DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São 
Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará e inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo Secretario FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente 
e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS TRABALHA-
DORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.340.961/0001-94, sediada na Av. Visconde do Rio Branco, 2198, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato represen-
tada pelo(a) Sr. RAIMUNDO MARTINS PEREIRA, portador da Carteira de Identidade nº 2007765677-0 expedida pela SSP-CE, e CPF nº 371.990.483-00, 
residente e domiciliado na Av. Visconde do Rio Branco, 2421, Ap: 705 – Torre 02, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.055-171. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de 
Referência instituído por meio da Instrução Operacional MDS nº 02/2017, anexo do Edital, referente ao lote 02 do Edital de chamada pública n° 03/2019. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Processo nº 02607012/2019 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
da Lei Federal nº 12.873/2013 (Programa Cisternas), do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 528/2017 e Instrução Operacional SESAN nº 02/2017 
FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste Termo de Contrato é 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.321.804,41 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e um centavos) pagos em O pagamento dos serviços relativos 
à implementação das tecnologias pela CONTRATANTE à CONTRATADA será efetuado em parcelas, sendo a primeira a título de adiantamento (até 20% 
da meta) e as demais de acordo com as medições apresentadas/aprovadas, devendo cada uma destas representar pelo menos 20% (vinte por cento) da meta 
total contratada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, repassada 
por meio de Termo de Compromisso entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e a Secretaria do Desenvolvimento Agrário/Governo do Estado do 
Ceará de nº TC/PAC 0701/2011, será repassado a contratada na classificação abaixo: 21100026.17.511.032.18522.12.44903900.2.82.82.1.40 (4094) – R$ 
334.416,52 PF: 2100010412019I 21100026.17.511.032.32386.12.33903900.2.82.82.1.40 (4142) – R$ 987.387,89 PF:2100010492016I MAPP 423. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 09 de Julho de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
RAIMUNDO MARTINS PEREIRA Representante legal da FETRAECE.
Antônio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR - ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 005/2018; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
545 - Esplanada Castelão, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 005/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 282.709,11 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e nove reais e 
onze centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 22 de junho de junho de 2019 a 21 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas 
por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 21 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ WILSON DE 
SOUSA GONÇALVES - Superintendente do IDACE e JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA - Rep. legal da ATHOS CONSTR. LTDA CONTRATADA.
Maria das Graça Pedrosa Farias
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 015/2019 - Emissão 27/02/2019 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
ANTONIO GOMES 
VIEIRA JUNIOR
TDA
Participar de reunião com técnicos dos municípios 
de Pacajus, Chorozinho, Quixeramobim 
e Ocara, para acompanhar as atividades 
desenvolvidas pelo NIT, nas regiões.
Fortaleza, 
Quixeramobim, 
Ocara, Fortaleza
29 à 01/02/2019
3.5
64.83
0.0
226.91
CLAUDIO MATOSO 
VILELA LIMA
Agente de 
ATER
Participar de reunião com técnicos dos 
municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro 
do Norte, para acompanhar as atividades 
desenvolvidas pelo NIT, na região.
Fortaleza, Limoeiro 
do Norte, Tabuleiro 
do Norte, Fortaleza
26 à 28/02/2019
2.5
77.1
0.0
192.75
EGBERTO TARGINO 
BONFIM
TDA
Participar de reunião com técnicos do município 
de Acaraú, para acompanhar as atividades 
desenvolvidas pelo NIT, na região.
Fortaleza, Acarau, 
Fortaleza
14 à 15/02/2019
1.5
64.83
0.0
97.25
EGBERTO TARGINO 
BONFIM
TDA
Participar de reunião com técnicos do município 
de Aracati, para acompanhar as atividades 
desenvolvidas pelo NIT, na região.
Fortaleza, Aracati, 
Fortaleza
31 à 01/02/2019
1.5
64.83
0.0
97.25
EGBERTO TARGINO 
BONFIM
TDA
Participar de reunião com técnicos domunicípio 
de Ocara, para acompanhar as atividades 
desenvolvidas pelo NIT, na região.
Fortaleza, Ocara, 
Fortaleza
05 à 07/02/2019
2.5
64.83
0.0
162.08
FCO AMAIRTON 
RODRIGUES 
HOLANDA
TDA
Participar de reunião com técnicos dos municípios 
de Pacajus, Chorozinho, Quixeramobim 
e Ocara, para acompanhar as atividades 
desenvolvidas pelo NIT, nas regiões.
Fortaleza, 
Quixeramobim, 
Ocara, Fortaleza
29 à 01/02/2019
3.5
64.83
0.0
226.91
FCO WELLINGTON 
VIEIRA
TDA
Acompanhar as atividades desenvolvidas 
pelo NIT, na Fazenda Normal.
Fortaleza, 
Quixeramobim, 
Fortaleza
21 à 25/01/2019
4.5
64.83
0.0
291.74
FRANCISCA 
DALVA VIEIRA 
DE CARVALHO
Técnico da 
Ematerce
Participar de reunião com técnicos dos 
municípios de Itapipoca, Acaraú, Sobral 
e Granja, para acompanhar as atividades 
desenvolvidas pelo NIT, nas regiões.
Fortaleza, Itapipoca, 
Acarau, Sobral, 
Granja, Fortaleza
25 à 01/03/2019
4.5
64.83
12.97
304.71
FRANCISCA 
DALVA VIEIRA 
DE CARVALHO
Técnico da 
Ematerce
Participar de reunião com técnicos dos 
municípios de Beberibe, Quixeramobim, 
Madalena e Tauá, para acompanhar as atividades 
desenvolvidas pelo NIT, nas regiões.
Fortaleza, Beberibe, 
Quixeramobim, 
Madalena, Taua,
11 à 15/03/2019
4.5
64.83
0.0
291.74
FRANCISCO PAES 
PINHEIRO
Agente de 
ATER
Participar de reunião com técnicos 
dos municípios de Itarema, Itapipoca, 
Amontada, para acompanhar as atividades 
desenvolvidas pelo NIT, nas regiões.
Fortaleza, Itarema, 
Itapipoca, 
Amontada, Fortaleza
06 à 08/02/2019
2.5
64.83
0.0
162.08
INACIO MARIANO 
DA COSTA
Diretor 
Administrativo 
e Financeiro
REUNIÃO NO REGIONAL ZONA 
NORTE, COM OS GERENTES E 
COORDENADORES DO PROGRAMA 
NIT,S, DIS REGIONAIS ZONA NORTE, 
IBIAPABA E EXTREMO NORTE.
Fortaleza, Sobral, 
Fortaleza
03 à 05/07/2019
2.5
77.1
38.55
231.3
JOSE WILLIAM 
AQUINO DE SOUSA
Agente de 
ATER
Participar de reunião com técnicos do município 
de Russas, para acompanhar as atividades 
desenvolvidas pelo NIT, na região.
Fortaleza, Russas, 
Fortaleza
10 à 10/01/2019
0.5
64.83
0.0
32.42
JOSE WILLIAM 
AQUINO DE SOUSA
Agente de 
ATER
Participar de reunião com técnicos dos municípios 
de Limoeiro do Norte e Palhano, para acompanhar 
as atividades desenvolvidas pelo NIT, na região.
Fortaleza, Limoeiro 
do Norte, Palhano, 
Fortaleza
28 à 30/01/2019
2.5
64.83
0.0
162.08
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019