DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 026 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte ELOISA GIRÃO MOTA, CPF Nº 068.032.883-15, fica INTI-
MADO do DESPACHO Nº 2019.04790 e dos TERMOS DE NOTIFICAÇÃO Nºs 2019.06155 e 2019.04971, para, através de seu dirigente ou responsável, 
dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através das Guias do ITCD Nºs 151606 e 152210. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 02 de julho de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
028 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte ENEIDA GIRÃO MOTA, CPF Nº 285.540.603-00, fica INTI-
MADO do DESPACHO Nº 2019.04791 e dos TERMOS DE NOTIFICAÇÃO Nºs 2019.06147 e 2019.04963, para, através de seu dirigente ou responsável, 
dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através das Guias do ITCD Nºs 151607 e 152211. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 02 de julho de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
030 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte EDNA GIRÃO MOTA, CPF Nº 244.004.593-49, fica INTI-
MADO do DESPACHO Nº 2019.04787 e dos TERMOS DE NOTIFICAÇÃO Nºs 2019.06152 e 2019.04968, para, através de seu dirigente ou responsável, 
dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através das Guias do ITCD Nºs 151247 e 152207. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 02 de julho de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
032 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte ARLINDO GIRÃO MOTA, CPF Nº 262.278.273-04, fica INTI-
MADO do DESPACHO Nº 2019.04793 e dos TERMOS DE NOTIFICAÇÃO Nºs 2019.04967 e 2019.16151, para, através de seu dirigente ou responsável, 
dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através das Guias do ITCD Nºs 152213 e 151609. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 02 de julho de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
034 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte ELIETE MOTA LIRA, CPF Nº 068.032.883-15, fica INTI-
MADO do DESPACHO Nº 2019.04792 e dos TERMOS DE NOTIFICAÇÃO Nºs 2019.04964 e 2019.06149, para, através de seu dirigente ou responsável, 
dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através das Guias do ITCD Nºs 152212 e 151608. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 02 de julho de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº105/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 4 de julho de 2019.
Everton Bessa Pessoa 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº105/2019, DE 4 DE JULHO DE 2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.204.946-7
LOCABEM COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
201907388-2
02
06.204.946-7
LOCABEM COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
201907392-3
03
06.204.946-7
LOCABEM COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
201907396-1
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº106/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do 
prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), 
impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (AUTOS DE INFRAÇÃO: 2019.07388 / 2019.07392 / 2019.07396), no presente Termo de 
Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 4 de julho de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019