DOE 16/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto do contrato a aquisição de livros de tombamento patrimonial, livros de tombamento de inquérito policial, 
capas de inquérito, capas de auto infracional e banners para suprir as necessidades gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190002 - PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2019, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais), CAPA DE INQUÉRITO: 80,000 X R$ 0,49, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.003.23052.03.33903000.1.00.00.0.30 - PF: 1010210012019C - MAPP: 102901. DATA 
DA ASSINATURA: 03 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA CIVIL e Helton Moreira da Silva - PERFEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2019
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: ODIMILSON ALVES PEREIRA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.930.566/0001-00, 
com sede na Rua Barroso, nº 908, Sul Centro - Teresina-PI. OBJETO: Constitui objeto do contrato a aquisição de livros de tombamento patrimonial, livros 
de tombamento de inquérito policial, capas de inquérito, capas de auto infracional e banners para suprir as necessidades gerais da Polícia Civil do Estado do 
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190002 - PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2019, contado a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 37.780,00 (trinta e sete mil, setecentos e oitenta reais), REMESSA DE INQUÉRITO: 3.000 X R$ 9,66 = R$ 28.980,00 / CAPA DE 
AUTO INFRACIONAL: 20.000 X R$ 0,44 = R$ 8.800,00, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devida-
mente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.003.23052.03.33903000.1.00.00.0.30 - PF: 1010210012019C - MAPP: 102901. DATA DA ASSINATURA: 03 de 
julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e 
Odimilson Alves Pereira - ODIMILSON ALVES PEREIRA ME.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
ANTONIO JAIR FEITOSA DOS SANTOS, matrícula 103790-16, lotado(a) no(a) SUBCOMANDANTE-GERAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Assistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir 
de 31 de Maio de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 183656822, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, ROBÉRIO CÉSAR CELESTINO LARAN-
JEIRA, matricula funcional nº 08529515, CPF nº 27542335391, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir 
de 10/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo Lei nº 16.207, de 17/03/2017
333,02
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
33,30
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.513 de 15/03/2018 (Decreto nº 32.551, de 22/03/2018)
2.994,09
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.513 de 15/03/2018 (Decreto nº 32.551, de 22/03/2018)
5.282,13
TOTAL
8.642,54
Tornando sem efeito o Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado datado de 07/01/2019.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_002_1010/2019
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: QUIMIFORT COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL 
EIRELI. OBJETO: Aquisição de um equipamento para os Núcleos constituintes da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF/PEFOCE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180050, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, contado a partir da sua assinatura, com fulcro no art. 57, I da Lei Federal 8666/93. 
A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 15 (quinze) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos 
do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 7.027,00 (sete mil, e vinte sete reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100007.06.122.003.18506.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor 
de Planejamento e Gestão Interna e José Hairton Teles dos Santos- Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019