DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO, MONTAGEM E 
INSTALAÇÃO DE BALCÃO COM ESTRUTURA EM MDF E TAMPO EM QUARTZO, CONFORME PROJETO EM ANEXO, PARA A RECEPÇÃO 
DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão 
de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Otávio César Lima de Melo 
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
Hamer Soares Rios 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°33/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N°1 AO CONTRATO N° 33/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa A3 TURISMO LTDA. - ME, com inscrição no 
Ministério da Fazenda CNPJ/MF n.º 12.848.540/0001-09, estabelecida à Av. Santos Dumont, 2456, Sala 1005, Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza/CE, 
CEP 60150-161. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e Processo Administrativo nº 05149/2019, datado de 05/07/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORRO-
GAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REEMISSÃO, REEMBOLSO E ENTREGA 
DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS, PARA O INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ (EXCETO 
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA) E INTERESTADUAIS, por taxa de serviço por transação, de acordo com as necessidades da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará; VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: •01100002011225002179015000033903
300000200 - Passagens e Despesa com Locomoção – CASA – R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); •01100001010310512243115000033903300
000200 - Passagens e Despesa com Locomoção – VDP – R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). DA VIGÊNCIA: De 07 de agosto de 2019 a 06 de 
agosto de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas 
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 10/07/2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de 
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Alberto Martins de Moura, pela empresa A3 TURISMO LTDA. - ME. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°48/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N°1 AO CONTRATO N° 48/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, 
inscrita no CNPJ/MF nº 02.832.135/0001-49, estabelecida na Avenida Senador Virgílio Távora, n. 304, casa 6 altos, Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, CEP 60.170-250. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o processo administrativo nº 
04246/2019, datado de 12/06/2019, o inciso I, alínea a, c/c § 1º, ambos do art. 65, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O ACRÉSCIMO no valor estimado para a despesa, no montante de R$ 1.679.687,50 
(um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para fazer face à despesa referente aos serviços de 
publicidade, especificado nos contrato n. 48/2018, de modo a complementar o valor incialmente estipulado em R$ 6.718.750,00 (seis milhões, setecentos e 
dezoito mil, setecentos e cinquenta reais). Com o acréscimo, o valor estimado para a despesa passa a ser o valor de R$ 8.398.437,50 (oito milhões, trezentos 
e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), sendo R$ 1.204.596,55 (um milhão, duzentos e quatro mil, quinhentos e noventa 
e seis reais e cinquenta e cinco centavos) destinado para o contrato n. 48/2018, representando o percentual de 71,71% (setenta e um vírgula setenta e um 
por cento) do valor acrescido. VALOR: R$ 1.679.687,50 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225001740015000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 
09 de julho de 2019 a 06 de novembro de 2019; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições 
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 
2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Eduardo Castro Alves Câmara, pela 
empresa ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°93/2019
PROCESSO N° 05209/2019 OBJETO: Contratação da empresa RADAR PPP LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.159.727/0001-23, objetivando a 
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO NO CURSO CP³P – CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL CP³P PARA O DEPUTADO AUDIC CAVAL-
CANTE MOTA DIAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 17 A 19 DE JULHO DE 2019, NO HOTEL CLARION FARIA LIMA, EM SÃO PAULO/SP. 
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista as políticas norteadoras do Poder Legislativo, sempre buscando a qualificação de seus servidores, e desenvolvimento 
de seus setores, departamentos e diretorias, tais como, Procuradoria, Comissão Temáticas da Casa e Gabinetes Parlamentares, esta Casa almeja que eles 
atinjam elevado desempenho profissional e pessoal, possibilitando uma base comum de conhecimento em PPPs e concessões entre os profissionais do setor 
em todo o mundo. VALOR: R$ 5.443,30 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011
285001739915000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 
8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: RADAR PPP LTDA. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo 
de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo 
legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer exarado pela Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO, para participação do Deputado Audic Cavalcante Mota Dias desta Casa Legislativa no “CURSO CP³P – CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL 
CP³P” nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 10/07/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°04/2019
REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº127/2018
No Diário Oficial nº 039, página 102, de 22 de fevereiro de 2019, que publicou a Ata de Registro de Preços nº 04/2019, oriunda do Pregão Eletrônico para 
Registro de Preços nº 127/2018, cujo objeto é o Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições para o FORNECIMENTO DE FECHADURAS 
E MATERIAIS DE MARCENARIA, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DE PORTAS, MESAS E ARMÁRIOS DO 
PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ONDE SE LÊ: “ITEM 41 – CADEADO, MATERIAL 
LATÃO MACIÇO, MATERIAL HASTE AÇO TEMPERADO, COR AMARELA, ALTURA 47,50 MM, LARGURA 25 MM, ALTURA CORPO 26 MM, 
ALTURA HASTE 21,50 MM, QUANTIDADE PINOS 4 UN, DIÂMETRO HASTE 4,50 MM, QUANTIDADE: 10, UNIDADE: Unidade, MARCA: GOLD, 
VALOR UNITÁRIO: R$ 19,80 (dezenove reais e oitenta centavos)”; LEIA-SE: “ITEM 41 – CADEADO, MATERIAL LATÃO MACIÇO, CARACTERÍS-
TICAS ADICIONAIS Nº 40, MATERIAL HASTE AÇO INOXIDÁVEL, COR AMARELA, ALTURA 30 MM, LARGURA 40 MM, ALTURA HASTE 
30 MM; QUANTIDADE: 10, UNIDADE: Unidade, MARCA: GOLD, VALOR UNITÁRIO: R$ 19,80 (dezenove reais e oitenta centavos)”. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019