DOE 16/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
15 de maio de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº648/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA 
DE SENA, ocupante do cargo de Analista de Gestão dos Recursos Hídricos, 
matrícula nº 155, deste Órgão, a viajar para as cidades de Jati, Santana do 
Cariri e Nova Olinda, no período de 13 a 16/05/2019, a fim monitorar a 
execução dos serviços especializados de paleontologia e arqueologia na 
obra do Cinturão das Águas do Estado do Ceará - CAC, concedendo-lhe 3½ 
(três diárias e meia) no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 226,91 (duzentos e vinte 
e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº649/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIA ALICE 
GUEDES MARQUES, ocupante do cargo de Geólogo/Supervisor de Núcleo 
DAS-1, matrícula n.º 039556-2-1, deste Órgão, a viajar às cidades de Jati, 
Santana do Cariri e Nova Olinda, no período de 13 a 16/05/2019, a fim 
de monitorar a execução dos serviços especializados de paleontologia e 
arqueologia na obra do Cinturão das Águas do estado do Ceará - CAC, 
concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e 
nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº650/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ROMULO SABOYA 
RIBEIRO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula 
DNS-3, matrícula n.º 124907-1-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Palmácia, 
no dia 17/05/2019, a fim de realizar visita técnica a execução da obra da 
Adutora de Palmácia, concedendo-lhe ½ (meia diária) no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e 
oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº01/2019 AO CONTRATO 11/
SRH/CE/2015
1. NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços de Consultoria. 2. OBJETO DA 
LICITAÇÃO: Contratação de Pessoa Jurídica, por Lote, para Execução 
de Serviços Especializados de Paleontologia e Arqueologia Preventiva, 
Salvamento, Monitoramento e Programa de Educação Patrimonial – Fase 
3 – do Projeto Cinturão das Águas do Ceará, Trecho Jati/Carius no Estado 
do Ceará. 3. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Nos termos da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações da Concorrência Pública nº 20140007/SRH/CCC. 
4. AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Paralisação, de acordo com o 
Contrato Nº 11/SRH/CE/2015, vimos autorizar a Paralisação de sua execução 
a partir de 01 de junho de 2019. 5. EMPRESA EXECUTORA: EMPRESA 
A & R ARQUEOLOGIA, Consultoria e Produção Cultural Ltda. 6. PRAZO 
CONTRATUAL: 48 (quarenta e oito) meses, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço. 7. VALOR DO CONTRATADO: R$ 2.296.850,59 ( 
Dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinqüenta reais e 
cinqüenta e nove centavos). 8. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Portaria 
Interna Nº 2029/2017/SRH, Maria Alice Guedes Marque.– Presidente, Luiz 
Carlos Rocha da Mota – Membro e Adahil Pereira de Sena – Membro. 9. 
ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste 
Contrato ocorrerão do Acordo com os recursos oriundos do Tesouro Estadual. 
10. JUSTIFICATIVA: Paralisação da Obra do Cinturão da Águas – 
CAC e insuficiência de recursos para pagamento ao Contrato. Conforme 
informação constante no processo administartivo nº 04968861/2019/
SOHIDRA, o Ministério do Desenvolvimento Regional, antigo Ministério 
da Integração Nacional, não disponibiliza desde fevereiro de 2019 os recursos 
para pagamento das medições dos serviços referentes às obras do Cinturão 
das Águas do Ceará – CAC, ocasionando a recente paralisação da execução. 
Em decorrência da referida paralisação ficou impossibilitada a continuidade 
da Execução de Serviços Especializados de Paleontologia e Arqueologia 
Preventiva, Salvamento, Monitoramento e Programa de Educação Patrimonial 
– Fase 3 – do Projeto Cinturão das Águas do Ceará, Trecho Jati/Carius no 
Estado do Ceará. Assim, resolve a Administração paralisar os serviços 
objeto do Contrato nº 11/SRH/CE/2015, a partir de 1º de junho de 2019.
Assinado em Fortaleza, 19 de junho de 2019 por Mércia Cristina Mangueira 
Sales,Coordenadora de Infraestrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH 
e A & R Arqueologia, Consultoria e Produção Cultural Ltda. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRATADA: 
INSTITUTO HIDROAMBIENTAL DO BRASIL - IHAB, RUA LOURDES 
VIDAL ALVES, 1377, BAIRRO: LAGOA REDONDA, FORTALEZA-CE, 
CEP: 60.831-160. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a participação 
da COGERH como patrocinador no EVENTO GEOCEARÁ 2019 e 
na XXIV SEMANA DA GEOLOGIA DA UFC/DEGEO organizado 
pelo INSTITUTO HIDROAMBIENTAL DO BRASIL - IHAB, a seguir 
denominada CONTRATADA, devidamente especificado na solicitação 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2019 e seus 
anexos, a solicitação da CONTRATADA às fls. 02, o despacho emitido 
pela Assessoria de Comunicação – ASCOM da COGERH às fls 10/11, 
a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Licitações e Contratos 
da COGERH, a Lei Estadual nº 16.142/2016, e ainda outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta 
do Processo Administrativo nº 04047154/2019/COGERH, parte integrante 
deste instrumento, independente de transcrição FORO: FORTALEZA-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) dias, 
contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais) pagos em recursos próprios, fonte 70. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
próprios, fonte 70. . DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2019 
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/ 
CONTRATANTE e Lúcia Maria Reis Mendes Araújo/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00178548/2019 
do VIPROC RESOLVE, com fundamento no art. 103, da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, CONCEDER, à servidora MARIA DE LOURDES 
FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Psicologo, matrícula 
nº 496357-1-0, folha nº 0059, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE, sem percepção 
de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal, a partir da data 
de publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 6378501/2013, CONSIDERANDO 
ainda a necessidade de regularização funcional da servidora, com fundamento 
nos arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, vigente à época, 
anterior à Emenda Constitucional nº 19/98, RESOLVE declarar cumprido 
o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de 
ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019