DOE 11/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: PROTEKSEG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 2828,
sala 1108, Bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no art. 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
processo nº 7391211/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: a) a
Prorrogação do prazo de vigência e execução do presente aditivo que tem
por objeto a do contrato de prestação de SERVIÇOS DE MONITORAÇÃO
DE AMBIENTES POR SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO DE TV
(CFTV), CONTEMPLANDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
KITS DE MONITORAMENTO E SERVIÇOS RELACIONADOS, por
mais 12 (doze) meses a contar de 17/12/2018. b) Reajuste de 9,8299200%
IGP-M(FGV) ao valor global do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: R$
1.959.355,11 (Um milhão, novecentos e cinquenta e nove mil trezentos e
cinquenta e cinco reais e onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
a contar de 17/12/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
03 de dezembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FILIPE GIOVANY SILVA
DE OLIVEIRA- EMPRESA PROTEKSEG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA - ME.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 133/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE CONTRATADA: CERTARE ENGENHARIA E CONSUL-
TORIA LTDA-ME. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo
a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, SIMULAÇÃO E PROJETOS
DE TRÁFEGO E TRANSPORTE, DE INFRAESTRUTURA, SINALI-
ZAÇÃO E AUDITORIA DE SEGURANÇA VIÁRIA NO SISTEMA RODO-
VIÁRIO E URBANO DO ESTADO DO CEARÁ, devidamente especificado
no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, e quantificado no ANEXO I –
PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS, assim entendido como o orçamento para
a plena execução dos serviços, todos eles partes integrantes deste Edital, inde-
pendente de transcrição, elaborados pela DETRAN-CE, em Regime de Emprei-
tada por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente Contrato tem
como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o processo adminis-
trativo nº 2518558/2018, a CONCORRÊNCIA N°20180007/DETRANCE/
CCC, e seus Anexos FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses,
contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.684.312,97. (Três
milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e doze reais e noventa
e sete centavos) pagos em recursos da dotação orçamentaria DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 4320000626782.010.32311.01.449039.270001 11936
4320000626782.010.32311.02.449039.270001 11937 4320000626782.010.
32311.03.449039.270001 11938 4320000626782.010.32311.04.449039.270
001 11939 4320000626782.010.32311.05.449039.270001 11940 432000062
6782.010.32311.61.449039.270001 15971 4320000626782.010.32311.07.4
49039.270001 11941 4320000626782.010.32311.08.449039.270001 11942
4320000626782.010.32311.09.449039.270001 11943 4320000626782.010.
32311.10.449039.270001 11944 4320000626782.010.32311.11.449039.270
001 15972 4320000626782.010.32311.12.449039.270001 11945 432000062
6782.010.32311.13.449039.270001 11946 4320000626782.010.32311.14.44
9039.270001 15973. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de novembro
de 2018 SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE Superintendente
DETRAN/CE e MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA EMPRESA
CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 027/2018
PROCESSO Nº : 7799598 / 2018 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: licitação
para locação do imóvel situado na Av. Washington Soares, nº 85, ALA 12,
subsolo alameda de serviços, Edson Queiroz, FORTALEZA/CE JUSTIFICA-
TIVA: Justifica a escolha do imóvel em função da necessidade de instalações
adequadas para atender a grande demanda proveniente do elevado número
de veículos atendidos e usuários que procuram os serviços de Registro de
Veículos e Habilitação de Condutores naquela região bem como em função
e segurança na área de vistoria. Considera ainda que o locador disponibili-
zará mobiliário e instalações adequadas sob sua responsabilidade conforme
projeto aprovado pelo DETRAN/CE. VALOR GLOBAL : R$ 308.728,80
( trezentos e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432.00006.26.122.5000.22226.15.33903
9.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : fundamentada no art. 24,X, da
Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : JEREISSATI CENTROS COMER-
CIAIS S/A e PETROS – FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE
SOCIAL, ambas representadas por seu bastante procurador SHOPPING
CENTER IGUATEMI S/A. DISPENSA : declarada por LUIS FERNANDO
SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
- DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO : ratificada por IGOR VASCONCELOS
PONTE-Superintedente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ: 07.040.108/0001-57
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os acionistas da Companhia de Água e Esgoto do Ceará –
CAGECE, para se reunirem no dia 26 de dezembro de 2018, às 10 horas, na
Sede desta Empresa, na rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União,
nesta Capital, para em Assembleia Geral Extraordinária, deliberarem sobre as
matérias seguintes: a) Designar o membro eleito representante dos empre-
gados no Conselho de Administração da Companhia; b) Outros assuntos que
sejam suscitados durante a Assembleia. Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº255/2018-SECITECE - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no Processo Nº 9887184/2018, RESOLVE
AUTORIZAR o (a) servidor (a) JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO, matrí-
cula nº 430791.1-5, ocupante do Cargo de Reitor da Universidade Regional
do Cariri-URCA, a viajar a Cidade de FORTALEZA/CE, no período de
21 a 22 de novembro de 2018, com o objetivo de participar de Reunião de
fechamento das Contas do Governo do Estado do Ceará, no Auditório do
Palácio da Abolição, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um
total de R$ 131,43(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de
acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe
II do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário
Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária desta Fundação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR
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PORTARIA Nº262/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO,
ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS-3, Grupo Ocupacional
Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº
100181-1-0, lotado nesta Secretaria, o valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil
reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos
do tesouro, sendo R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para prestação de Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, R$ 3.000,00 (Três mil reais) para
quisição de Materiais de Consumo, à conta da Dotação classificada nas Notas
de Empenhos nº 1094, 1095, 1096 e 1097 de 2018. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (Quinze) dias após concluído o praza da aplicação. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 29
de novembro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
5º ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2014
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: REDE DE INCUBA-
DORAS DE EMPRESAS DO CEARÁ – RIC; III – OBJETO: a prorrogação
do prazo contratual por mais 6 (seis) meses, ou seja, até 15 de junho de 2019;
IV – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da
Funcap e Maria José Barbosa Gomes, Presidente da RIC. FUNCAP, em
Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº821/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 9704160/2018,
RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974,
bem como o Parecer nº 577/2018, procedente do contencioso administrativo
da UVA, AUTORIZAR o servidor FRANCISCO HÉLDER ALMEIDA
RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor Associado, referência N,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
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