DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2014; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 5335, sala 
403 – Bairro Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, alínea d” e §6º, do art. 65, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do contrato, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, pactuado entre o Sindicato 
dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 6.356.874,48 (seis milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A partir 
da data da sua assinatura, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo 
Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante Legal. 
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº036/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JULHO / 2019. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019     
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA TAHIM CARVALHO
ARTICULADORA
300275-1-5
15,00
23
345,00
ANA VIRGINIA MAGALHAES
ASSISTENTE TÉCNICO
300265-1-9
15,00
23
345,00
CARLIANE VIEIRA BARROSO MACIEL
ASSISTENTE TÉCNICO
300269-1-8
15,00
23
345,00
CAROLINE DAMASCENO DE FRANÇA
AUXILIAR TÉCNICO
300266-1-6
15,00
23
345,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
300264-1-1
15,00
23
345,00
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA
COORDNADORA ADINS
300260-1-2
15,00
23
345,00
FRANCISCO FABIO AGUIAR ROCHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300272-1-3
15,00
23
345,00
IRLANIA MARIA LIMA NUNES
ASSISTENTE TÉCNICO
300268-1-0
15,00
23
345,00
IVANILTON GLEUTON DA SILVA
ORIENTADOR CÉLULA
300256-1-X
15,00
23
345,00
JAIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ASSESSOR ESPECIAL
300262-1-7
15,00
23
345,00
JORDANA CAROLINA GONDIM GONÇALVES
ARTICULADORA
300273-1-0
15,00
23
345,00
MARIA DA GLORIA LIMA
AUXILIAR TÉCNICO
300270-1-9
15,00
23
345,00
MARISANGELA MARIA RIBEIRO GUIMARAES
ASSESSOR TÉCNICO
300261-1-X
15,00
23
345,00
RICARDO PATRICK CUNHA SILVA DE CASTRO
ASSISTENTE TÉCNICO
300259-1-1
15,00
23
345,00
VANESSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO
AUXILIAR TÉCNICO
300271-1-6
15,00
23
345,00
VICTOR EMANUEL COELHO DA SILVA
AUXILIAR TÉCNICO
300267-1-3
15,00
23
345,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL
ASSESSOR TÉCNICO
300263-1-4
15,00
23
345,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº35/2019 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade da dar continuidade 
na implementação dos procedimentos patrimoniais no âmbito deste Instituto, e CONSIDERANDO o disposto no art.3º do Decreto Estadual nº 31.340 de 
05.11.2013, RESOLVE SUBSTITUIR o presidente da COMISSÃO INVENTARIANTE, passando a partir de 12.04.2019 a presidir a referida Comissão: 
ALICE HELENA DA SILVA PINTO MENEZES, matrícula 300051-1-2 NUAFI. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24.06.2019.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº036/2019 - O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o inciso X, art.8º do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, e considerando a necessidade de constituir o Comitê Setorial 
de Acesso à Informação, RESOLVE DESIGNAR o Diretor de Operações, RAIMUNDO OSMAN LIMA, matrícula 1376.1.8 e os Empregados, Regina 
Estela Benevides de Lima, matrícula 235.1.5, Ana Lúcia Pereira Gomes, matrícula 234.1.8 e Francisco Agnaldo Nogueira Lima, Ouvidor, matricula 915.1.0, 
para, sob a presidência do primeiro, comporem o referido Comitê, que terá como finalidade assegurar o acesso imediato à informação disponível e propor 
ao Comitê Gestor de Acesso à Informação, a classificação de informações no seu âmbito de atuação a partir de 01 de julho de 2019 até 30 de junho de 2021. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Raimundo Osman Lima 
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº 037/2019 - O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o inciso X, art.8º do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, e considerando a necessidade de constituir a Comissão Setorial 
de Ética Pública - CSEP, RESOLVE DESIGNAR os EMPREGADOS, Ana Lúcia Pereira Gomes, matrícula 234.1.8, Vera Lucia Carneiro de Sousa, matrícula 
238.1.7 e Josefina Lídia Guedes Haikel Abdala, matrícula 454.1.1, como membros titulares, e Carlos Jorge Lima de Freitas, matrícula 1357.1.2, Guilherme 
Soares Quindere Moura, matrícula 79.1.9 e José Thomé da Frota, matrícula 1359.1.2 como membros suplentes, para comporem a referida Comissão, que terá 
como finalidade promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Estadual, a partir de 01 de julho de 2019 até 30 de junho 
de 2021. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Raimundo Osman Lima 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGI-
LÂNCIA ARMADA LTDA.. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância Armada para a sede da CONTRATANTE, 
composta por 02 (dois) postos de vigilância armada, 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Presencial n° 20180005/ETICE e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Fortaleza / Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço 
de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 426.151,92 (quatrocentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos) pagos em 
45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019