DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0898/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, 
RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00347802/2018 -VIPROC, acatando integralmente o 
Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria 
nº 0521/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de Abril de 
2018, o(a) servidor(a) FRANCISCO RUY DA ROCHA OLIVEIRA, que 
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
F, matrícula(s) nº 48106617, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido 
os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04745196/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEMTI PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA - CNPJ/MF 
07.954.514/00156-61 - 13ªCREDE - CRATEÚS/CE, neste ato representada 
por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) CLAUDIA MARIA RODRIGUES 
VASCONCELOS CONTRATADA: ANTONIO HENRIQUE SOARES DE 
SOUSA, representado neste ato pelo Sr. ANTONIO HENRIQUE SOARES 
DE SOUSA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba 
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de 
acordo com a chamada pública n.º 2019/0001, o qual fica fazendo parte 
integrante do presente contrato, independente mente de anexação ou trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições 
da Lei nº 11.947/2009,da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 
26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 
2019/0001 FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 dias, contados a partir da sua publicação.em D.O.E do 
EXTRATO DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 1.032,00 (Um mil e 
trinta e dois reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.12.33903000.27301.1.3
0.00 – 5255 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: CLAUDIA 
MARIA RODRIGUES VASCONCELOS - CONTRATANTE -ANTONIO 
HENRIQUE SOARES DE SOUSA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:-
01-Marcelo Glaydson Mourão Carvalho, 02- Francisco Dijavan Gomes. 
Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05748938/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO GOVERNADOR 
ADAUTO BEZERRA,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0588-08,CREDE 
19 - JARDIM/CE, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) DELIDIA ROMÃO PINTO CONTRATADA: FRANCISCO IZIDRO 
IRMÃO,CPF nº 346.518.963-91 neste ato representado por FRANCISCO 
IZIDRO IRMÃO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública n.º 01/2019, o qual fica fazendo parte 
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições 
da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 
26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 01/2019 FORO: JARDIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da 
sua Publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 11.235,64 
(onze mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) pagos 
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123620232258301339030002730113000 5244 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE . DATA DA 
ASSINATURA: 01 de Julho de 2019 SIGNATÁRIOS: DELIDIA ROMÃO 
PINTO - CONTRATANTE, FRANCISCO IZIDRO IRMÃO - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 1 - MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS 2 
- WILAME HONORATO VIANA, Fortaleza 10 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº04855153/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0092-62- CREDE 7 - Santa Quitéria/
CE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Rozeni Lira Alves 
CONTRATADA: CLEYSE M. RODRIGUES ME, inscrita no CNPJ 
sob no 04.637.947/0001-69, representado neste ato pela Sra. Cleyse Maria 
Rodrigues. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
nos Anexos I, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
Itens: 1; 2; e 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições 
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei no 8.666/1993, Lei Complementar 
no 137/2014, Decreto no 31.543/2014 e Lei Federal no 11.947/2009, e suas 
alterações, com fundamento na Carta Convite no 20190003 FORO: Santa 
Quitéria/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 350 
(trezentos e cinquenta dias) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 2.351,06 (Dois Mil, Trezentos e 
Cinquenta e Um Reais e Seis Centavos) 2.351,06 (Dois Mil, Trezentos e 
Cinquenta e Um Reais e Seis Centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.12.33903000.27301.1.30.00 - 5255 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 26 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: Rozeni Lira Alves 
- CONTRATANTE, Cleyse Maria Rodrigues - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01 - MÔNICA FERNANDES DA SILVA, 02 - FRANCISCO 
ROMÁRIO FERREIRA RODRIGUES. Fortaleza, 10 de julho de 2019 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03843810/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, 
inscrita no CNPJ: 07.954.514/0324-00,CREDE 12 - MADALENA/CE, 
neste ato representada por sua Diretora Geral, Senhora Sandra Maria Vitor 
Alves CONTRATADA: CYNIRA H. M. LOPES, inscrita no CNPJ: sob 
nº01.316.755/0001-62,representada neste ato pela Srª Cynira Helaine Moura 
Lopes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA CONVENCIONAL EM 
FAVOR DA E.E.M JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instru-
mento,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conso-
ante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei 
Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal 
nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 
02/2019 FORO: MADALENA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado a partir da 
sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 355 (Trezentos e cinquenta e cinco )dias, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento . VALOR GLOBAL: R$ 43.352,91 
(Quarenta e três mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123620232258310339030002730113000 -5253 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 03 de Julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Vitor 
Alves - CONTRATANTE,Cynira Helaine Moura Lopes - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 1 - AURICIR XAVIER BARROSO 2 - MARILIA 
CIRINO SEVERO,Fortaleza 10 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº03538650/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL ALMIRO DA CRUZ, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0580-42- CREDE 19 - Barbalha/CE neste ato 
representada por seu Diretor (a) Geral, Sr (a). ELIANE DA SILVA FERREIRA 
MOURA CONTRATADA: CÍCERO FABIANO CRUZ, NESTE ATO 
REPRESENTADO PELO SR. CÍCERO FABIANO CRUZ. OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRI-
CULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos 
da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.o 
01/2019, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independen-
temente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: funda-
mentados nas disposições da Lei no 11.947/2009, da Lei no 8.666/93 e das 
Resoluções FNDE/CD no 26/2013 e no 4/2015, e tendo em vista o que consta 
na Chamada Pública no 01/2019 FORO: Barbalha/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, 
contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR 
GLOBAL: R$ 19.720,00 (dezenove mil setecentos e vinte reais) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.01.33903000.27301.1.30.00-5244 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 03 DE JULHO DE 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANE DA 
SILVA FERREIRA MOURA - CONTRATANTE, CÍCERO FABIANO 
CRUZ - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - JEFERSON RODRIGUES 
PEREIRA, 02 - MARIA LÚCIA DA SILVA. Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019