DOE 16/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
expressamente modificadas por este Termo Aditivo, mantendo resguardado
o direito do realinhamento durante a vigência deste aditivo; XII - DATA:
10 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Paulo Aragão de
Almeida Filho - Representante Legal .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/0447
PROCESSO NÚMERO 9713011/2018
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro
de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo –
Pneus de Pequeno Porte. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos
e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse
em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de
Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação.
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico n° 20180028/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de
11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as
demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS
REGISTRADOS: AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES
EIRELLI (CNPJ: 09.454.908/0001-40), com o valor unitário de R$ 215,81
para o item 02, R$ 273,00 para o item 03, R$ 231,89 para o item 07, R$ 365,55
para o item 18 e R$ 530,00 para o item 21; DV PINHEIRO – ME (CNPJ:
13.645.010/0001-26), com o valor unitário de R$ 197,05 para o item 06 e
R$ 206,00 para o item 13; AUTOLUK – COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS
E PEÇAS LTDA (CNPJ: 20.063.556/0001-34) com o valor unitário de R$
292,20 para o item 10, R$ 544,80 para o item 19, R$ 472,33 para o item 22,
R$ 275,32 para o item 23, R$ 275,32 para o item 24, R$ 328,46 para o item
25, R$ 328,46 para o item 26, R$ 338,50 para o item 27, e R$ 338,50 para o
item 28; MGB PNEUS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI (CNPJ:
20.183.508/0001-80) com o valor unitário de R$ 309,87 para o item 11; F.M
VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA - ME (CNPJ: 27.358.710/0001-44),
com o preço unitário de R$ 216, 08 para o item 01, R$ 273,32 para o item
04, R$ 198,38 para o item 05, R$ 311,28 para o item 08, R$ 312,28 para o
item 09, R$ 328,06 para o item 12, R$ 206,00 para o item 14, R$ 201,11
para o item 15, R$ 201,11 para o item 16, R$ 277,39 para o item 17, R$
421,37 para o item 20. RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo,
Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão;
Marcelo Albuquerque Weyne, Representante Legal da Empresa AUTOLOC
COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES EIRELI, Danilo V. Pinheiro,
Gerente Administrativo da Empresa DV PINHEIRO – ME, José Salésio Muniz
do Amaral, Sócio-Proprietário da Empresa AUTOLUK – COMÉRCIO DE
PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA, Rodrigo Antonio Barbon, Sócio-Pro-
prietário da Empresa MGB PNEUS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EIRELI, Fátima Maria Vieira Pinheiro, Representante Legal da Empresa
F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA – ME. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 08 de julho de 2019.
Valdir Augusto da Silva
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº19/2015
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
– SEPLAG CONTRATADO: CSN – CORPO DE SEGURANÇA DO
NORDESTE LTDA OBJETO: Rescisão Unilateral do contrato que tem
como objeto os serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades das áreas de vigilância fixa armada e de vigilância
móvel armada, para os prédios da SEPLAG, COPAI, PERÍCIA, CPREV,
CAPELA, Centro de Documentação e Centro de Convivência, a partir de 11
de julho de 2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78, XII, e Art. 79,
I, da Lei nº 8.666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 10 de julho
de 2019 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Ronaldo Lima Moreira
Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado
com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em
conformidade também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores
alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado
com o(a) Decreto Nº 32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário
Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR,
FERNANDA MARIA DINIZ DA SILVA com cargo de PROFESSOR,
matricula 478593-1X pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2 com
lotação no(a) COORDENADORIA PEDAGÓGICA integrante da Estrutura
organizacional do(a) ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO
CEARA, a partir da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
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PORTARIA Nº47/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.952,
de 13 de Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR FERNANDA MARIA
DINIZ DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
COORDENADOR,símbolo DNS-2, para ter exercício na COORDENADORIA
PEDAGÓGICA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional
deste órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2016
I - ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Contrato; II - CONTRATANTE: Companhia
de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”; III -
ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza, Ceará;
IV - CONTRATADA: LÍDER INFORMÁTICA LTDA - ME; V -
ENDEREÇO: Rua Guilherme Rocha, 1380, sala 106/107, Centro, Fortaleza;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo no artigo 37
inciso XXI, da Constituição da República, no artigo 57 inciso II c / c art. 65
alínea b e § 1º, todos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, partes
integrantes deste termo, independente da transcrição; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: a prorrogação da vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, bem como o acréscimo de serviços na ordem de
25% (vinte e cinco por cento); IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo
importa no valor de R$ 8.118,75 (oito mil cento e dezoito reais e setenta e
cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada
por mais 12 (doze) meses, com vigência até 13 de julho de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original, não
alteradas por este Termo continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos
da data em que foram celebradas; XII - DATA: 11 de julho de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO Liquidante – Companhia de
Habitação do Ceará – COHAB/ CE e MARCOS TADEU SOARES GURGEL
Diretor Superintendente – Líder Informática Ltda – ME.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2019 IG Nº1014578
CONTRATANTE: A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede
na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: MAPFRE VIDA S/A, com
sede na Av. das Nações Unidas, 14261, andar 29, ala “A” – Vila Gertrudes,
São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 54.484.753/0001-49, doravante
denominada CONTRATADA, representada, por procuração, neste ato por
Raphael de Luca Junior. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços
de seguro contra acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito para 2.200
(dois mil e duzentos) estagiários do projeto Primeiro Passo, na faixa etária de
16 a 22 anos, salvo os estagiários portadores de deficiência, no período de 12
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na dispensa
de licitação, no processo que a originou e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
a Dispensa de Licitação nº 16/2019, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e ainda outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da
sua data de assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único
do art. 61 da Lei nº 8.666/93. Este contrato pode ser prorrogado nos termos
do que dispõe o §1º do art. 57, da Lei nº 8.666/93. O prazo de execução do
objeto contratual é de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura .
VALOR GLOBAL: R$ 15.576 (quinze mil quinhentos e setenta e seis reais)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.078.18865.03
.339039.11000.0 47100003.11.334.078.18869.03.339039.11000.0 . DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Sandro
Camilo Carvalho - Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania Mulheres
e Direitos Humanos – SPS e Raphael de Luca Junior - Mapfre Vida S/A.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº132 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019
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