DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e condições do CONTRATO Nº014/2018, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 02 de julho 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, RICARDO SABOYA 
MONTENEGRO, ART ENGENHARIA LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 
– São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o 
nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, 
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº49, Cambeba, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS 
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS 
FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 07.340.961/0001-94, sediada na Av. Visconde do Rio 
Branco, 2198, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, doravante designada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo(a) Sr. RAIMUNDO MARTINS PEREIRA, 
portador da Carteira de Identidade nº 2007765677-0 expedida pela SSP-CE, 
e CPF nº 371.990.483-00, residente e domiciliado na Av. Visconde do Rio 
Branco, 2421, Ap: 705 – Torre 02, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 
60.055-171. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
serviços para a implementação das tecnologias sociais de acesso à água, 
nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da 
Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 3/2016, anexo do Edital, referente 
ao lote 01 do Edital de Chamada Pública Nº015/2018. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo nº 8278729/2018 e em observância às disposições da 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, da Lei Federal 
nº 12.873/2013 (Programa Cisternas), do Decreto nº 8.038/2013, Portaria 
MDS nº 528/2017 e Instrução Operacional SESAN nº 12/2017, Instrução 
Operacional SESAN nº 03/2016 FORO: O Foro para solucionar os litígios 
que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 758.748,00 setecentos e cinquenta e oito mil e setecentos e 
quarenta e oito reais pagos em O pagamento dos serviços relativos à imple-
mentação das tecnologias pela CONTRATANTE à CONTRATADA será 
efetuado em parcelas, sendo a primeira a título de adiantamento (até 30% 
da meta) e as demais de acordo com as medições apresentadas/aprovadas, 
devendo cada uma destas representar no mínimo 20% (vinte por cento) da 
meta total contratada, sendo que o valor acumulado do adiantamento não 
poderá exceder ao montante de 30% (trinta por cento) do total contratado 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação 
estão programadas em dotação orçamentária própria, por meio do Tesouro do 
Estado do Ceará, será repassado a contratada na classificação abaixo: 2110
0026.20.608.033.34342.01.339039.1.01.00.0.40 – R$ 50.707,27 21100026.
20.608.033.18569.01.449039.1.01.00.0.40 - R$ 149.716,73 21100026.20.6
08.033.34342.06.339039.1.01.00.0.40 – R$ 30.786,56 21100026.20.608.03
3.18569.06.449039.1.01.00.0.40 - R$ 90.899,44 21100026.20.608.033.343
42.12.339039.1.01.00.0.40 - R$ 90.548,70 21100026.20.608.033.18569.12
.449039.1.01.00.0.40 - R$ 267.351,30 21100026.20.608.033.34342.13.339
039.1.01.00.0.40 – R$ 9.054,87 21100026.20.608.033.18569.13.449039.1.
01.00.0.40 - R$ 26.735,13 21100026.20.608.033.34342.14.339039.1.01.00.
0.40 – R$ 10.865,84 21100026.20.608.033.18569.13.449039.1.01.00.0.40 - 
R$ 32.082,16 PF 2100010902018I MAPP: 665. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 09 de Julho de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO MARTINS 
PEREIRA Representante legal da Instituição.
Antônio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR - ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 
– São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o 
nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, 
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº49, Cambeba, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS 
E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DOS TRABALHADORES RURAIS - 
CEALTRU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.745.897/0001-69, sediada na 
Avenida Visconde do Rio Branco, n° 2257, Joaquim Távora, Fortaleza - CE, 
doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. JOSÉ 
FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO, portador da Carteira de Identi-
dade nº 2002002113551 expedida pela SSP-CE, e CPF nº 506.604.543-00, 
residente e domiciliado na Rua Luiz Soares, 204, Distrito de Antonio Diogo, 
Redenção-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de serviços para a implementação das tecnologias sociais de acesso à 
água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por 
meio da Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 3/2016, anexo do Edital, 
referente ao lote 02 do Edital de Chamada Pública nº 015/2018. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o Processo nº 8278729/2018 e em observância às 
disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, da 
Lei Federal nº 12.873/2013 (Programa Cisternas), do Decreto nº 8.038/2013, 
Portaria MDS nº 528/2017 e Instrução Operacional SESAN nº 12/2017, 
Instrução Operacional SESAN nº 03/2016 FORO: O Foro para solucionar 
os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da 
Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo 
de Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação 
no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 672.852,00 
seiscentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais pagos em 
o pagamento dos serviços relativos à implementação das tecnologias pela 
CONTRATANTE à CONTRATADA será efetuado em parcelas, sendo a 
primeira a título de adiantamento (até 30% da meta) e as demais de acordo 
com as medições apresentadas/aprovadas, devendo cada uma destas repre-
sentar no mínimo 20% (vinte por cento) da meta total contratada, sendo que 
o valor acumulado do adiantamento não poderá exceder ao montante de 
30% (trinta por cento) do total contratado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação 
orçamentária própria, repassada por meio do Convênio entre o Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e o Governo do Estado 
do Ceará de nº 009/2010, será repassado a contratada na classificação abaixo: 
21100026.20.608.033.34342.03.339039.1.01.00.0.40 – R$ 12.676,82 21100
026.20.608.033.34342.04.339039.1.01.00.0.40 – R$ 7.243,90 21100026.20
.608.033.34342.05.339039.1.01.00.0.40 – R$ 21.731.69 21100026.20.608.
033.18569.05.449039.1.01.00.0.40 – R$ 64.164,31 21100026.20.608.033.3
4342.07.339039.1.01.00.0.40 – R$ 30.786,56 21100026.20.608.033.18569
.07.449039.1.01.00.0.40 – R$ 90.899,44 21100026.20.608.033.34342.08.3
39039.1.01.00.0.40 – R$ 25.353,64 20110026.20.608.033.18569.08.44903
9.1.01.00.0.40 – R$ 74.858,36 21100026.20.608.033.34342.09.339039.1.0
1.00.0.40 – R$ 36.219,48 21100026.20.608.033.18569.09.449039.1.01.00.
0.40 – R$ 106.940,52 21100026.20.608.033.34342.11.339039.1.01.00.0.40 
– R$ 18.109,74 21100026.20.608.033.18569.11.449039.1.01.00.0.40 – R$ 
53.470,26 PF 2100010902018I MAPP: 665. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 09 de Julho de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE 
ALMEIDA CARNEIRO Representante legal da Instituição.
Antônio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR - ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820, 
São Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará e inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo Secretario FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/
MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741 
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, 
Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: CENTRO DE 
ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR 
- CETRA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.929.574/0001-25, sediada na rua 
Capitão Gustavo, n° 3842, São João do Tauape, CEP: 60.120-140, Fortaleza/
CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. 
FRANCISCO JOSÉ LOPES DE SOUZA, portador da Carteira de Identidade 
nº 859D-CREA-CE e CPF nº 002.035.213-15. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de serviços para a implementação da tecnologia 
social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência 
instituído por meio da Instrução Operacional MDS nº 02/2017, anexo do 
Edital, referente ao lote 01 do Edital de chamada pública n° 03/2019. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o Processo nº 02607012/2019 e em observância às 
disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, da 
Lei Federal nº 12.873/2013 (Programa Cisternas), do Decreto nº 8.038/2013, 
Portaria MDS nº 528/2017 e Instrução Operacional SESAN nº 02/2017, 
Instrução Operacional SESAN nº 05/2017 FORO: O Foro para solucionar 
os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da 
Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo 
de Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no 
Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 1.009.011,00 um 
milhão, nove mil e onze reais pagos em O pagamento dos serviços relativos 
à implementação das tecnologias pela CONTRATANTE à CONTRATADA 
será efetuado em parcelas, sendo a primeira a título de adiantamento (até 20% 
da meta) e as demais de acordo com as medições apresentadas/aprovadas, 
devendo cada uma destas representar pelo menos 20% (vinte por cento) da 
meta total contratada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, 
repassada por meio de Termo de Compromisso entre a Fundação Nacional 
de Saúde – FUNASA e a Secretaria do Desenvolvimento Agrário/Governo 
do Estado do Ceará de nº TC/PAC 0701/2011, será repassado a contratada 
na classificação abaixo: 21100026.17.511.032.18522.10.44903900.2.82.82.
1.40 (4092) – R$ 753.731,22 PF: 2100010412019I 21100026.17.511.032.32
386.10.33903900.2.82.82.1.40 (4138) – R$ 255.279,98 PF:2100010492016I 
MAPP 423. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 09 de Julho de 2019 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvol-
vimento Agrário e FRANCISCO JOSÉ LOPES DE SOUZA Representante 
legal do CETRA.
Antônio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR - ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019