DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações. 9.Acionistas Presentes: Renosa Participações 
S.A. e Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Reuniões de Conselho de Administração da 
Companhia, arquivada na sede da Companhia. Fortaleza/CE, 30/05/2019. Priscila Frota Carneiro da Cunha-Secretária ad hoc. JECEC Certifico registro sob 
o nº 5288420 em 04/07/2019 e protocolo 191201324 -18/06/2019. Autenticação: 5B97DF 
818B4E1D25478EA52F6802CF02AE0FBCB. Lenira Cardoso de 
Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2019. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. OBJETO: CONSTITUI O OBJETO 
DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS, 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E OUTROS) PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA. 
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes 
e demais interessados, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2019 - SMS, foi declarada FRACASSADA PARA OS LOTES 07, 09, 12, 14, 15, 16, 
19, 21, 24, 28, 29, 31, 35, 36, 37, 44, 46, 51, 61, 68, 71, 75, 76, 77, 79, 83, 84 E 85, bem como, DESERTA PARA OS LOTES 01, 02, 30, 78 E 86. Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, N° 77, Centro, Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, Fortaleza-CE 
ou através do Telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 12 de Julho de 2019.
Romero Ramony Holanda Lima Marinho
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro - Secretaria de Obras e Urbanismo – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação de 
Pereiro/CE, comunica aos interessados o Resultado da Fase de habilitação referente à Tomada de Preços N° 19.06.01/2019, cujo objeto é a contratação 
da prestação de serviços de pavimentação em paralelepípedo em diversas localidades do Município Pereiro-CE, conforme projeto e orçamento em anexo, 
parte integrante deste processo, declarando: Habilitadas: 01. C V Tomé Serviços - ME, 02. M Minervino Neto Construcoes, 03. Construlimp Construções 
e Serviços LTDA, 04. J. Campos Empreendimentos EIRELI, 05. Terceiriza Serviços EIRELI - ME, 06. S & T Construções e Locações de Mão de Obra 
Eireli - ME, 07. Lider Construções e Engenharia EIRELI - ME, 08. Ideal Construções e Serviços LTDA, 09. WU Construções e Serviços EIRELI - EPP, 
10. Construtora Exito EIRELI - EPP, 11. Matos & Almeida LTDA, 12. Caldas Engenharia e Construções LTDA - ME, 13. FR Locações e Serviços EIRELI 
- ME, 14. ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI - EPP, 15. A.I.L. Construtora LTDA-ME, 16. Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME, 
17. Ângulo Construções e Serviços EIRELI-ME e 18. A Casa Construções e Serviços EIRELI – ME. Inabilitadas: 01. Tacyo Christianno Santiago da Silva 
- EIRELI, descumpriu o itens: 4.2.4.5, 4.2.5.3, 4.2.6.1. 02. Medeiros Construções e Serviços EIRELI - ME, descumpriu o item: 4.2.5.3. 03. PCE – Projetos, 
Construções e Empreendimentos LTDA, descumpriu o item: 4.2.6.1. 04. D M da Silva Servicos e Construcoes, descumpriu o item: 4.2.4.3.1. 05. J de Fonte 
Rangel EIRELI, descumpriu os itens: 4.2.5.1, 4.2.5.2. 06. Meta Empreendimentos e Serviços de Locacao de Mão de Obra LTDA, descumpriu o item: 4.2.4.2, 
tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Salienta que, não 
havendo recurso, fica desde já marcado a abertura das propostas de preço, para o dia 23 de julho de 2019, às 13:00 horas, na sala da Comissão de licitação, 
localizada na Rua Dr. Antônio Augusto de Vasconcelos, 227 - Centro. Pereiro (CE), 11 de julho de 2019 – Ermilson dos Santos Queiroz – Presidente 
da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019/SMP-PP – 
A Pregoeira deste Município torna público que no dia 26 de Julho de 2019, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 002/2019/
SMP-PP, cujo Objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na assessoria e consultoria visando a recuperação de créditos financeiros e 
econômicos referentes à contribuição de iluminação pública, energia de imóveis públicos, impostos incidentes diretos e indiretos sobre contas de 
faturamento e outros serviços correlatos, junto ao Município de Cariré-CE. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta Publicação, no horário 
de atendimento ao público de 08h às 12h e pelos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. Informações pelo Telefone: 
(88) 3646.1133, ou no endereço à Praça Elísio Aguiar, S/N°, Centro. Cariré-CE, 12 de Julho de 2019. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2205.01/2019 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 18 de Julho de 2019, às 12h, na Sede da Prefeitura localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino 
da Silveira, em Acaraú-CE, será realizada a Abertura das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2205.01/2019, com o 
seguinte OBJETO: Contratação de serviços contábeis e processamento de dados para os Conselhos Escolares Municipais junto ao Ministério do Trabalho, 
Receita Federal do Brasil e Receita Previdenciária, de Responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Acaraú-CE. Para mais informações 
dirijam-se a Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES – PREGÃO 
PRESENCIAL N° 015/2019 – O Município de Redenção-CE, através de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, e em especial aos participantes 
do Pregão Presencial N° 015/2019, conforme sessão ocorrida no dia 04/06/2019, que, tendo em vista que, diante da inércia da Empresa Vencedora para 
Assinatura do Contrato, ficando, portanto, diante da omissão, impossível a contratação da mesma. Amparado no Art. 4º, Incs. XXIII e XVI da Lei Nº 
10.520/02 e Art. 27 do Decreto N° 5.450/05, FICAM CONVOCADAS AS EMPRESAS CLASSIFICADAS para comparecerem a Sala de Licitações do 
Município no dia 16 de Julho de 2019, às 10h, para dar CONTINUIDADE ao certame. Informações no Setor de Licitações, situado à Rua Capitão Felix 
Nogueira, Nº 268, Centro. Redenção-CE, 12 de Julho de 2019. Wilson Pontes Ferreira de Paula Neto – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 21/2019 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 31 de Julho de 2019, na Sala de 
Reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Coronel Alexanzito, No 1.272, Farias Brito, Aracati-CE, a 
documentação de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 21/2019-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços de pavimentação em 
paralelepípedo na localidade Barreira dos Vianas. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos 
dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 12 de Julho de 2019. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de 
Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2019 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 02 de Agosto de 2019, na Sala de 
Reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Coronel Alexanzito, No 1.272, Farias Brito, Aracati-CE, a 
documentação de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 23/2019-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Construção de um centro de 
artesanato e gastronomia. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.
tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 12 de Julho de 2019. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e 
Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE RETIFCAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2019 – A 
Prefeitura Municipal de Granja-CE comunica que a publicação circulada no dia 11 de Julho de 2019, tratando sobre a Anulação do Processo Licitatório 
Pregão Eletrônico N° 002/2019, cujo OBJETO é a Contratação para prestação de serviços locação de veículos destinados ao transporte escolar de alunos da 
Rede Pública de Ensino do Município de Granja-CE, fica devidamente RETIFICADA, em todo seu conteúdo com seguinte texto: “SEM EFEITO”. Mais 
informações junto a Sede da Prefeitura Municipal de Granja-CE. Granja-CE, 15 de Julho de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019