DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
INFORMATIVO
PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº 013/2019. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. OBJETO: A SELEÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL, JÁ QUALIFICADA NA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E POSTERIOR CELEBRAÇÃO
DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
MUNICIPAL – UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE
EDITAL. A Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que de
acordo com o Ofício GS nº 2328/2019, assinado pela Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, a Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, que no Edital
do(a) referido(a) CHP Nº 013/2019 - SMS, publicado no dia 17 de Junho de 2019, nos meios de comunicação legal, Diário Oficial do Município (DOM),
Jornal Local, Jornal de Circulação Nacional, Diário Oficial da União (DOU), e publicado no dia 18 de junho de 2019, no Diário Oficial do Estado
(DOE) onde ocorreram atecnia, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade
que: No quadro dos serviços específico do Item VII – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS PELA O.S.S., do
Edital de convocação, relativos ao Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC. ONDE SE LÊ: QUANTIDADE DE LEITOS TOTAL = 92 Leitos.
LEIA-SE: QUANTIDADE DE LEITOS TOTAL = 99 Leitos. No ANEXO IV – RELAÇÃO DE EXAMES / SADT, do edital de convocação ONDE SE
LÊ: 1.1 SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO - SADT EXTERNO: O hospital oferecerá os serviços de SADT abaixo relacionados,
na quantidade mensal estimada de 25.772 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e dois) exames de Patologia clinica e 27.650 (vinte e sete mil e seiscentos
e cinquenta) exames de imagem, obedecendo ao fluxo estabelecido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. LEIA-SE: 1.1 SERVIÇOS DE APOIO
DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO - SADT EXTERNO: O hospital oferecerá os serviços de SADT abaixo relacionados, na quantidade mensal estimada
de 25.772 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e dois) exames de Patologia clinica e quantidade anual estimada de 25.490 (vinte e sete mil quatrocentos e
noventa) exames de imagem, obedecendo ao fluxo estabelecido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ONDE SE LÊ: 2.1 SERVIÇOS DE APOIO
DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO – SADT: O hospital oferecerá os serviços de SADT abaixo relacionados, na quantidade mensal estimada de 15.211
(quinze mil, duzentos e onze) exames de Patologia clínica e 20.631 (vinte mil, seiscentos e trinta e um) exames de imagem, obedecendo ao fluxo estabelecido
pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. LEIA-SE: 2.1 SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO – SADT: O hospital oferecerá
os serviços de SADT abaixo relacionados, na quantidade mensal estimada de 15.211 (quinze mil, duzentos e onze) exames de Patologia Clínica e quantidade
anual estimada de 20.631 (vinte mil, seiscentos e trinta e um) exames de Imagem, obedecendo ao fluxo estabelecido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. ONDE SE LÊ: 4. POLICLÍNICA DR. JOÃO POMPEU LOPES RANDAL: A policlínica oferecerá os serviços de SADT abaixo relacionados,
na quantidade mensal estimada de 4.367 (Quatro Mil, Trezentos e Sessenta e Sete) exames de Patologia Clinica e 5.295 (Cinco Mil, Duzentos e Noventa e
Cinco) exames de imagem, obedecendo ao fluxo estabelecido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. LEIA-SE: 4. POLICLÍNICA DR. JOÃO
POMPEU LOPES RANDAL: A policlínica oferecerá os serviços de SADT abaixo relacionados, na quantidade mensal estimada de 4.367 (Quatro Mil,
Trezentos e Sessenta e Sete) exames de Patologia Clinica e quantidade anual estimada de 5.410 (Cinco Mil, Quatrocentos e Dez) exames de Imagem,
obedecendo ao fluxo estabelecido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Maiores informações encontram-se à disposição em sua Sede situada na
Rua do Rosário, N° 77, Centro, Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, Fortaleza-CE ou através do Telefone: (85) 3105 1155 | CPL.
Fortaleza-CE, 12 de Julho de 2019.
Emanuela dos Santos Lima
VICE-PRESIDENTE DA CPL
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Lei nº 1.232, de 24 de fevereiro de 2014. Autoriza a doação de uma área de 7.430,86 m² (sete
mil, quatrocentos e trinta metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), de um terreno, situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, denominado Parque Canto Verde, constituído pelo lote 02(dois), da quadra 40 (quarenta), localizado do lado ímpar de uma Rua
sem denominação oficial que separa a quadra 49 (quarenta e nove) da quadra 40(quarenta), de forma irregular, para implantação da Empresa Bem Estar
Construções LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.582.547/0001-57. O Prefeito Municipal de Eusébio-CE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar, por interesse público relevante, uma área
de 7.430,86 m² (sete mil, quatrocentos e trinta metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), à Empresa Bem Estar Construções LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 14.582.547/0001-57, para a implantação de empreendimento Industrial/Comercial, com as seguintes características: Área: Um Terreno
situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado Parque Canto Verde, constituído pelo lote 02 (dois), da quadra
40(quarenta), localizado do lado impar de uma rua sem denominação oficial que separa a quadra 49 (quarenta e nove) da quadra 40 (quarenta), de forma
irregular, perfazendo uma área total de 7.430,86 M²(sete mil, quatrocentos e trinta metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), medindo
extremando: Ao Sul (Frente): 136,00m(cento e trinta e seis metros) com a citada rua sem denominação oficial que separa a quadra 49 (quarenta e nove) da
quadra 40 (quarenta); Ao Norte (Fundos): 151,00m(cento e cinquenta um metros) com o lote 01 (um) da quadra 40 (quarenta); Ao Poente (Lado direito):
44,00m (quarenta e quatro metros) com a rua sem denominação oficial que separa a quadra 39 (trinta e nove) da quadra 40(quarenta); Ao Nascente (Lado
esquerdo): com dois segmentos: o primeiro medindo 33,00m (trinta e três metros) e o segundo medindo 22,00m (vinte e dois metros) ambos extremando
com o Riacho Coassu. Art. 2º. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em anexo é de R$ 297.234,40 (duzentos e noventa e sete mil, duzentos
e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Art. 3º. Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá constar obrigatoriamente as seguintes condições: I – o
donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de acordo com a sua finalidade Industrial/Comercial, no prazo de 06 (seis) meses para o início das
obras, e de 01 (um) ano para o término, podendo ser prorrogado por igual período, mediante autorização expressa da doadora; II – o imóvel somente poderá
ser constituído em garantia hipotecária em financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação de investimentos no próprio local;
III – o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender, alienar ou emprestar) a terceiros o imóvel, sem autorização prévia da Prefeitura Municipal de
Eusébio; IV – as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22 de abril de 1998. Art. 4º. O descumprimento de quaisquer das condições previstas
nos incisos I, II, III, IV do artigo 3º, importará na devolução do imóvel e consequente reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitear quaisquer
ressarcimentos ou vantagem por benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário à retenção por benfeitorias. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2014. José Arimatéa
Lima Barros Júnior Prefeito Municipal
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Pregão n° 2019.06.27.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de
Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do processo
licitatório modalidade Pregão nº 2019.06.27.1 sendo o seguinte: Licitantes Vencedores – D.S. Pereira da Silva - ME, vencedor(a) junto ao lote 11 com
proposta final no valor global de R$ 5.887,50 (cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); Embalimp Comercio de Papelaria e Indu
e Ser. EIRELI, vencedor(a) junto aos lotes 02 e 07 com proposta final no valor global de R$ 146.852,96 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e cinquenta
e dois reais e noventa e seis centavos); Heveline M. da Silva de Assis EIRELI - ME, vencedor(a) junto aos lotes 8, 10, 13, 14, 15, 16, 22, 23, 26, 27, 28,
30 e 31 com proposta final no valor global de R$ 120.771,91 (cento e vinte mil setecentos e setenta e um reais e noventa e um centavos); Jose Iresvan
Araujo - ME, vencedor(a) junto aos lotes 18, 24 e 25 com proposta final no valor global de R$ 15.780,50 (quinze mil setecentos e oitenta reais e cinquenta
centavos); José Farias Da silva Neto - ME, vencedor(a) junto aos lotes 3, 4, 6, 12, 21 e 32 com proposta final no valor global de R$ 801.300,63 (oitocentos
e um mil trezentos reais e sessenta e três centavos); José Helmer Belem Gomes, vencedor(a) junto aos lotes 5, 9, 17, 19, 20 e 29 com proposta final no
valor global de R$ 218.078,05 (duzentos e dezoito mil setenta e oito reais e cinco centavos) e Nordeste Distribuidora Comércio LTDA - EPP, vencedor(a)
junto ao lote 1 com proposta final no valor global de R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil quinhentos reais). A empresa Heveline M. da Silva de Assis
EIRELI – ME apresentou sua Certidão Negativa de Débitos Estaduais, com prazo de validade vencido, sendo concedido a mesma o prazo legal previsto na
Lei Complementar nº 123/2006 para a apresentação da sua certidão devidamente atualizada, por se tratar de Microempresa (ME). Já as demais empresas
vencedoras foram declaradas Habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão
Permanente de Licitação, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 09:00 às 15:00 horas
ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 11 de julho de 2019. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Pregoeiro(a) Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Abertura de Propostas - Tomada de Preço Nº 2019.05.03.01-TP. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacajus – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 17 de julho de 2019 às 10:00 horas,
estará realizando à Abertura das Propostas de Preços, referente à Tomada de Preço Nº 2019.05.03.01-TP, referente a reforma para acessibilidade no Prédio
da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE. Maiores informações na Sede da Comissão, situada à Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro – Pacajus – Ceará ou pelo
fone: (85) 3348.1578, no horário de 08:00h às 12:00h. Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº131 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019
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