DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 03325428/2019 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato nº 10/2019 (SACC 1090152) é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 02/08/2019. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 trezentos 
mil reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da 
CONTRATANTE (MAPP 101901 / PF: 1000010012016C), conforme a seguinte classificação funcional programática: 10100001.06.181.003.22438.03.339
033.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Edgar de Castro Nunes – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 02609007/2019 e, com 
fundamento no art. 39, inciso II e Art. 40 da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos da servidora JULIANA SILVA CHAGAS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
Classe C, Nível I, Matrícula nº 300.264-1-1, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem percepção 
de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº430/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de receber a viatura nova; conforme processo nº 02386180/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 06/05/2019; concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 430/2019-DIFIN DE 07 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Fellipe Saymon Sisnando de Morais
Inspetor
V
12/03/2019
Jardim para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Jackson Nascimento da Silva
Inspetor
V
12/03/2019
Jardim para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº438/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de entregar expedientes na Delegacia Geral e armas para serem periciadas na PEFOCE; conforme processo nº 02617000/2019, que chegou 
autorizado nesta DIFIN em 06/05/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº438/2019-DIFIN DE 08 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Marcus Vinícius Azevedo Damasceno
Delegado
IV
20/03/2019
Quixadá para Fortaleza
0,5
64,83
32,41
Thiago Lima Santos
Inspetor
V
20/03/2019
Quixadá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Jefferson Rodrigues Patrício
Escrivão
V
20/03/2019
Quixadá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº471/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de encaminhar os presos JOSÉ ÍTALO PAIVA DE ALMEIDA e FRANCISCO WIERNY ELIZIO DO NASCIMENTO da Cadeia de Guaraciaba 
do Norte e FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, preso em Operação nacional, para a Penitenciária de Pires; conforme processo nº 
03725930/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 06/05/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº471/2019-DIFIN DE 10 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Antônio Alves de Sousa
Escrivão
V
24/04/2019
Ipu para Guaraciaba do Norte e Sobral
0,5
61,33
30,66
David Loiola de Siqueira
Inspetor
V
24/04/2019
Ipu para Guaraciaba do Norte e Sobral
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº787/19-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, NATASSIA 
CRUZ BORGES DE MOURA, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL CLASSE D NIVEL I, para ter exercício no DELEGACIA DE 
DEFESA DA MULHER - JUAZEIRO DO NORTE concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (Trezentos e Sessenta e Tres reais e Oitenta e Quatro centavos 
), sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019