DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº411/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 
30024516, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tauá, Arneiroz, Madalena, no período de 24 a 28/06/2019 a fim de Realizar acompanhamento de tanques 
de resfriamento de leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 
(trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº413/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO OSVALDO DE ARAÚJO MADUREIRA, que exerce a função de 
Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 545.1.8, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Tabuleiro do Norte, Icó, Cedro, Tamboril, 
Catunda, Crateús e Ipueiras, nos períodos de 01/07 à 05/07/2019; 08/07 à 12/07/2019; e 15/07 à 19/07/2019 a fim de Acompanhar projetos produtivos, 
concedendo-lhe 13,5 (treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 881,68 (Oitocentos 
e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), com acréscimo de 5% aos dias 15 e 16 por estar em Crateús de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº415/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLEYDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador do Desenvolvimento das Cadeias Produtivas 
da Pecuária, matrícula nº 300260-1-2, desta Secretária, a viajar às cidades de Crateús, Iguatu, Russas, no período de 01 a 05/07/2019 a fim de acompanhar 
comitiva da Secretaria de Agricultura do Maranhão na apresentação de programa e projetos da SDA, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 358,51 (trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos), acréscimos 
de 5% por viagem a Crateús no período 01 e 02/07/2019 e por viagem a Iguatu no dia 03/07/2019 de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº442/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NOGUEIRA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Médico Veterinário, matrícula nº 102029-04, desta 
Secretaria, a viajar à cidade de Jaguaribe, no período de 09 a 13/07/2019 a fim de participar das Comissões técnicas das Exposição Agropecuária de Jaguaribe 
EXPOJAGUAR 2019, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando 
R$ 291.73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº429/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO LUAN HERCULANO DE FREITAS, 
ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300233-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Morada Nova/Palhano/CE., no período de 02 
a 04/07/2019, a fim de participar de entrega de Sistemas de Abastecimento de Água, assessorando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e 
trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 02 de julho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº430/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE ALTERAR O GESTOR dos seguintes Termos de Fomento: Termo de Fomento 
n° 059/2017 (SACC n° 1015684); Termo de Fomento n° 054/2016 (SACC n°1004374); Termo de Fomento n° 037/2017 (SACC n° 1012591); Termo de 
Fomento n° 018/2016 (SACC n° 1004289); Termo de Fomento n° 171/2017 (SACC n° 1017528); Termo de Fomento n° 013/2016 (SACC n° 1004287); 
Termo de Fomento n° 008/2016 (SACC n° 1004318); Termo de Fomento n° 084/2017 (SACC n° 1015941); Termo de Fomento n° 137/2017 (SACC n° 
1016501); Termo de Fomento n° 032/2017 (SACC n° 1014329); Termo de Fomento n° 162/2017 (SACC n° 1016979); Termo de Fomento n° 024/2016 
(SACC n° 1003654); Termo de Fomento n° 212/2017 (SACC n° 1015762); Termo de Fomento n°069/2017 (SACC n° 1017274); Termo de Fomento n° 
038/2016 (SACC n° 1004323); Termo de Fomento n° 037/2016 (SACC n° 994030); Termo de Fomento n° 020/2016 (SACC n° 1004320) e Termo de Fomento 
n°121/2017 (SACC n° 1028628), Passando a ser a Sra. CONCEIÇÃO DE MARIA MOREIRA PONTES, portadora do CPF n° 104.832.683-72 e Matrícula 
n° 10156684. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 03 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº433/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Participar 
da EXPONORTE Ceará mel em Sobral., concedendo-lhes 1,5 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº433/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
DELAN PEREIRA 
DE SOUZA
SUPERVISOR DO NÚCLEO 
DE SUINOCULTURA 
E AVICULTURA
III
04 a 05/07/2018
FORTALEZA/
SOBRAL/FORTALEZA
1,5 (UMA DIÁRIA 
E MEIA)
77,10(setenta e sete 
reais e dez centavos
138,78(cento e trinta e 
oito reais e setenta e oito 
centavos)acréscimos de 
20% por viagem a sobral
138,78
ELIZANGELA DE 
SOUSA FERREIRA
SUPERVISORA DO NÚCLEO 
DE APICULTURA
III
04 a 05/07/2018
FORTALEZA/
SOBRAL/FORTALEZA
1,5 (UMA DIÁRIA 
E MEIA)
77,10(setenta e sete 
reais e dez centavos
138,78(cento e trinta e 
oito reais e setenta e oito 
centavos)acréscimos de 
20% por viagem a sobral
138,78
*** *** ***
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019