DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 0013/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO ESTADO DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o
N° 05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREI-
RA-CE, inscrita no CNPJ sob o N° 12459632/0001-05. OBJETO: A pres-
tação de assistência técnica e extensão rural (ATER) aos agricultores
familiares do município de Barreira-Ce, para implementação do Plano de Ação
Municipal, elaborado entre as partes e com a participação dos agricultores
familiares e suas organizações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da
Lei 8666/93 e suas posteriores alterações FORO: Fortaleza- Ce VIGÊNCIA:
O presente Convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura e término
em 31/12/2020 VALOR GLOBAL: R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxx VALOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxx DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2019 SIGNATÁ-
RIOS : Antônio Rodrigues de Amorim- Presidente da EMATERCE, Antônio
Alailson Oliveira Saldanha- Prefeito Municipal.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
PROCESSO Nº : 10583575 / 2018 OBJETO: O objeto do presente instru-
mento é a contratação de serviços de locação de um imóvel com todos
os seus pavimentos, suas dependências e servidões, com a finalidade de
instalar o Centro de Atendimento da EMATERCE/CEAT, no Município
de Campos- Sales-Ce JUSTIFICATIVA: imóvel compatível com as neces-
sidades da EMATERCE, no referido Município VALOR GLOBAL : R$
R$ 11.280,00 ( Onze Mil Duzentos e Oitenta Reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21200001.20.606.029.22945.01.33903600.1.00.00.0.30-
4470 21200001.20.606.029.22945.01.33903600.2.70.00.1.30-4877
21200001.20.122.500.22021.15.33903600.1.00.00.0.20-4447 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : Art. 29, inciso V da Lei n° 13.303 de 30 de junho
de 2016 CONTRATADA : Locadora: FRANCISCA MARIA DE LIMA
ARRAIAS, brasileira, viúva, inscrita no CNPJ/MF sob o N° 478.425.473-00,
Carteira de identidade n° 169756- SSP-PI DISPENSA : Antônio Rodrigues
de Amorim- Presidente da EMATERCE RATIFICAÇÃO : Francisco de
Assis Diniz- Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
PROCESSO Nº : 02224873 / 2019 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO:
Destinado a locação de um prédio comercial com todos os seus pavimentos,
suas dependências e servidões, com a finalidade de instalar CEATE da
Ematerce, no município de Massapê JUSTIFICATIVA: Imóvel compatível
com as necessidades da Ematerce, no referido municipio VALOR GLOBAL
: R$ 11.412,00 ( Onze Mil, Quatrocentos e Doze Reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21200001.20.606.029.22945.11.33903600.1.00.00.0.30; 21200
001.20.606.029.22945.11.33903600.0.70.00.1.30; 21200001.20.122.500.220
21.15.33903600.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 29, V
da Lei Federal 13.303/2016 CONTRATADA : SR. GETÚLIO AZEVEDO
VASCONCELOS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF SOB O
Nº 057.212.963-72, rg nº 645.693-3, com domicilio na Rua Equilene Pntes,
S/N - Massapê - Ceará DISPENSA : ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM
- PRESIDENTE DA EMATERCE RATIFICAÇÃO : FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ - SECRETÁRIO DA SDA.
Francisco José de Sousa Palácio
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
PROCESSO Nº : 01405360 / 2019 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE
OBJETO: ESTE CONTRATO ESTABELECE COOPERAÇÃO RECÍ-
PROCA ENTRE AS PARTES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES CONJUNTAS, QUE PROPICIEM A PROMOÇÃO
DA INTEGRAÇÃO DO APRENDIZ AO MERCADO DE TRABALHO
E A SUA FORMAÇÃO PARA O TRABALHO JUSTIFICATIVA: DAR
OPORTUNIDADE DE TRABALHO AO JOVEM APRENDIZ COM IDADE
DE 14 A 18 ANOS NO MERCADO DE TRABALHO, OFERECIDO
POR DIVERSAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS EM TODO O
BRASIL VALOR GLOBAL : R$ 251.914,35 ( Duzentos e Cinquenta e um
Mil Novecentos e Quatorze Reais e Trinta e Cinco Centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.500.22021.15.33903900.1.00.00.0.20-
4449 21200001.20.606.029.22945.01.33903900.1.00.00.0.30-
4472 21200001.20.606.029.22945.02.33903900.1.00.00.0.30-4482
21200001.20.606.029.22945.03.33903900.1.00.00.0.30-4496
21200001.20.606.029.22945.04.33903900.1.00.00.0.30-4514
21200001.20.606.029.22945.05.33903900.1.00.00.0.30-4524
21200001.20.606.029.22945.06.33903900.1.00.00.0.30-4534
21200001.20.606.029.22945.07.33903900.1.00.00.0.30-4544
21200001.20.606.029.22945.08.33903900.1.00.00.0.30-4554
21200001.20.606.029.22945.09.33903900.1.00.00.0.30-4564
21200001.20.606.029.22945.10.33903900.1.00.00.0.30-4574
21200001.20.606.029.22945.11.33903900.1.00.00.0.30-4584
21200001.20.606.029.22945.12.33903900.1.00.00.0.30-4594
21200001.20.606.029.22945.13.33903900.1.00.00.0.30-4604
21200001.20.606.029.22945.14.33903900.1.00.00.0.30-4614
21200001.20.606.029.22945.01.33903900.2.70.00.1.30-4473
21200001.20.606.029.22945.02.33903900.2.70.00.1.30-4483
21200001.20.606.029.22945.03.33903900.2.70.00.1.30-4497
21200001.20.606.029.22945.04.33903900.2.70.00.1.30-4515
21200001.20.606.029.22945.05.33903900.2.70.00.1.30-4525
21200001.20.606.029.22945.06.33903900.2.70.00.1.30-4535
21200001.20.606.029.22945.07.33903900.2.70.00.1.30-4545
21200001.20.606.029.22945.08.33903900.2.70.00.1.30-4555
21200001.20.606.029.22945.09.33903900.2.70.00.1.30-4565
21200001.20.606.029.22945.10.33903900.2.70.00.1.30-4575
21200001.20.606.029.22945.11.33903900.2.70.00.1.30-4585
21200001.20.606.029.22945.12.33903900.2.70.00.1.30-4595
21200001.20.606.029.22945.13.33903900.2.70.00.1.30-4605
21200001.20.606.029.22945.14.33903900.2.70.00.1.30-4615
21200001.20.606.029.32316.01.33903900.1.10.00.0.40-4620
21200001.20.606.029.32316.02.33903900.1.10.00.0.40-4624
21200001.20.606.029.32316.03.33903900.1.10.00.0.40-4629
21200001.20.606.029.32316.04.33903900.1.10.00.0.40-4635
21200001.20.606.029.32316.05.33903900.1.10.00.0.40-4639
21200001.20.606.029.32316.06.33903900.1.10.00.0.40-4643
21200001.20.606.029.32316.07.33903900.1.10.00.0.40-4647
21200001.20.606.029.32316.08.33903900.1.10.00.0.40-4651
21200001.20.606.029.32316.09.33903900.1.10.00.0.40-4655
21200001.20.606.029.32316.10.33903900.1.10.00.0.40-4659
21200001.20.606.029.32316.11.33903900.1.10.00.0.40-4663
21200001.20.606.029.32316.12.33903900.1.10.00.0.40-4667
21200001.20.606.029.32316.13.33903900.1.10.00.0.40-4671
21200001.20.606.029.32316.14.33903900.1.10.00.0.40-4675
21200001.20.606.029.32317.03.33903900.1.00.00.0.40-4680
21200001.20.606.029.32316.01.33903900.2.82.83.1.40-4621
21200001.20.606.029.32316.02.33903900.2.82.83.1.40-4625
21200001.20.606.029.32316.03.33903900.2.82.83.1.40-4630
21200001.20.606.029.32316.04.33903900.2.82.83.1.40-4636
21200001.20.606.029.32316.05.33903900.2.82.83.1.40-4640
21200001.20.606.029.32316.06.33903900.2.82.83.1.40-4644
21200001.20.606.029.32316.07.33903900.2.82.83.1.40-4648
21200001.20.606.029.32316.08.33903900.2.82.83.1.40-4652
21200001.20.606.029.32316.09.33903900.2.82.83.1.40-4656
21200001.20.606.029.32316.10.33903900.2.82.83.1.40-4660
21200001.20.606.029.32316.11.33903900.2.82.83.1.40-4664
21200001.20.606.029.32316.12.33903900.2.82.83.1.40-4668
21200001.20.606.029.32316.13.33903900.2.82.83.1.40-4672
21200001.20.606.029.32316.14.33903900.2.82.83.1.40-4676
21200001.20.606.031.32315.01.33903900.2.88.89.1.40-4696
21200001.20.606.031.32315.02.33903900.2.88.89.1.40-4700
21200001.20.606.031.32315.03.33903900.2.88.89.1.40-4706
21200001.20.606.031.32315.04.33903900.2.88.89.1.40-4711
21200001.20.606.031.32315.06.33903900.2.88.89.1.40-4715
21200001.20.606.031.32315.09.33903900.2.88.89.1.40-4719
21200001.20.606.031.32315.10.33903900.2.88.89.1.40-4723
21200001.20.606.031.32315.11.33903900.2.88.89.1.40-4727
21200001.20.606.031.32315.12.33903900.2.88.89.1.40-4731
21200001.20.606.031.32315.13.33903900.2.88.89.1.40-4735
21200001.20.606.031.32315.14.33903900.2.88.89.1.40-4739 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : ART. 29, VII DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO
DE 2016 CONTRATADA : CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-
-ESCOLA-CIEE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 61.600.839/0001-55
E COM UNIDADE DE OPERAÇÃO EM FORTALEZA-CE, CNPJ N°
61.600.839/0011-27 DISPENSA : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM-
PRESIDENTE DA EMATERCE RATIFICAÇÃO : FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ- SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
Luiz Airesvaldo Leal
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº05/2019
CEDENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITO NO CNPJ
SOB O N° 05.371.711/0001-96, COM SEDE NA AV BEZERRA DE
MENEZES, 1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE CESSIONÁRIO:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO- SDA, INSCRITO
NO CNPJ/MF SOB O N° 07.954.563/0001 COM SEDE NA AV. BEZERRA
DE MENEZES, N° 1820 - SÃO GERARDO, CEP: 60.325-901 OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CESSÃO DE USO, A
TÍTULO GRATUITO, POR PARTE DA CEDENTE Á CESSIONÁRIA,
DE UMA DESPOLPADEIRA - TOMBAMENTO N° 21136 E MISTU-
RADOR DE ALIMENTOS- TOMBAMENTO N° 21137. A ULTILIZAÇÃO
DOS BENS A CIMA DESCRITO, É DE USO RESTRITO DA SDA EM
AÇÕES VOLTADAS A AGRICULTURA FAMILIAR FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A CESSÃO DE USO, OBJETO DESTE INSTRUMENTO
FUNDAMENTA-SE NO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
N° 05564586/2019, BEM COMO NO PARECER N° 219/2019 PROJU/
EMATERCE, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA-MPF/SC/SA N°001/93
ITEM 2.4 E NO QUE COUBER NO ART 29 DA LEI FEDERAL N°
13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016, REGULAMENTADO NO SEU
ESTADO (EMATERCE) ART 1° DA REFERIDA LEI E ALTERAÇÕES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº131 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019
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