DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DOS SERVIÇOS de fornecimento de LINK de internet banda larga de acesso 
com velocidade de 5 MEGA, possibilitando assim a utilização da internet na 
escola, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art.24, Inciso II daLei nº 8.666/93, de 21 
de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2019/11093e Termo de Participação 2019/0010, respaldados pelo Decreto 
Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: ITAPIPOCA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, 
através de termo aditivo, por anuência das partes. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: 
R$ 6.840,00 (seis mil e oitocentos e quarenta reais) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.023.22631.06.33904000.10000.0.30.00 – 14388. DATA DA ASSINA-
TURA: 21 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Flávio Pereira 
Barbosa - CONTRATANTE -Anna Paula Braga Barroso, - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS:01-Maria da Luz Félix da Guia, 02-Francisco Edvaldo 
dos Santos Sou. Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04412065/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA QUILOMBOLA LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0776-91,CREDE 5 - CROATÁ/CE neste ato represen-
tada por seu Diretor Geral, Sr. FRANCISCO ALEX DE OLIVEIRA FARIAS 
CONTRATADA: J P MAGALHÃES PEREIRA ME, inscrita no CNPJ 
sob nº nº 12.830.382/0001-60,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) JOÃO 
PAULO MAGALHÃES PEREIRA. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a aquisição/serviço CONTRATAÇÃO DE LINK DE 
INTERNET EM FAVOR DA ESCOLA QUILOMBOLA LUZIA MARIA 
DA CONCEIÇÃO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso 
II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto 
Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite nº 12/2019 FORO: CROATÁ/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, 
contado a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção . 
VALOR GLOBAL: R$ 5.628,00 (Cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 221000221236202322631083390400010000 03000 
16140. DATA DA ASSINATURA: 08 de Julho de 2019. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO ALEX DE OLIVEIRA FARIAS - CONTRATANTE, JOÃO 
PAULO MAGALHÃES PEREIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS; 
1 - ALINE RODRIGUES FEITOSA 2 - LINDUINA PINTO DE MELO 
RODRIGUES, Fortaleza 10 de julho de 2019. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 1 - FORTALEZA
PROCESSO Nº06036494/2019 - LOTE 36/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23078561 - EEMTI WALDEMAR FALCÃO 
- CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MARIA DO SOCORRO 
AGUIAR LIMA - CPF: 30931126304 - MATRÍCULA: 22200175349513 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 01/07/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 208,45 - OBSERVAÇÃO: 9 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 08/03/2019;MARIA DO SOCORRO AGUIAR LIMA 
- CPF: 30931126304 - MATRÍCULA: 22200175906110 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - 
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 01/07/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 208,45 - OBSERVAÇÃO: 13 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 08/02/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo 
aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 
08/02/2019, 08/03/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar 
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do 
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por obje-
tivo reduzir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa 
ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I 
deste termo. - VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta 
nos valores hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência dos presentes aditivos correspondem aos períodos constantes 
no presente termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23078561 - EEMTI WALDEMAR FALCÃO e os 
Professores constantes neste extrato.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº06037156/2019 - LOTE 60/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23073713 - EEMTI PROFESSORA 
MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA - CONTRATADOS: o(s) 
Professor(es): ANTONIO JEFFERSON MARCELINO MARQUES - CPF: 
01678583359 - MATRÍCULA: 22200175448813 - CARGO: PROF CTPD 7 
SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
N - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 
12,27675 - PERÍODO: 04/02/2019 a 01/07/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
368,30 - OBSERVAÇÃO: 10 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no 
D.O.E de 08/03/2019;JOSE FLAVIO SELVAS ROCHA - CPF: 63876370310 
- MATRÍCULA: 22200175208413 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: 
Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
N - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 
13,89690 - PERÍODO: 07/03/2019 a 01/07/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
625,36 - OBSERVAÇÃO: 18 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no 
D.O.E de 08/04/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos 
Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 08/03/2019, 
08/04/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 
24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga 
horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de 
conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: 
O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e 
mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23073713 - EEMTI PROFESSORA MARIA MARGARIDA DE CASTRO 
ALMEIDA e os Professores constantes neste extrato.  SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº06037016/2019 - LOTE 59/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23071087 - EEMTI PRESIDENTE 
HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO - CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): FERNANDO LUIZ FIRMINO DA SILVA - CPF: 
04305514362 - MATRÍCULA: 22200175063415 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICA-
TIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: - CH 
SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 
- PERÍODO: 29/06/2019 a 01/07/2019 - VALOR MENSAL: R$ 416,91 - 
OBSERVAÇÃO: 9 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 
08/07/2019;FRANCISCO LAERTE OLIVEIRA BEDE - CPF: 11123699372 
- MATRÍCULA: 2220017079201X - CARGO: PROF CTPD BACHAREL 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: 
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: - CH 
SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 
- PERÍODO: 30/04/2019 a 01/07/2019 - VALOR MENSAL: R$ 138,97 - 
OBSERVAÇÃO: 34 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 
27/05/2019;IGOR DE BRITO ALENCAR - CPF: 00378447335 - MATRÍ-
CULA: 2220017536671X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência 
de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: - CH SEMANAL: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019