DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 736/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL VALFARMA 
EIRELI. OBJETO: Aquisições de MEDICAMENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 0357/2018, Ata de Registro de Preço nº 260/2018 - NUPLAC/SESA 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 96.030,00 (noventa e seis mil e 
trinta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SRU: 7271 - 24200804.10.122.057.23056.03.33903000.1.01.00.0.30, 7296 - 2420
0804.10.302.057.23057.03.33903000.1.10.00.0.40, 14291 – 24200804.10.122.057.23056.03.33903000.2.91.00.1.30, 14330 – 24200804.10.122.055.22548
.03.33903000.1.01.00.0.30; HGF: 6170 - 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30; HM: 6237 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1
.01.00.0.30, 6239 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30; HIAS: 6221 - 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30; HGCC: 
6196 - 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30; HSJ: 6258 - 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30; HGPM: 7255 – 2420
0794.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30; HSMM: 6271 – 24200234.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 
01/07/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Ricardo Lira Pimentel
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 62/2019
PROCESSO Nº: 04663971/2019/VIPROC/SESA; OBJETO: Prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM 
REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS, ACESSÓRIOS CONSUMÍVEIS, EQUIPAMENTOS DE BACKUP, UPDATES E CALIBRAÇÃO, à 06(SEIS) 
CARDIOVERSORES, marca NIHON KOHDEN MEARE, modelo TEC 5631, utilizados nas ENFERMARIAS e UTI ADULTO do Hospital São José – HSJ 
JUSTIFICATIVA: Justifica que a contratação da manutenção solicitada pelo Hospital é necessária, para manter os equipamentos dentro das condições de 
utilização, com objetivo de reduzir as possibilidades de ocorrência de defeitos por desgastes ou envelhecimento de seus componentes, o que dificultaria o 
tratamento dos pacientes internados, e procedimentos cirúrgicos. A descontinuidade dos serviços causará grande impacto para os usuários do SUS – Sistema 
Único de Saúde. Anexa, encontra-se Declaração de Exclusividade atestada pelo Sindicato dos Representantes Comerciais e Empresas de Representações 
Comerciais de Pernambuco-SIRCOPE, a qual declara que a Empresa RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, é representante 
exclusiva, único distribuidor habilitado nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Piauí, para todas as linhas e no estado de Alagoas 
para todas as linhas com exceção de Cardiac Assist e Cardiopulmonary, Inviabilizando, portanto o processo de licitação pública. VALOR GLOBAL: R$ 
57.672,00 ( Cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30-
6263-32 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA : RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 19/06/2019 - Francisco Edson Buhamra Abreu RATIFICAÇÃO : 19/06/2019 - João Marcos Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2019, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO: 05434429/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da 
Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às necessidades da SESA NÍVEL CENTRAL, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 3467/2019, CONSIDERANDO: 
As informações e documentos existentes no processo, a cobrança da empresa SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 
06.534.445/0001-38, referente à prestação do serviço de locação de imóvel, localizado na Rodovia BR 116, 2555, km 06, módulos 05, 06 e 07, Fortaleza – 
Ceará, para utilização de galpões, para armazenamento e guarda de material e medicamentos, a serem utilizados pelas Unidades de Saúde/SESA, assumindo 
a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 74.851,17 (setenta e 
quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos), referente ao pagamento da prestação do serviço durante o mês de JUNHO/2019, a fim 
de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1195/2018
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 1195/2018, Processo VIPROC Nº4625378/2018, que tem por objeto futuras e eventuais aquisições de 
Material Médico Hospitalar (BOLSA PARA APLICAÇÃO DE CLISTER E CÂNULA RETAL), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital.”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR 
a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
02
ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
R$ 49,00
R$ 157.780,00
03
R$ 18,13
R$ 13.053,60
 VALOR TOTAL
R$ 170.833,60
Fortaleza/CE, 05 de julho de 2019
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1404/2018
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 1404/2018, Processo VIPROC Nº6160348/2018, que tem por objeto futuras e eventuais aquisições 
de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 4,16
R$ 196.144,00
02
R$ 4,16
R$ 147.230,72
 VALOR TOTAL
R$ 343.374,72
Fortaleza/CE, 05 de julho de 2019
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019