DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            até 15(quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46200002.04.122.500.22250.03.33903700.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presi-
dente da ETICE em exercício; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato e Daniella Lucetti Luna - Representante Legal da SERVIARM.
Chagas Romão Cavalcante Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINACEIRO, RESPONDENDO
Registre-se publique-se
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 126, 08 de julho de 2019, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2016.  Onde se lê:  XII - SIGNATÁRIOS: 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Chagas Romão Cavalcante Souza - Gestor do Contrato e Luciano Rodrigo Weiand - Repre-
sentante Legal da TICKET; Jeferson Thomas - Representante Legal da TICKET.  Leia-se:  XII - SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presidente 
da ETICE em exercício; Chagas Romão Cavalcante Souza - Gestor do Contrato e Luciano Rodrigo Weiand - Representante Legal da TICKET; Jeferson 
Thomas - Representante Legal da TICKET.  Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Raimundo Osman Lima 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001 / 2019
PROCESSO Nº : 04277613 / 2019 Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ.  OBJETO: Realização de serviços de plotagem, impressão, 
encadernação e digitalização.  JUSTIFICATIVA: Justifica a contratação pretendida fora da sistemática de cotação eletrônica, não na natureza da aquisição 
pretendida, mas em face da exiguidade do tempo e da sua importância para o prosseguimento dos trabalhos de regularização fundiária desenvolvidos por 
esta Companhia.  VALOR GLOBAL : R$ 5.924,20 ( cinco mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620
0006.16.126.500.22262.03.339039.10000.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. 
 
CONTRATADA : COPHEL EXPRESS IMPRESSÕES E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. DISPENSA : 19 de junho de 2019 - Antônio Eldair da Cunha, 
Assessor.  RATIFICAÇÃO : 24 de junho de 2019 - Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da COHAB.
Valeska Oliveira de Sousa 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº301/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS, Augusta Angélica 
de Oliveira Freitas, Diana Arruda Barreira, Erysson Raimundo Gonçalves da Silva, Lúcia de Fátima Coelho Lima, Luiz Horácio Nogueira Marques, Márcia 
Andrade Fontenele, Vera Sabóia Barbosa, Jeanny Mary Costa Cruz - Suplente e Patrícia D’Oliveira Araújo Liebmann - Suplente, para sob a presidência do 
primeiro, comporem a Comissão de Certificação e Curadoria da Coordenação de Desenvolvimento do Artesanato - CEART. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°309/2019 - O (A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7o, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto n° 33.107 de 24 de Junho de 
2019, RESOLVE DESIGNAR REGINA HELENA TAHIM SOUZA NEIVA, a partir de 24 de Junho de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa 
CÉLULA CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO INCLUSIVA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em 
Comissão ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO J30CIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº316/2019 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE, em conformidade com o Decreto nº 32.877 de 12 de novembro de 2018 e Portarias 143/2019 e 243/2019, TORNAR 
PÚBLICO o resultado das referidas metas institucionais, entendendo-se que os SERVIDORES atingiram os 20% das metas institucionais para o período 
de 01.01 a 30.06.2019, conforme Anexo I desta Portaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº316/2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
QTDE
PROD
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
% DA 
META
% 
ATINGIDA
ADINS
1
Coordenar a elaboração dos instrumentos de planejamento
20
04
30.06.2019
20%
20%
2
Acompanhar, monitorar e avaliar as 
ações desenvolvidas pela STDS
Metas compartilhadas - 18%
25
01
30.06.2019
CPSB e SAN, CPSE, CPTR, 
COEMP, CDA, PROARES
43%
43%
3
Gerenciar as ações de modernização e normatização da SPS
Metas compartilhadas - 3%
17
01
30.06.2019
COAFI
17%
5%
4
Elaboração do Plano de Trabalho da 
Comissão de Controle Interno
5
01
30.06.2019
5%
5%
5
Gerenciar a implementação do Suas
17
02
30.06.2019
17%
17%
ASJUR
7
Analisar processos que tramitam na ASJUR.
Metas compartilhadas – 70%
30
70
01
30.06.2019
ADINS, COAFI, CPSB e SAN, CPSE, 
CPTR, COEMP, CDA, PROARES
100%
100%
OUVIDORIA
8
Atender as demandas da Ouvidoria com 
tempestividade e qualidade
Metas compartilhadas – 24
30
01
30.06.2019
ADINS, COAFI, CPSB e SAN, CPSE, 
CPTR, COEMP, CDA, PROARES
54%
54%
9
Responder as solicitações de informação 
demandadas pelo cidadão
Metas compartilhadas – 24
24%
01
30.06.2019
ADINS, COAFI, CPSB e SAN, CPSE, 
CPTR, COEMP, CDA, PROARES
46%
46%
ASCOM
10
Divulgar os eventos promovidos e apoiados pela STDS.
Metas compartilhadas – 18%
25
01
30.06.2019
CPSB e SAN, CPSE, CPTR, 
COEMP, CDA, PROARES
43%
43%
11
Manter atualizada a intranet e as redes sociais.
Metas compartilhadas – 12%
15
01
30.06.2019
CPSB e SAN, CPSE, CPTR, 
COEMP, CDA, PROARES
27%
27%
12
Realizar eventos
Metas compartilhadas – 15%
15
01
30.06.2019
CPSB e SAN, CPSE, CPTR, 
COEMP, CDA, PROARES
30%
30%
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019