DOE 16/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
DECRETO Nº33.149, de 11 de julho de 2019.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO DEPUTADO JOAQUIM DE 
FIGUEIREDO CORREIA PARA ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL DEPUTADO JOAQUIM DE 
FIGUEIREDO CORREIA, NO MUNICÍPIO 
DE IRACEMA/CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e CONSI-
DERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste 
ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, 
aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO DEPUTADO JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA, 
localizado no Município de Iracema/CE, criado pelo Decreto nº 17.774, de 
24 de fevereiro de 1986 e publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de 
fevereiro de 1986, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional 
de Desenvolvimento da Educação – CREDE 11, sediada no Município de 
Jaguaribe/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL DEPUTADO JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
DECRETO Nº33.150, de 11 de julho de 2019.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO TABELIÃO 
JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES PARA 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL TABELIÃO JOSÉ RIBEIRO 
GUIMARÃES, NO MUNICÍPIO DE 
PENTECOSTE/CE, QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que   concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA 
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO TABELIÃO JOSÉ RIBEIRO 
GUIMARÃES, localizado no Município de Pentecoste/CE, criado pelo 
Decreto nº 11.493, de 17 de outubro de 1975 e publicado no Diário Oficial 
do Estado de 30 de outubro de 1975. A Escola situada na localidade Município 
de Pentecoste/CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria 
Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 2, sediada no 
Município de Itapipoca/CE, passa a ter a seguinte denominação: ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL TABELIÃO JOSÉ RIBEIRO 
GUIMARÃES.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº33.151, de 11 de julho de 2019.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO CORONEL OSVALDO STUDART 
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
EM TEMPO INTEGRAL CORONEL 
OSVALDO STUDART, NO MUNICÍPIO 
DE AQUIRAZ/CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e CONSI-
DERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste 
ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento 
da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, 
aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO CORONEL OSVALDO STUDART, localizado no 
Município de Aquiraz/CE, criado pelo Decreto nº 11.493, de 17 de outubro de 
1975 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 1975, estando 
na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da 
Educação – CREDE 1, sediada no Município de Maracanaú/CE, que passa 
a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
CORONEL OSVALDO STUDART.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019