DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº106/2019 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.204.926-7
LOCABEM COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
2019.05637
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº188/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 1º,
Art.79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus
dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze)
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito
Tributário.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03 de julho de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº188/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.317.536-3
VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA
201909465 4
02
06.333.668-5
FRANCISCO ADRIANO COSTA -ME
201909447-2
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº189/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.07141
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.07141, o contribuinte: RENATA
DE SOUSA SILVA, CGF 06.573.103-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REF. AS OPERACOES DE ENTRADAS INTERESTA-
DUAIS DO PERIODO FISCALIZADO(01/08/2015 a 30/04/2018). ESTA ACAO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARAG.
UNICO DO ART. 138(CTN) E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias
após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial
de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu,
03 de julho de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº190/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.07192
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.07192, o contribuinte: EMANOEL
B. LIMA PEREIRA, CGF 06.775.266-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REF. AS OPERACOES DE ENTRADAS INTERESTA-
DUAIS DO PERIODO FISCALIZADO(20/08/2018 A 27/06/2019). ESTA ACAO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARAG.
UNICO DO ART. 138(CTN) E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após
a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de
Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 03
de julho de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº191/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.07142
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto
24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.07142, o contribuinte: HUGO PEREIRA
DE OLIVEIRA MERCADINHO, CGF 06.775.426-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade,
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO
DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFDS, DO PERIODO:20/08/2018 A
26/06/2019, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar
além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005.
CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 03 de julho de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº192/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.07191
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.07191, o contribuinte: HUGO
PEREIRA DE OLIVEIRA MERCADINHO, CGF 06.775.426-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da
espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REF. AS OPERACOES
DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERIODO FISCALIZADO (20/08/2018 A 26/06/2019). ESTA ACAO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEI-
DADE PREVISTA NO PARAG. UNICO DO ART. 138(CTN) E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados
a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à
inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTARIA, em Iguatu, 03 de julho de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em ÁGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais, e consi-
derando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte C J DE S FONTENELE
- ME , CGF nº 06.465757-4 , fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional),
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº131 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019
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