DOE 11/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 015/CIDADES/2017. Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 03
de dezembro de 2018. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de
dezembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº006/CIDADES/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº
006/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO
DE PIRES FERREIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº
8182586/2018, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de
28 de dezembro de 2012 e suas alterações, bem como nos arts. 55, 57, 59 e
62 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: O
prazo de vigência do Termo de Ajuste nº 006/CIDADES/2017 fica pror-
rogado por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura do presente
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA
DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio
Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO CIDADES e Maria Marfisa
Marques Aguiar, PREFEITA DE PIRES FERREIRA. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº009/CIDADES/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
009/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo nº 8765468/2018 com fundamento na Lei Complementar nº 119,
de 28 de novembro de 2012 e suas alterações, nos Decretos: Nº 31.406, de
29 de janeiro de 2014; N° 32.810, de 28 de setembro de 2018 e Nº 32.873,
de 04 de novembro de 2018. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de
Ajuste nº 009/CIDADES/2017, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a
partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas
por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO
CIDADES e Francisco Cláudio Pinto Pinho, PREFEITO DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de
dezembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº032/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
ITAIÇABA. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 032/
CIDADES/2017, fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a partir da data
da assinatura do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas
por este Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 30 de novembro de
2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO CIDADES e
José Erenarco da Silva, PREFEITO DE ITAIÇABA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº028/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 028/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU.
II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 028/CIDADES/2016,
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do
presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo
Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 16 de novembro de 2018. Antônio
Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO CIDADES e Carlos Sérgio
Rufino Moreira, PREFEITO DE IPU.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº064/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 064/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
HORIZONTE. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 064/
CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data
da assinatura do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas
por este Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 14 de novembro de
2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES
e Francisco César de Sousa, PREFEITO DE HORIZONTE.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº025/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 025/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
PEREIRO. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 025/
CIDADES/2017, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data
da assinatura do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas
por este Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 21 de novembro de
2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO CIDADES e
Raimundo Estevam Neto, PREFEITO DE PEREIRO.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº137/CIDADES/2014
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
137/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
ABAIARA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 8405798/2018, com
fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro
de 2012 e alterações c/c os arts. 55, inciso I, alínea “c”, 57, 59 e 62 do
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: O prazo
de vigência, previsto na Cláusula Terceira, do instrumento retrocitado,
fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 1º de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de
Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO CIDADES e Afonso Tavares Leite,
PREFEITO DE ABAIARA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
06 de dezembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº015/CIDADES/2015
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 015/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 6768214/2018,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro
de 2012 e alterações, bem como nos arts. 55/60 e 62/66 do Decreto Estadual
n° 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: O prazo de vigência,
com previsão na Cláusula 03, do Termo de Cooperação supracitado, fica
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de
Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO CIDADES e Neurisangelo Cavalcante
de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REFERENTE
AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2015
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 74 e 82, combinado com o
inciso II do art. 83 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, bem como o
art. 4º, inciso XVI, combinado com inciso III do art. 5º do Decreto nº 32.029,
de 29 de agosto de 2016; CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo VIPROC nº 8030411/2016 quanto à solicitação de
pagamento referente a desglosa da 3ª e 6ª medição dos serviços executados
pelo Consórcio Engetran-Beta, referente ao Contrato nº 003/CIDADES/2015,
cujo objeto consiste na execução do remanescente do Contrato nº 070/
CIDADES/2009, Margem Esquerda do Trecho III-A, quatro praças oficiais
e Margem Direita (2.528,39m), segmento entre a da Av. Osório de Paiva e
a Av. Jardim Fluminense, localizado nos municípios de Fortaleza e Mara-
canaú no Estado do Ceará. CONSIDERANDO que os serviços referentes
à 3ª e 6ª medição do contrato acima indicado, encontram-se devidamente
executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e
art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 35.299,89 (trinta
e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos),
necessário para a quitação das obrigações do Estado referente ao pagamento
da desglosa da 3ª e 6ª medição ao Contrato nº 003/CIDADES/2015. Art. 2º As
despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta
do GOVERNO FEDERAL – Adm. Direta (82), com as seguintes dotações
orçamentárias: 43100001.15.543.027.18105.03.449092.28282.1 (OGU) 4310
0001.15.543.027.18105.03.449051.28282.1 (OGU) Art. 3º Este Instrumento
entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, aos 30 de novembro de
2018. Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS
CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de dezembro
de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
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