DOE 16/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE FOMENTO Nº034/2019
PROCESSO Nº05149040/2019
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E 
INSTITUTO VIDA MELHOR – DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do XXI EDITAL CEARÁ JUNINO 2019, publi-
cado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019, na Lei Estadual Nº13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual Nº16.613, 18 de julho 
de 2018; na Lei Complementar Nº119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar Nº178/2018; na Lei Federal Nº13.019, de 
31 de julho de 2014; no Decreto estadual Nº32.811/2018; no Decreto estadual Nº32.810/2018 e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE FOMENTO 
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº05149040/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a 
concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “ARRAIA FESTEJA CANINDÉ 2019 CULTURA 
VIVA, TERRA DE ARTE - TRAZENDO PARA O ARRAIA NOSSOS MESTRES DA CULTURA POPULAR”, devidamente aprovado no XXI EDITAL 
CEARÁ JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste 
instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), 
sendo R$ 32.800,00 (trinta e dois mil oitocentos reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 
27200004.13.392.044.18281.10.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 
8.200,00 (oito mil e duzentos reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. 
Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor a partir de 13 de junho de 2019 e terá duração até 11 de agosto de 2019. Foro: Fortaleza/CE; 
Data da assinatura: Fortaleza, 13 de junho de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e INSTITUTO VIDA MELHOR – DESENVOL-
VIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 05 de julho de 2019.
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº416/2019 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 05779906/2019 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE CARLIXTO SOBRINHO, 
matrícula nº 031009-1-x, TRABALHADOR DE CAMPO REF. 8, ocorrido em 25/06/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório BEZERRA 
DE SOUZA, em 26/06/2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 
11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RESULTADO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA 2019, COM 
REVALIDAÇÕES E NOVOS CREDENCIAMENTOS, POR MEIO DE EDITAL 016/2018
Em 26 de junho de 2019 foi divulgado o edital nº 006/2019, no site da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e em 01 de julho de 2019 no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, cujo objeto é a revalidação do credenciamento realizado mediante o edital nº 016/2018 e abertura de prazo para credenciamento de 
novas empresas/cooperativas interessadas em participar do programa leite 2019. O prazo para apresentação das manifestações de interesse, das empresas já 
credenciadas, assim como o prazo para o recebimento de documentação para realização de novos credenciamentos foi dia 02 de julho de 2019. No período 
previsto no edital para análise da comissão (03 a 05 de julho de 2019), constatou-se que a empresa Cícera Rufino de Araújo e as cooperativas: Agropecuária do 
Sertão Central – COOAC; Cooperativa Agroindustrial do Estado do Ceará – COOPAECE; Cooperativa dos Produtores de Leite dos Inhamuns – COTALEITE 
e Cooperativa Agroindustrial dos Pequenos Produtores do Sítio Malhada – CAIPEMA, já credenciadas no edital 016/2018, apresentaram manifestação de 
interesse em contratar os lotes conforme detalhamento em anexo. Observou-se também que não houveram empresas/cooperativas interessadas em realizar 
novo credenciamento. Restaram desertos os lotes 01; 07; 20; 21 e 27. Nada mais observou-se. Ressaltamos que as contratações das referidas empresas/
cooperativas interessadas dependem da demonstração de sua regularidade fiscal e técnica, com a apresentação da documentação solicitada pela coordenação 
estadual do programa. Assim, submetemos a apreciação de V. Exª. O presente processo para homologação. Fortaleza - Ce, 08 de julho de 2019 
Comissão:
Francisco de Assis Diniz 
Antônio Alberi Arrais  
Considerando o disposto no inciso VI do Art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações e documentos constantes nos autos 
do processo nº 04158363/2019 HOMOLOGO o resultado do presente chamamento público para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza - Ce, 
08 de julho de 2019 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO
 (LEITE BOVINO) 
• Empresa Cícera Rufino de Araújo:
LOTES
MUNICÍPIO
COTA
22
ICÓ
600
ORÓS
236
UMARI
170
BAIXIO
137
IPAUMIRIM
100
L. MANBABEIRA
500
TOTAL DO LOTE
1.743
23
CARIÚS
270
JUCAS
267
CEDRO
209
GRANJEIRO
172
VÁRZEA ALEGRE
500
ACOPIARA
465
IGUATÚ
450
QUIXELO
180
TOTAL DO LOTE
2.513
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019