DOE 16/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso
de suas Atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451,
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 05339612/2019 e de
acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO a servidora MARIA LIDIANE PINHEIRO ,
matrícula nº 405.032-1-8, do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe C,
Nível III, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na
Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social, a partir de 17.06.2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM
EXERCÍCIO
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso
de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451,
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 00781414/2019 e de
acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO o servidor CARLOS HENRIQUE SOUSA DE
LIMA , matrícula nº 198.202-1-1, do cargo de Escrivão de Polícia Civil Classe
C, Nível III, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na
Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social, a partir de 28.01.2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso
de suas Atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451,
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 03926227/2019 e de
acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO o servidor LUCAS MACHADO DE SALES ,
matrícula nº 405.005-1-0, do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe C,
Nível III, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na
Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social, a partir de 26.03.2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que constam dos Processos nºs 2185320/2018 e
3875958/2018-VIPROC, e, considerando a razão do tempo demandado dos
processos para o trâmite normal dos atos; considerando ainda a necessidade
de regularizar a situação funcional do servidor, RESOLVE, em conformidade
com o art. 5º, inciso XI, art.19, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho
de 2011, reconhecer a REQUISIÇÃO do servidor, EDINALDO XIMENES
VASCONCELOS, que ocupa o cargo de Escrivão de Polícia Civil, Matrícula
nº 404.559-1-4, lotado na Superintendência da Polícia Civil do Estado do
Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará,
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal,
sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas
funções de seu Órgão de origem, a partir de 18 de maio de 2018. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza
aos, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2019
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRA-
TADA: MAXIMIANO LEITE BARBOSA CHAVES FILHO, inscrito
no CPF sob o nº 738.753.333-49, residente e domiciliado na Rua Antônio
Lima, 150, Apto 500, Bairro Meireles - Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto
do contrato é a Locação de Imóvel, sito à Rua F s/n, loteamento Chácaras
do Icaraí, Bairro Camurupim, Caucaia-CE para funcionamento do Depósito
de Bens e Apreensão da Polícia Civil de Caucaia. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O contrato tem como seu respectivo fundamento legal e finalidade
na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº
005/2019-POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 24, inciso X,
da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/07/2019 e término em
30/06/2020, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse
da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio
de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$
66.000,00 (sessenta e seis mil reais), e o valor mensal é de R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais) pagos em até o dia (dez) de cada mês subsequente ao
vencido, depositado preferencialmente em conta corrente do Banco Bradesco.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.500.21880.15.3390390
0.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2019 SIGNA-
TÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e
Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2019
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE
POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: SAAE
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SOLONÓPOLE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.852.676/0001-52, com sede na Av. Cachoeira
Riacho do Sangue, nº 167, Centro - Solonópole-CE. OBJETO: Constitui
objeto do contrato, a contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔ-
NOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOLONÓPOLE, entidade autárquica
municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/
ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da Delegacia de Solo-
nópole. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento a
Inexigibilidade de Licitação nº 005/2019, bem como, nos preceitos do direto
público, a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de
01/07/2019 e término em 30/06/2020. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez
mil reais), pagos em até o dia 20 (vinte) do mês subsequente, com detalhamento
do serviço prestado devidamente aprovado pela contratante. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0.20.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTOR
DO CONTRATO e Suynara Suele Oliveira da Silva - REPRESENTANTE
DA SAAE - SOLONÓPOLE.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2019
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA
DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com
sede na Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA:
GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
24.084.386/0001-25, com sede na Rua Capitão Lima, nº 173, Santo Amaro
- Recife-PE. OBJETO: Constitui objeto do contrato a aquisição de livros de
tombamento patrimonial, livros de tombamento de inquérito policial, capas
de inquérito, capas de auto infracional e banners para suprir as necessidades
gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190002 - PCCE, e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993.
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31
de dezembro de 2019, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$ 53.039,50 (cinquenta e três mil e trinta e nove reais e cinquenta centavos),
LIVRO DE TOMBAMENTO PATRIMONIAL CAPA: 50 X R$ 128,80 =
R$ 6.440,00 / LIVRO DE TOMBAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL:
350 X R$ 118,57 = R$ 41.499,50 / BANNER (3,00X2,00 M, 4X0): 10 X
R$ 360,00 = R$ 3.600,00 / BANNER (4,00X2,00 M, 4X0): 05 X R$ 300,00
= R$ 1.500,00, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente
no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.1
81.003.23052.03.33903000.1.00.00.0.30 - PF: 1010210012019C - MAPP:
102901. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Elba Maria Valois Coutinho -
GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2019
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA
DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com
sede na Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA:
PERFEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
14.527.310/0001-73, com sede na Rua Epaminondas Frota nº 400, Vila União
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº132 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019
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