DOE 16/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 10, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 4.698,59
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
 R$469,86
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.168,45
 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de julho de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 04823/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 01/07/2019, MARGARIDA MARTINS PINHEIRO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001279, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD10 com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 10, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$2.349,29
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$234,93
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.584,22
 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de julho de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº. 04317/2019, RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 17.06.2019, FRANCISCO REGIS DE OLIVEIRA FERNANDES, servidor do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº. 000684, ocupante 
do cargo/função de Analista Legislativo – NSP12, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da E.C. nº.47, de 05.07.2005, D.O.U. de 
06.07.2005, com proventos mensais iniciais no valor total de R$ 5.957,22 (cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), assim 
discriminados:
101
Vencimento/Salário (NSP12) Ato Normat. nº286/18, D.O. 26.03.2018
R$5.180,19
108
Grat. Adic. p/Tempo Serviço (15% do Vcto) Art. 43 da Lei 9.826/1974
R$777,03
 TOTAL
R$ 5.957,22
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de julho de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04160/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 76/2019, Processo Administrativo nº 04160/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO 
INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS CONFORME MANUAIS TÉCNICOS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DO RESPECTIVO FABRICANTE, EM 
08 (OITO) ELEVADORES DA MARCA THYSSENKRUPP, COM CAPACIDADE 1500 KG, CONTROLE VVVF (FREQUÊNCIA VARIÁVEL), DO 
TIPO SOCIAL PASSAGEIROS, INSTALADOS NO EDIFÍCIO DEPUTADO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES - ANEXO II, DESTA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E 01 (UM) ELEVADOR ESPECIAL QUE DÁ ACESSO DO 5º ANDAR DO ED. SENADOR CÉSAR CALS 
AO ESTÚDIO DA TV ASSEMBLEIA, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei 
nº 8.666/93, em favor da empresa GRALHA ELEVADORES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.169.089/0001-94, estabelecida à Rua Francisco 
Leôncio de Sales, nº 01, Bairro Santa Clara, na cidade de Eusébio/CE, CEP 61.760-000, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao GRUPO/LOTE 
ÚNICO (ITENS 01 e 02), com o valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2019