DOE 15/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos  - Aviso de Julgamento da Fase de 
Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem-CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de 
julgamento dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços N° 2019.05.31.1-TP, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de recuperação 
de estradas vicinais em toda Zona Rural do Município de Boa Viagem-CE, a saber, Empresas Habilitadas: Abrav Construções Serviços Eventos e Locações 
EIRELI-EPP, Maria Lúcia Rodrigues de Oliveira ME e Medeiro Construções e Serviços EIRELI ME. Empresas Inabilitadas: WU Construções e Serviços 
EIRELI EPP, Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, Construtora Nova Hidrolândia EIRELI ME e JP Serviços e Locações EIRELI. Fica, a partir desta 
publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº 8.666/93. Informamos, ainda, que, caso não haja interposição de 
recursos, a sessão para abertura dos envelopes de Propostas de Preços se dará no dia 23 de julho de 2019, às 09h00min. A Ata de Julgamento está disponível 
no Portal de Licitações do TCE. Maiores informações, no Setor de Licitações, à Praça Monsenhor José Cândido, nº 100, Centro, Boa Viagem-CE, de segunda 
à sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h. Boa Viagem-Ce, 12 de julho de 2019. Antônio Raimundo Alexandre dos Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE RETIFICAÇÃO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
016/2019- FG – SRP – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2019- FG – SRP – A Secretária de Assistência Social, 
comunica a RETIFICAÇÃO da publicação que circulou dia 11 de Julho de 2019, referente ao Extrato de Publicação Trimestral, do Pregão Presencial para 
Registro de Preços N° 016/2019- FG – SRP, cujo OBJETO é: Seleção da melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições 
de material construção, hidráulico e elétrico para atender as diversas Secretarias do Município de Crateús-CE. ONDE SE LÊ: ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 016/2019- FG – SRP. LEIA-SE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2019- FG – SRP. Crateús-CE, 12 de Julho de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 0606.02/2019 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 18 de Julho de 2019, às 08h30min, na Sede da Prefeitura localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio 
Livino da Silveira, em Acaraú-CE, será realizada a Abertura das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 0606.02/2019, 
com o seguinte OBJETO: Construção de campinhos de futebol em diversas localidades do Município de Acaraú-CE, conforme Projeto Básico. Para mais 
informações dirijam-se a Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2019 – A 
Prefeitura Municipal de Granja-CE comunica que a publicação circulada no dia 11 de Julho de 2019, tratando sobre a Anulação do Processo Licitatório 
Pregão Eletrônico N° 003/2019, cujo OBJETO é a Locação de veículos com motorista, para atender as necessidades das Secretarias do Município de 
Granja-CE, fica devidamente RETIFICADA, em todo seu conteúdo com seguinte texto: “SEM EFEITO”. Mais informações junto a Sede da Prefeitura 
Municipal de Granja-CE. Granja-CE, 15 de Julho de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 – SME 
– ADENDO N° 01 – Central de Licitação. Data de Abertura: 16/07/2019, às 08h (Horário de Brasília). OBJETO: Contratação de pessoa física e/ou 
jurídica para executar serviços de transporte escolar (02), a serem executados em regime de empreitada pelo menor preço do km rodado por itinerário. Valor 
do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br, (ACESSE – LICITAÇÕES) e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fones: 
(88) 3677-1157 e 1254. Sobral-CE, 11 de Julho de 2019. O Pregoeiro – Ricardo Barroso Castelo Branco.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 3004.01/2019/PMM/SRP - PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 1004.01/2019-SRP. A Secretaria de Educação do Município de MADALENA-CE, torna público para conhecimento dos interessados 
a disponibilidade da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 3004.01/2019/PMM/SRP, formalizada aos 30 (trinta) dias do mês de Abril de 2019, proveniente 
do  PREGÃO PRESENCIAL Nº 1004.01/2019-SRP, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, 
CÂMARAS DE AR E PROTETORES DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES A DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. IVANILDA MELO FONSECA RODRIGUES – Secretária de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2019 (SRP) 
– SAAE (BB 772390) – ADENDO 01 – Central de Licitação. NOVA DATA DE ABERTURA: 26/07/2019, às 09H (Horário de Brasília). OBJETO: 
Registro de Preço para Futuros e Eventuais Serviços de locação de Veículos, destinados a suprir as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
de Sobral, pelo período de 12 meses. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br/ e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 
1.250, 4º Andar. Fone: (88) 3677-1254. Sobral-CE, 12 de Julho de 2019. O Pregoeiro – Ricardo Barroso Castelo Branco.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
20190705.01-PERP – A Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico da PMP torna público que realizará no dia 26 de Julho de 2019, às 09h, no 
Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 20190705.01-PERP, referente ao Registro de Preços para Eventual Contratação de Serviços destinados aos 
Eventos promovidos pelas Secretarias Administrativas do Município de Pindoretama-CE, conforme Termo de Referência. O Edital estará disponível 
nos Sites: www.bll.org.br e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, e na sede da PMP no período de 08h às 14h, em dias de expediente normal, a partir da 
data de publicação deste aviso. Pindoretama-CE, 12 de Julho de 2019. José Joacílio Aires Albino – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 3090701/2019 – Data 
de Abertura: 15/08/2019, às 09h. OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa(s) especializada(s) na realização de eventos destinados à 
Prefeitura do Município de Marco-CE. VALOR DO EDITAL: R$ 20,00. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeitura Guido Osterno, S/N°, 
Térreo, Centro. Fone: (88) 3664-1415. Marco-CE, 09/07/2019. Sandro Reubem Osterno Mourão – Chefe de Gabinete do Prefeito.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO. Declaro ANULADO o processo licitatório de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 2019.05.02.001, que tem por 
objeto a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, relativos à conservação e manutenção 
da limpeza de vias e logradouros públicos, junto à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Baturité – CE, conforme as razões 
fartamente arrazoadas ao Termo de anulação constante aos autos do processo licitatório mencionado. Francisco Edson Alves de Araújo - SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. Baturité-CE, 12 de julho de 2019.
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SERROTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A - Torna público que requereu a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a 
Licença de Instalação e Operação (LIO), para a Linha de Transmissão denominada LT 230kV SE Serrote – SE PECÉM II, com aproximadamente 71 km de 
extensão, interceptando os municípios de Trairi, Paraipaba, Paracuru e São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 31 de julho de 2019 às 09:00 horas, 
estará abrindo Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº SI-TP006/19, cujo objeto é a pavimentação asfáltica na Avenida Alípio Gomes - Centro 
- Município de Nova Russas - Ceará. O edital completo poderá ser adquirido na Sala de Licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de 
atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas. Nova Russas/CE, 15.07.2019. Paulo Sérgio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2019

                            

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