DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            para a cidade de Ocara no dia 05/07/2019 com o objetivo de realizar a INTIMAÇÃO de pessoas que residem na cidade e são possíveis testemunhas oculares 
dos fatos investigados nos inquéritos policiais n° 326 - 055/2018, que tramitam na Delegacia de Assuntos Internos - DAI, concedendo-lhes 1/2 meia diária 
 
, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta   Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 10 de julho de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº373/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FÁBIO FREIRE MARTINS
INSPETOR PC
V
05/07/2019
FORTALEZA/OCARA/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
LEANDRO GONÇALVES 
MACIEL PINHO
INSPETOR PC
V
05/07/2019
FORTALEZA/OCARA/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
TOTAL
GERAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº376/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Itapajé 
no dia 10/07/2019 com o objetivo de realizar a INTIMAÇÃO de pessoas que residem na cidade e são possíveis testemunhas oculares dos fatos investigados 
nos inquéritos policiais n° 465 - 052/208, que tramitam na Delegacia de Assustos Internos - DAI, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta   Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza - CE, 11 de julho de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
RAUL TÉSSIUS SOARES
DELEGADO PC
IV
10/07/2019
FORTALEZA/ITAPAJÉ/FORTALEZA
0,5
64,83
32,42
32,42
GIANA NÁPOLES GOMES
ESCRIVÃ PC
V
10/07/2019
FORTALEZA/ITAPAJÉ/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
FÁBIO FREIRE MARTINS
INSPETOR PC
V
10/07/2019
FORTALEZA/ITAPAJÉ/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
LEANDRO GONÇALVES 
MACIEL PINHO
INSPETOR PC
V
10/07/2019
FORTALEZA/ITAPAJÉ/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
124,43
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº377/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns-CERIN/CGD, 
sediada na cidade de Tauá, para as cidades de Ararendá, Poranga, Independência nos dias 06 a 07/08/2019 com o objetivo de proceder diligências, consistente 
em identificar e inquirir testemunhas e extração de cópias de IP e Processo Criminal, tudo nos autos das Investigações Preliminares registradas no SPU sob n° 
1901521017 -1904746257 - 1902843790, concedendo-lhes 01 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 11 de julho de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº377/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IRAN 
OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
III
06 Á 07/08/2019
TAUÁ/ARARENDÁ/PORANGA/
INDEPENDÊNCIA/TAUÁ
1,5
77,10
115,65
115,65
FRANCISCO BENEDITO 
BARBOSA DE CASTRO
SARGENTO PM
V
06 Á 07/08/2019
TAUÁ/ARARENDÁ/PORANGA/
INDEPENDÊNCIA/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
207,65
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº437-A /2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe 
confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora SIMARA DIÓGENES PINHEIRO, matrícula n° 001.504, para atuar como gestora do Contrato nº 48/2019, firmado com a empresa M 
FARIAS MELO - ME, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE PORTÃO METÁLICO DE SEGURANÇA, CONFECCIONADO SOB MEDIDA, COM PINTURA 
E MONTAGEM DE MODO A SER INSTALADO NA ENTRADA DA SUBESTAÇÃO I LOCALIZADA NO PRÉDIO SEDE DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº81/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de 
abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 81/2019, Processo Administrativo 
nº 04302/2019, no dia 06 de agosto de 2019, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 17/07/2019; Data de Abertura das Propostas: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019