DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº16/2019 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do VALE-
TRANSPORTE, referente ao mês de AGOSTO/2019 aos FUNCIONÁRIOS CIVIS do CBECE, abaixo relacionados: 
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO 
1
EXPEDITO VIEIRA
075950-1-8
Auxiliar de Serviços Gerais
84 A 
2.
MARIA EGLANTINA 
FERREIRA DA SILVA
001680-1-7
Auxiliar de Administração
84 A 
3.
MEIRIANE SILVA DE LIMA
030379-1-6
Auxiliar de Administração
42 A 
4
VICÊNCIA LOURENÇO DA SILVA
091030-1-5
Auxiliar de Serviços Gerais
84 A 
TOTAL DE VALES TIPO A
294 A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 294 X 3,60= R$ 1.058,40 
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 1.058,40(UM MIL E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS )
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  05 de julho de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda - CEL CG QOBM
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº099436-1-7
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
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PORTARIA Nº262/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o ar. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, 
nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor THIAGO PEREIRA DIAS, ocupante do 
cargo de 1º TENENTE QOBM, matrícula nº 300.316-1-X, lotado na 5ª CIA/1º BBM/CBMCE, a importância de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), à 
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 6853. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de julho de 2019.
Luís Eduardo Soares de Holanda - CEL CGBM
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº263/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o ar. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,  RESOLVE: AUTORIZAR, 
nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor LUÍS ONOFRE DO NASCIMENTO 
FILHO, ocupante do cargo de TENENTE CORONEL QOBM, matrícula nº 104354-1-2, lotado na 3ªCIA/2ºBBM/CBMCE, a importância de R$ 1.500,00 
(Um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 7042. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
Em Fortaleza - CE, ao(s) 05 de julho de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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PORTARIA Nº264/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o ar. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, 
nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO DÁCIO NOGUEIRA 
DOS SANTOS, ocupante do cargo de CAP QOABM, matrícula nº 108306-1-3, lotado na 1ªCIA/2ºBBM/CBMCE, a importância de R$ 1.500,00 (Um mil 
e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 7150. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em 
Fortaleza - CE, ao(s) 05 de julho de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº713/2017/ENELL
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato No 713/2017/ENELL, para prestação de serviço de energia elétrica; II - CONTRATANTE: Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado Do Ceará, CNPJ - 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, 215 - Jacarecanga, Fortaleza - CE, 60.010-270; 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ - 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - José 
Bonifácio, Fortaleza - CE, 60135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso XXII - Energia Elétrica E Gás Natural; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: A prorrogação da vigência do contrato original No. 713/2017 e a alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de 
R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 14 
de julho de 2019 e término em 14 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original 
a que se refere o presente termo aditivo; XII - DATA: 11 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Soares de Holanda, Representante Legal 
do Contratante e Mônica Jucá de Oliveira, Representante Legal da Contratada.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2017_001_0307/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 
nº 901, Centro, CEP.: 60.010-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO URBANO EIRELI 
- EPP - NEWLIMP; V - ENDEREÇO: Rod. Quarto Anel Viário, nº 2935, Bairro Ancuri, CEP n° 60.732-755 , Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2017_001_0307, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, 
e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas expressas no aditivo, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Segundo Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, 
do Contrato n° 2017_001_0307, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coleta, Transporte e incineração de resíduos 
sólidos de lixo comum, para atender as necessidades produzidas pela sede da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
20.142,00 (Vinte mil, cento e quarenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: O Segundo Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 14/07/2019 
a 13/07/2020, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2017_001_0307; XII - DATA: 10/07/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de 
Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE Rafael Duarte Souza da Costa - Sócio Administrador da JE Serviços de Coleta e Transporte 
de Lixo Urbano EIRELI - EPP - NEWLIMP.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2017_002_0307/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará – PEFOCE; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo 
Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Adriano Martins, 05 – Jacarecanga – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato nº 2017_002_0307, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019