DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº297/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Agosto/2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 09 de julho de 2019
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº297/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
TIPO
QTDE TOTAL
01
MANOEL ENEAS DE CARVALHO GONÇALVES
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199850 1 6
A e J
84
02
MOACIR ANDRADE RABELO FILHO
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199822 1 1
A e E
84
*** *** ***
PORTARIA Nº359/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no exercício de suas
atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei n° 14.481, de 08/10/2009, com o objetivo de desenvolver ações de defesa
agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território do Estado do Ceará e entre as unidades da
federação, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar o funcionário terceirizado JOSÉ
LUCAS MAGALHÃES DANTAS, com CPF 048.834.093-41, a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA no núcleo local da ADAGRI de
JAGUARIBE, sob a supervisão do Fiscal Estadual Agropecuário HENDEL PAULA ROCHA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 08
de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº360/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no exercício de
suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei n° 14.481, de 08/10/2009, com o objetivo de desenvolver ações de
defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território do Estado do Ceará e entre as unidades
da federação, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar o funcionário terceirizado
EVERTON HARLEY GUIMARÃES VILAROUCA, com CPF 665.223.403-30, a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA no núcleo
local da ADAGRI de CAUCAIA, sob a supervisão da Fiscal Estadual Agropecuária DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004 / 2019
PROCESSO Nº : 04034478 / 2019 ADAGRI. Fortaleza/CE. OBJETO: Participação da Presidente da ADAGRI no Evento: Governança, Compliance e
Integridade na Administração Pública: do Discurso à Prática”, que acontecerá nos dias 06 e 07 de junho de 2019, em Brasília/DF. JUSTIFICATIVA: A parti-
cipação da Presidente no referido evento visa atualizar seus conhecimentos quanto à prevenção e combate à corrupção, de acordo com a Lei Anticorrupção
nº 12.846/2013. Fica ainda mais clara a singularidade do evento, quando se leva em conta o fato de que, por mais que outros cursos possam tratar da mesma
matéria, o evento em específico contará com palestras inéditas, destacando-se principalmente as que serão proferidas pelo ministro Luís Roberto Barroso (STF),
‘A Constituição Federal como marco fundamental da governança nacional’; pela ministra Cármen Lúcia (STF), ‘Combate à corrupção e responsabilidade do
político’; e pelo ministro André Luiz de Almeida (AGU), ‘Combate à corrupção e responsabilidade das empresas”. VALOR GLOBAL: R$ 3.231,00 ( três
mil, duzentos e trinta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.500.22304.15.339039.2.70.00.1.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
Fundamenta-se a Inexigibilidade de Licitação em questão nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : EDITORA FÓRUM LTDA,
com CNPJ nº 41.769.803/0001-92, com endereço situado à Rua Paulo Ribeiro Bastos, nº 211, Jardim Atlântico, CEP 31.710-430 – Belo Horizonte, Minas
Gerais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro INEXIGÍVEL a licitação supra, submetendo esta
decisão à ratificação da Presidente da ADAGRI. Karine Fátima Barros de Oliveira - GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO :
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento com o disposto no Art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vilma Maria
Freire dos Anjos - PRESIDENTE DA ADAGRI.
Karine Fátima Barros de Oliveira
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Fortaleza, 20 de maio de 2019.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0878/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
05158863/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JOFFRE
FONTENELLE FILHO, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 15973811, lotado(a)
nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo
período de 24 de Junho de 2019 a 16 de Fevereiro de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim,
não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal,
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão
da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0897/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe o Art. 8º, da Lei nº 15.175, de 28 de junho de 2012, publicada no DOE de 11 de julho de 2012, que define regras específicas para a
implementação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, RESOLVE: I - CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09 de julho de 2019,
da Portaria nº 1001/2017-GAB, publicada no DOE de 11/01/2017, Portaria no 1140/2017-GAB, publica-da no DOE de 19/10/2017, Portaria no 0555/2018-
GAB, publicada no DOE de 11/04/2018 e Portaria no 0341/2019-GAB, publicada no DOE de 09/04/2019. II - CONSTITUIR, a partir de 09 de julho de 2019,
o Comitê Setorial de Acesso à Informação, com a finalidade de assegurar o acesso imediato à informação disponível e propor ao Comitê Gestor de Acesso
à informação, a classificação de informações no seu âmbito de atuação, composto dos servidores relacionados a seguir:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
COMPOSIÇÃO
Rita de Cássia Tavares Colares
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
305663-1-9
Titular do órgão ou entidade ou autoridade com subordinação imediata
Zirlânea da Silva Gonçalves
Orientadora da Célula de Desenvolvimento Institucional da Coordenadoria
de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
115697-1-4
Assessor de Desenvolvimento Institucional ou cargo equivalente
Iranir Rodrigues Loiola
Ouvidora da Célula de Ouvidoria
122934-1-0
Ouvidor Setorial
Juliana Lima de Almeida Menezes
Articuladora da Assessora Jurídica
123288-1-8
Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº131 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019
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