DOE 16/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
participar das ações de encerramento do foco da Peste Suína Clássica, conce-
dendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 131,07 (cento e trinta e um reais e
sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e
seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 56200
006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PROPRIO.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº039/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o
Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa o servidor
RICARDO PEREIRA SALES, matrícula 000072.1-0, Símbolo ADECE II,
na função de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL integrante
da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR o DIRETOR
PRESIDENTE em virtude de VIAGEM, nos dias 09 e 10 de julho de 2019.
Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.,
em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2019 - O (A)DIRETOR (A) PRESIDENTE DA
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A,
no uso de suas atribuições legais , considerando o disposto no art. 7º , do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, Resolução C.A 04/2019
de 14 de Junho de 2019 ,RESOLVE DESIGNAR MARCO ANTONIO
BARROSO PRADO, a partir de 08 de Julho de 2019, para ter exercício
na Unidade Administrativa DIRETORIA DE SUPORTE, OPERAÇÕES E
SERVIÇOS, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão
DIRETOR, símbolo ADECE II, integrante da Estrutura Organizacional deste
órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ
S.A., em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-
ADECE. CONTRATADA: FLC CALÇADOS LTDA. OBJETO: Cessão
em Comodato do imóvel, localizado na Rua Mauriti, nº 65, bairro Mata dos
Dudas, Barbalha -CE, para empresa FLC Calçados LTDA, visando a instalação
da empresa industrial do ramo de componentes para calçados. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 5º, inciso II da Lei nº 13.960/2007, combinado
com o art. 3º, inciso VI do Estatuto Social da ADECE. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar de 01/07/2019. VALOR GLOBAL:
R$ 202.560,00 (duzentos e dois mil e quinhentos e sessenta reais) pagos em
parcelas mensais de R$ 1.688,00 (hum mil seiscentos e oitenta e oito reais) em
120 vezes a partir de 02/01/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de junho de
2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente
da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Gerente Administra-
tivo-Financeiro da ADECE e Claudete Altenhofen - Sócio-Administrador
da Comodatária e Lenoir Altenhofen Sócio-Administrador da Comodatária.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
Aos 21 (vinte e um) dias de fevereiro de 2019, às 15h, na sala de reuniões
da vice-governadoria – Av. Barão de Studart, nº 598 – Meireles, Fortaleza/
Ce, CEP 60120-000, sob a presidência do Sr. Danilo Gurgel Serpa ocorreu
a 62ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da Companhia Administradora
da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ (NIRE
23300030435), situada na Esplanada do Pecém, Rodovia CE 155, Km 11,5,
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP 62.674-000,
com a presença dos seguintes conselheiros: Danilo Gurgel Serpa – Presi-
dente, José Nelson Martins de Sousa, Janaína Carla Farias, Lúcio Ferreira
Gomes e Maria Izolda Cela de Arruda Coelho – Conselheiros. Presentes,
ainda, o sr. presidente da ZPE CEARÁ, Mário Lima Júnior e os senhores
Ubiratan Teixeira, Diretor Administrativo-Financeiro, o gerente financeiro da
Companhia, Samuel Silva, além da sra. Luciana Faria, contadora da empresa
Consist; e o sr. Moisés Gomes, diretor da empresa Controller com a fina-
lidade de deliberar sobre os seguintes assuntos: 1- Leitura e assinatura da
Ata da reunião anterior; 2 - Comunicações do Conselho Fiscal; 3 – Análise
do balanço de 2018; 4 - Outros assuntos. Após as saudações de praxe, o
Senhor Presidente do Conselho Fiscal deu por iniciada a reunião passando
a palavra ao sr. Presidente da ZPE CEARÁ que fez uma breve explanação
acerca dos trabalhos realizados no exercício de 2018, pontuando os desafios
já apresentados para o novo exercício considerando a parceria firmada com
o parceiro Porto de Roterdã. Neste sentido, o sr. Presidente destacou o bom
desempenho da Companhia já verificado nos meses iniciais de 2019 resultado
dos planos de readequação de custos e otimização de resultados aplicados,
oportunidade em que registrou suas boas expectativas para os demais meses
do ano corrente. Feitas essas considerações iniciais, o Senhor Presidente do
Conselho Fiscal passou aos assuntos da pauta do dia, procedendo com a leitura
da ata da reunião anterior, oportunidade em que foram apresentadas algumas
considerações às recomendações anteriormente consignadas, dentre as quais:
a) Os senhores conselheiros reiteraram pedido de Parecer Financeiro relativo à
justificativa das mudanças de desaplicações/aplicações financeiras realizadas
pela Companhia no decorrer do exercício de 2018, destacando as perdas, se
existentes, bem como as demais ressalvas decorrentes. Passando ao item 2
da pauta – Considerando o decréscimo da margem de lucro verificado no
exercício de 2018, os senhores conselheiros, solicitaram registrasse em Ata
a importância da Administração da Companhia manter em 2019 ações que
possibilitem a inversão da curva de rendimento das aplicação financeiras,
bem como, o controle dos gastos e o consequente aumento do lucro líquido
da empresa a fim de alcançar a condição de lucratividade ideal na manutenção
das suas atividades e nos trabalhos de expansão. Passando ao próximo ponto
da pauta, item 3 –Considerando a apresentação pela ZPE CEARÁ do balanço
de 2018, os senhores conselheiros, inicialmente, parabenizaram a colaboração
da equipe da Companhia quanto ao atendimento das adequações e melhorias
discutidas em sede deste Conselho. Após, feitas as análises pertinentes, os
senhores conselheiros são do PARECER que referidos documentos sejam
aprovados sem ressalvas. Feita essa consideração final, foi facultada a palavra
a quem quisesse fazer uso, e não havendo mais o que tratar ou registrar, no
uso de suas atribuições, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente reunião,
a qual eu, Anneline Magalhães Torres, secretária, lavrei a presente, e segue
abaixo subscrita, depois de lida e aprovada pelos presentes, para os registros de
praxe. Esta Ata será utilizada para compor o livro de atas respectivo. Fortaleza/
Ce, em 21 (vinte e um) dias de fevereiro de 2019.JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ. CERTIFICO O REGISTRO SOB O Nº 5283650 EM
24/06/2019. PROTOCOLO: 191085171. AUTENTICADA DIGITALMENTE
E ASSINADA EM 28/06/2019 POR Lenira Cardoso de Alencar Seraine -
Secretária Geral. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
PRESIDENTE
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CONSELHEIRA
José Nelson Martins de Sousa
CONSELHEIRO
Lucio Ferreira Gomes
CONSELHEIRO
Janaína Carla Farias
CONSELHEIRA
Anneline Magalhães Torres
SECRETÁRIA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00543459/2019/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JOAO
PAULO MONTEIRO LOPES, que ocupa o cargo de Professor, integrante
do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 48217117,
lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFIS-
SIONAL EM LETRAS EM REDE NACIONAL-PROFLETRAS, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE -
UERN, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 28 de Janeiro
de 2019 a 28 de Março de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta
da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de
seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11
de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00120809/2019/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio
de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº132 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019
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