DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
uma situação patrimonial sólida, tendo em vista que a indústria possui boa
estrutura física e as operações estarem transcorrendo de maneira eficiente e
consolidada. 3 - Principais práticas contábeis adotadas - a) Apuração do
resultado - O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime
contábil de competência de exercícios. b) Uso de julgamentos, estimativas e
premissas contábeis - A elaboração das demonstrações contábeis de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração
faça julgamentos, estimativas e premissas que afetem a aplicação de políticas
contábeis e os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos
significativos. Os resultados efetivos envolvendo essas premissas podem ser
diferentes dessas estimativas, devido a imprecisões inerentes ao processo de
sua determinação. c) Caixa e equivalentes de caixa - O caixa e equivalentes
de caixa incluem numerários em espécie e depósitos bancários à vista, com
a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para
investimentos ou outros fins. d) Contas a receber de clientes e créditos de
liquidação duvidosa - As contas a receber de clientes são registradas pelo
valor faturado incluindo os respectivos impostos incidentes nas operações. A
provisão para créditos de liquidação duvidosa foi constituída tendo em vista a
imaterialidade dos saldos de créditos vencidos. e) Estoques - Os estoques de
matérias primas e almoxarifado estão avaliados ao custo médio de aquisição e/
ou extração. Os estoques de produtos acabados estão avaliados ao custo médio
de produção e não superam os valores de mercado. f) Operações com partes
relacionadas - A Companhia realiza operações de empréstimos a pessoas
ligadas, conforme segue:
Ativo não circulante
Empresa
2018
2017
MCC Mineração e Equipamentos
Pesados Ltda
35.365
24.285
Carbomil S/A Mineração e Industria
131
-
Transnal Transporte Nacional Ltda
1
-
Carbomil Agropecuária S/A
115
-
Empecol-Empresa de Engenharia
e construções Ltda
474
-
Carbopar-Carbomil Part. Min. E Adm. S/A
1.849
-
Quimica Industrial Itamil Ltda
484
-
Maria de Lourdes da Silveira Quinderé
766
1.578
Itamil Itaoca Mineração Ltda
1.241
473
Cândido da Silveira Quinderé
1.580
1.057
Total
42.006
27.393
Todos os contratos são reajustados pela variação mensal do CDI, com prazo
de liquidação de 10 anos a contar da data de assinatura do contrato, que foi
de 02 de janeiro de 2016, com 10 anos de carência, cujos créditos em conta
corrente estão limitados conforme segue:
Mutuário
2018 Limite de
Crédito
MCC Mineração e Equipamentos
Pesados Ltda
35.365
40.000
Carbomil S/A Mineração e Industria
131
500
Transnal Transporte Nacional Ltda
1
500
Carbomil Agropecuária S/A
115
500
Empecol-Empresa de Engenharia
e construções Ltda
474
500
Carbopar-Carbomil Part. Min. E Adm. S/A
1.849
5.000
Quimica Industrial Itamil Ltda
484
2.000
Maria de Lourdes da Silveira Quinderé
766
5.000
Itamil Itaoca Mineração Ltda
1.241
1.000
Cândido da Silveira Quinderé
1.580
2.000
Total
42.006
57.000
g) Créditos judiciais - Correspondem a títulos da Eletrobrás no valor de R$
mil 5.246, para pagamento de contas de energia elétrica, crédito prêmio de
IPI no valor de R$ mil 2.471, título de créditos Eletrobrás oriundos de Ação
judicial, no valor de R$ mil 9.261 e título de créditos oriundos de obrigações do
reaparelhamento do governo Federal no valor de R$ mil 302, adquiridos para
quitação de seus débitos junto a Receita Federal. h) Imobilizado e Intangível
- O imobilizado e intangível estão demonstrados aos valores de aquisição, de
reavaliação e de ajuste de avaliação patrimonial para determinação do seu novo
custo atribuído (deemed cost) em atendimento ao ICPC Nº 10 do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis. h1) Imobilizado - Os valores do ativo imobilizado
acrescidos de reavaliação e de avaliação patrimonial, são conforme segue:
Descrição
2018
2017
Terrenos
2.249
2.249
Imóveis - Edificações
4.666
4.666
Máquinas, aparelhos e equipamentos
40.614
40.447
Veículos
669
649
Móveis e utensílios
1.854
1.835
Instalações
1.214
1.214
Adiantamento para inversões fixas
589
1.017
Almoxarifado de inversões fixas
203
203
Minas e jazidas
46.153
46.153
Containers flexíveis
1.845
1.683
Obras em andamento
2.126
1.862
(-) Depreciações acumuladas
(40.372)
(38.832)
Total
61.810
63.146
Os encargos de depreciação reconhecidos no resultado do exercício foram de R$
mil 1.242. O ativo imobilizado da empresa, após análises de fontes internas e
externas de informação, não apresentou qualquer indicio de perda ou dano físico,
que pudessem comprometer o fluxo de caixa futuro da empresa. O cálculo de
exaustão das minas e jazidas levam em consideração uma taxa anual de 0,5%
em função da reserva mineral medida ser suficiente para suprir a produção
corrente por aproximadamente de 200 anos. Avaliação do valor recuperável
dos ativos - Os bens do imobilizado e, quando aplicável, outros ativos não
circulantes são avaliados anualmente para identificar evidências de perdas
não recuperáveis, ou, ainda, sempre que eventos ou alterações significativas
nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável.
Quando aplicável, se houver perda decorrente das situações em que o valor
contábil do ativo ultrapasse seu valor recuperável, definido pelo maior entre
o valor em uso do ativo e o seu valor líquido de venda, ela é reconhecida
no resultado do exercício. A administração da Companhia não identificou
indícios de perda sobre os seus ativos durante o exercício de 2018.
h2) Intangível
Descrição
2018
2017
Marcas e patentes
14
13
Bens e direitos de reflorestamento
2.597
2.597
Total
2.611
2.610
A rubrica “bens e direitos de reflorestamento” corresponde a reflorestamentos
realizados pela empresa por exigência do IBAMA – Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e licenciado pela SEMACE – Superintendência Estadual do
Meio Ambiente. Este reflorestamento foi implantado nas terras da Empresa
Coligada Carbomil Agropecuária S/A, e, como se refere ao ativo intangível
de vida útil indefinida, sua amortização se dará por conta de sua futura
utilização da lenha nos fornos de calcinação como combustível. a) Critérios
de reconhecimento das receitas - As receitas de venda são reconhecidas pelo
regime de competência. b) Os demais ativos são demonstrados pelos valores
de realização, e os passivos são demonstrados pelos valores conhecidos ou
calculáveis, acrescidos dos correspondentes encargos. 4 - Exigível a longo
prazo - a) Instituições financeiras - A composição dos financiamentos, com
prazos variáveis, é apresentada de acordo como segue:
Descrição
Curto prazo
Longo
prazo
Financiamento p/ capital de giro TR+juros variáveis
3.468
5.543
Financiamento p/ICMS p/ Provin juros de 12% a.a. + TR
-
759
3.468
6.302
b) Debêntures - Consoante a AGE realizada em 09 de outubro de 1991, a
Companhia foi autorizada a emitir debêntures conversíveis e não conversíveis
em ações para fazer face a aportes do FINOR. Sobre esses títulos incidem
correção monetária calculada com base na variação monetária da TR, ou
por outro índice oficial qualquer que a substitua em caso de sua extinção, e
juros de 4% a.a., garantia flutuante, com vencimento previsto para 5(cinco)
anos da data de subscrição e integralização. A posição das debêntures em
31/12/2018 é a seguinte:
Debêntures conversíveis em ações
3.008
Debêntures não conversíveis em ações
1.300
4.308
c) Parcelamento com fornecedores - Refere-se ao saldo de parcelamento
junto à Companhia Energética do Ceará - COELCE. Conforme mencionado
na nota explicativa nº 5 “a”, o montante deste parcelamento, decorrente
de consumo de energia elétrica, é atualmente objeto de discussão judicial.
d) Parcelamento Tributário – Refis Federal - As obrigações sociais e
tributárias estão demonstradas conforme segue:
Refis - Federal
Posição em 31 de dezembro de 2018
22.200
Curto prazo
23
Longo prazo
22.177
Composição do saldo por imposto
IRRF
504
PIS
4.041
COFINS
11.688
CSLL
3.116
IRPJ
2.851
22.200
5 - Responsabilidade e contingências - a) A rubrica “parcelamento
com fornecedores”, tratada na nota explicativa nº 4.c., refere-se a dívida
parcelada junto à Companhia Energética do Ceará - COELCE, a qual está
sendo objeto de discussão judicial, por meio de ação ordinária de revisão,
desconstituição e nulidade de cláusulas contratuais canceladas com repetição
de indébito, indenização por perdas e danos, danos morais, lucros cessantes
e lucros emergentes, proposta no Foro de Fortaleza (CE), distribuída em
Juízo de Direito da 13ª Vara Cível da Capital, processos nºs 97.29546-7,
de 21 de outubro de 1997 e 97.34597-9, de 02 de dezembro de 1997. Tais
processos foram efetivados em conjunto com a controladora Carbomil S/A.
- Mineração e Indústria. b) A sociedade possui contingências decorrentes de
financiamentos contraídos junto ao Bancesa e BEC, cujos encargos cobrados
pelas Instituições estão sendo contestados em juízo. As causas encontram-se
em andamento na Justiça Estadual, não sendo possível determinar-se prazos
para o desfecho das mesmas. Todos os débitos estão demonstrados no exigível
a longo prazo pelos valores que a empresa entende ser devido, aguardando
desenrolar favorável às suas pretensões. A assessoria jurídica da Companhia
informou que há grandes chances de êxito. Por outro lado, tramita na Justiça
Federal, processo contra a SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento
do Nordeste, movidos pela Companhia, relativos a liberações de recursos
decorrentes de incentivos fiscais do projeto de instalações da fábrica, não
aportados nos respectivos prazos, tendo a Companhia, arcado com todos os
encargos na implantação do projeto.
6 - Patrimônio Líquido
a) Capital social - O capital social integralizado está composto de 79.503.725
ações, sendo 26.756.760 ações ordinárias e 52.746.965 ações preferenciais,
sem valor nominal. As ações preferenciais não têm direito a voto, sendo-
lhes assegurada prioridade na distribuição de dividendos mínimos de 6%
a.a. sobre o valor integralizado, cumulativo. A composição do capital social
é a seguinte:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019
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