operacionais uso exclusivo dos Bombeiros; uniformes operacionais e administrativos; cestas básicas; serviços de transporte de carga de água em caminhão 
pipa; serviços veterinários; com a finalidade de atender as atividades operacionais, os projetos sociais da instituição, e a população em situação de emergência. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em em 
Fortaleza (CE), 24 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/0671
PROCESSO Nº: 2687805/2018 OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Solução de Infraestrutura Convergente para 
Datacenter – Hiperconvergência, constituída por componentes de processamento, armazenamento, conectividade, virtualização e sistema de gerenciamento 
centralizado, bem como a prestação de serviços técnicos especializados. JUSTIFICATIVA: A hiperconvergencia pode ser utilizada nos órgãos onde seja 
necessária a utilização de infraestrutura local além da nuvem da ETICE, de forma que nós de hiperconvergencia possam ser implantados nesses locais 
constituindo uma infraestrutura de virtualização local. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação. PARTICIPANTE: HIPERCONVERGÊNCIA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – HCITIS 
BRASIL – Grupo 1, com o valor unitário de R$ 397.224,00 e quantidade 24 para o item 1; R$ 47.315,00 e quantidade 24 para o item 2; R$ 135.052,00 e 
quantidade 24 para o item 3; R$ 295.659,00 e quantidade 6 para o item 4; R$ 57.095,00 e quantidade 4 para o item 5; R$ 22.102,00 e quantidade 2 para 
o item 6; R$ 2.395,00 e quantidade 4 para o item 7; R$ 48.325,00 e quantidade 2 para o item 8; R$ 49.146,00 e quantidade 4 para o item 9; R$ 283,00 e 
quantidade 10.000 para o item 10; perfazendo em R$ 19.089.536,00 (Dezenove milhões, oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais). SIGNATÁRIOS: 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa – Presidente da ETICE; Dário Fonseca Ximenes – Representante legal da HIPERCONVERGÊNCIA SOLUÇÕES 
EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – HCITIS BRASIL. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em 
Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PREVISTOS NO EDITAL DE PMI Nº 01/2018/SRH
PROJETO DE APROVEITAMENTO DE ÁREAS DO CANAL ADUTOR CASTANHÃO –
RMF PARA GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, considerando a autorização dada pela Resolução CGPPP nº 04/2018 de 25 de abril de 2018, publicada 
no D.O.E. de 08 de maio de 2018, bem como a deliberação da Comissão de Avaliação de análise do Estudos do PMI, resolve prorrogar o prazo de entrega 
do Estudos a serem apresentados pelas Autorizadas por mais 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 13 de setembro de 2019. Fortaleza, 10 de julho de 2019. 
Secretaria dos Recursos Hídricos, em Fortaleza, 10 de julho de 2019. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HIDRICOS
Publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EDITAL 01/2019
PROC. 06028009/2019
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS - FUNCEME, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48, situada na Avenida 
Rui Barbosa, 1246, Aldeota, Fortaleza-CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra disponibilizado, na íntegra, no endereço 
eletrônico www.funceme.br/editais, o Edital Nº 01/2019, para seleção de Bolsistas de Transferência Tecnológica (BTT),para o Programa de Pesquisas em 
Ciências Ambientais, incluindo Meteorologia e seus Impactos nos Setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias A seleção se destina aos estudantes, 
pesquisadores e profissionais de nível superior e médio, com proficiência técnica e/ou científica, para apoio ao desenvolvimento do seguinte Projeto, intitulado: 
“ Preparação aos Extremos Hidrológicos Visando Aumentar a Resiliência”, voltado para as seguintes áreas temáticas:Tempo, Clima e Impactos: Passado, 
Presente e Futuro; Água e Meio Ambiente; Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao pagamento das bolsas previstas no referido Edital são 
originários do Tesouro Estadual (MAP 22 - Preparação aos Extremos Hidrológicos Visando Aumentar a Resiliência). Fundação Cearense de Meteorologia 
e Recursos Hidricos, em Fortaleza,  10 de julho de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019