DOE 16/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2.500,00. 2.2 – Atuais nomenclaturas: Meta 04, Etapa 4.1, Item 4.1.32 – 15 
unidades de chocadeira elétrica com virada de ovos automática (80 ovos) 
– valor unitário: R$ 525,00; Meta 04, Etapa 4.1, Item 4.1.34 – 01 unidade 
forrageira elétrica monofásica com 2CV (com instalação elétrica incluída) 
- valor unitário: R$ 2.675,00. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de 
valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 021/2017, 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza/CE, 20 de Maio de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e IRANEIDE 
GOMES SOARES COSTA - Presidente da Associação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº006/2017
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DA ILHA DO ESAÚ E ADJACÊNCIAS MUNICÍPIO 
DE HIDROLÂNDIA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, 
Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DA ILHA DO ESAÚ E ADJACÊNCIAS ENDEREÇO: Comu-
nidade de Ilha do Esaú, s/n, Zona Rural, CEP 62.270-000, Hidrolândia/CE 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo n° 03028326/2019 e no Parecer Jurídico nº. 561/2019. FORO: As 
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja 
ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror-
rogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 006/2017, que tem 
como objetivo a implantação de projetos produtivos de quintais produtivos 
com aves caipiras, ovinos e fortalecimento da pesca artesanal, por mais um 
período de 120 (cento e vinte) dias, que serão contados a partir do dia 22 de 
Abril de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas 
prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 120 (cento e vinte) dias, 
que serão contados a partir do dia 22 de Abril de 2019. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 006/2017 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza/CE, 16 de Abril de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e DARLIANA 
BARBOSA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Presidente da Associação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 28 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE N°12/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS 
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE; III - ENDEREÇO: 
AV. DR.MENDEL STEINBRUCH, S/N° - PAJUÇARA - MARACANAÚ/
CE; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: RUA FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA, N°502 - ESPLA-
NADA CASTELÃO - FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART.57, INCISO II, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
SUBSEQUENTES; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: 
PRORROGAR PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGI-
NÁRIO N°12/2018 POR MAIS 12(DOZE)MESES; IX - VALOR GLOBAL: 
R$1.569.934,28 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE 
MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO 
CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12(DOZE)MESES COM INÍCIO EM 
20/06/2019 E TÉRMINO EM 19/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM 
INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N°12/2018, DE 
20/06/2018, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS PELOS ADITIVOS 
QUE ÀQUELE SE INTEGRAM; XII - DATA: 18/06/2018; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS - DIREITOR PRESIDENTE, CONTRATADA: MARIA 
CANILDES VIEIRA SALES - SÓCIA ADMINISTRADORA, INTERVI-
NIENTE: ENG°FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS.
Yuri Carvlaho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO; II - 
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
- JUCEC; III - ENDEREÇO: RUA 25 DE MARÇO - 300 - CENTRO - 
FORTALEZA - CEARÁ; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO - ETICE; V - ENDEREÇO: AV. PONTES 
VIEIRA - 220 - SÃO JOÃO DO TAUAPE - FORTALEZA - CEARÁ; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA CEARÁ; VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO CONTRATUAL DE 12 MESES; IX 
- VALOR GLOBAL: 675.400,68 ( SEISCENTOS E SETENTA E CINCO 
MIL, QUATROCENTOS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS ); 
X - DA VIGÊNCIA: 19/06/2019 A 19/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO; XII - DATA: 16/06/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: CARLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO 
ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA.
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04836205/2019
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - 
JUCEC CONTRATADA: MEUBOX LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA. 
OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA ARMAZE-
NAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS DA JUCEC. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 01/06/2019 
A 01/06/2020. VALOR GLOBAL: R$ 15.996,00 QUINZE MIL, NOVE-
CENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS pagos em 12 PARCELAS MENSAIS 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19200004.23.122.50021343.2200000.33
903900.70.1.20. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2019 SIGNATÁRIOS: 
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO e DANIELLE DA 
FROTA MOURÃO MENDES
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no Processo de n°10223072/2018, e 
com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei n° 
13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no Serviço 
Público Estadual, no cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, do 
Grupo Ocupacional Atividades de Defesa Agropecuária – ADA, a servidora 
ANDRÉA CRISTINA CAPRIATA SILVA, matrícula n°199867-1-3, 
lotada na AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, a partir de 25 de agosto de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº292/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA AGROPECU-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NEILIANE SANTIAGO 
SOMBRA BORGES, ocupante do cargo de Diretora de Sanidade Vegetal, 
matrícula nº 199823-1-9, desta Agência, a viajar à cidade de Fortaleza/
São Benedito/Fortaleza, no período de 28/05/2019 a 29/05/2019, a fim de 
participar de Debate Publico PL 6299/2002, e reunião com equipe de fiscais 
da regional, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e 
quinze reias e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária 56200006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1
.20/RECURSO PROPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº385/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE AMORIM 
SOBREIRA NETO, ocupante do cargo de Diretor de Sanidade Animal, 
matrícula nº 199816-1-4, desta Agência, a viajar às cidades de Fortaleza/
Sobral/Carire/Fortaleza, no período de 10/07/2019 à 11/07/2019, a fim de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019