DOE 16/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de julho de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº132 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.917, de 21 de dezembro de 2018.
REDENOMINA O LICEU DE CAMOCIM 
DEPUTADO MURILO AGUIAR PARA 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL DEPUTADO MURILO 
AGUIAR, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o ESTABELECIMENTO DE ENSINO 
LICEU DE CAMOCIM DEPUTADO MURILO AGUIAR localizado no 
Município de Camocim/CE, criado pelo Decreto nº 32.656, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2018. A Escola situada na localidade 
Município de Camocim e constante na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria 
Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 4, sediada no Município 
de Camocim/CE, passa a ter a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO MURILO AGUIAR.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
*Republicado por incorreção.
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DECRETO Nº33.145, de 11 de julho de 2019.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO MIRIAN 
PORTO MOTA PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
MIRIAN PORTO MOTA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e CONSI-
DERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste 
ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, 
aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO MIRIAN PORTO MOTA, localizado 
no Município de Fortaleza/CE, criado pelo Decreto Nº 16.553, de 22 de maio 
de 1984 e publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1984, 
estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais 
de Fortaleza – SEFOR 2, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa 
a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
MIRIAN PORTO MOTA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
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DECRETO Nº33.146, de 11 de julho de 2019.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO JOHNSON 
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
EM TEMPO INTEGRAL JOHNSON, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e CONSI-
DERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste 
ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, 
aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOHNSON, localizado no Município 
de Fortaleza/CE, criado pelo Decreto nº 11.493, de 17 de outubro de 1975 e 
publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 1975, estando na 
área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza 
– SEFOR 2, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOHNSON.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
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DECRETO Nº33.147, de 11 de julho de 2019.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
M É D I O  P L Á C I D O  A D E R A L D O 
CASTELO PARA ESCOLA ESTADUAL 
D E E D U C A Ç Ã O P R O F I S S I O N A L 
PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO 
C A S T E L O , N O  M U N I C Í P I O  D E 
M O M B A Ç A / C E , E  D Á  O U T R A S 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e CONSI-
DERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste 
ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da 
comunidade estudantil, no que concerne à Educação Profissional, aumentando 
a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, localizado no 
Município de Mombaça/CE, criado pelo Decreto nº 9.159, de 30 de março de 
1970 e publicado no Diário Oficial do Estado de 8 de maio de 1970, estando 
na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento 
da Educação – CREDE 14, sediada no Município de Senador Pompeu/
CE, que passa a denominar-se ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
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DECRETO N°33.148, de 11 de julho de 2019.
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE 
SERVIDOR DA SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA 
PARA A SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS - SRH, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas nos incisos IV e VI, do art. 88, da Constituição Estadual; 
CONSIDERANDO a necessidade de suprir carência de Geólogo na Secretaria 
dos Recursos Hídricos - SRH; CONSIDERANDO o Parecer nº 0685/2012, 
da Procuradoria Geral do Estado, constante no Processo Administrativo nº 
00663705/2019; DECRETA:
Art. 1° Fica redistribuída a função de Geólogo, exercida pela 
servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, classe V, nível 30, 
matrícula n° 790175-1-5, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, 
da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, para a Secretaria 
dos Recursos Hídricos - SRH, nos termos do Parecer nº 0685/2012 - PGE.
Parágrafo Único. A função, ora redistribuída, passa a integrar o 
quadro de pessoal da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, na mesma 
referência e grupo ocupacional.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor a partir do dia primeiro do mês 
subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
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