DOE 07/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Das Disposições Finais 
Cláusula Terceira - As partes se comprometem a envidar todos os esforços no sentido de viabilizar o objeto deste Protocolo, devendo publicar o extrato do 
presente Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nos seus respectivos órgãos oficiais ou no Diário Oficial do Estado. 
E, por estarem de acordo, os entes federados partícipes assinam o presente aditivo ao  Protocolo de Intenção, em duas vias, de igual teor e forma para os 
devidos fins de direito, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Fortaleza, 06 de março de 2019.
________________________________
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
___________________________
PREFEITO DE AIUABA 
___________________________
PREFEITO ARNEIROZ
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PREFEITO DE PARAMBU
___________________________
PREFEITO DE TAUÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE A SUB CLÁUSULA SEGUNDA DA CLÁSULA PRIMEIRA DO 1º ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES 
DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ
QUADRO GERAL DE EMPREGOS PERMANENTES
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT
POLICLÍNICA REGIONAL – TIPO I
NÍVEL SUPERIOR – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÙDE – MÉDICOS
EMPREGO
FUNÇÃO
REQUISITOS EXIGIDOS PARA  
CONTRATAÇÃO
QTDE
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO (R$)
FORMA DE 
PROVIMENTO
Médico
Médico Especialista
Graduação em medicina, Registro no órgão profissional 
competente e CRM ativo, residência médica e/ou título 
de especialista e/ou membro da sociedade da respectiva 
especialidade.
21
16
4.905,00
Concurso Público
Médico
Médico Especialista – 
responsável técnico
Graduação em medicina, Registro no órgão profissional 
competente e CRM ativo, residência médica e/ou título 
de especialista e/ou membro da sociedade da respectiva 
especialidade.
01
32
4.905,00 *
Concurso Público
 
*  À função de médico especialista – RESPONSÁVEL TÉCNICO será incorporada gratificação
NÍVEL SUPERIOR – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÙDE – NÃO MÉDICOS
EMPREGO
FUNÇÃO
REQUISITOS EXIGIDOS PARA 
CONTRATAÇÃO
QTDE
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO (R$)
FORMA DE 
PROVIMENTO
Assistente Social
Assistente Social
Graduação em Serviço Social, registro ou protocolo 
de registro (dentro do prazo de validade) na instituição 
profissional competente
01
30
2.000,00
Concurso Público
Enfermeiro
Enfermeiro
Graduação em Enfermagem, Registro ou protocolo de 
registro(dentro do prazo de validade) na Instituição 
 
profissional competente
02
40
2.458,00
Concurso Público
  Farmacêutico
Farmacêutico
Curso superior em farmácia com  registro na Instituição 
profissional competente.
01
40
2.152,00
Concurso Público
   Fisioterapeuta
Fisioterapeuta
Graduação em Fisioterapia, Registro ou protocolo de 
registro(dentro do prazo de validade) na Instituição 
profissional competente.
02
30
2.000,00
Concurso Público
    Fonoaudiólogo
Fonoaudiólogo
Graduação em Fonoaudiologia, Registro ou protocolo 
de registro(dentro do prazo de validade) na Instituição 
profissional competente.
01
30
2.000,00
Concurso Público
Nutricionista
Nutricionista
Graduação em Nutrição, registro ou protocolo do registro(dentro 
do prazo de validade) na Instituição profissional competente.
01
40
2.152,00
Concurso Público
Psicólogo
Psicólogo
Graduação em psicologia, registro ou protocolo do 
registro(dentro do prazo de validade) na Instituição 
profissional competente.
01
40
2.152,00
Concurso Público
Terapeuta Ocupacional
Terapeuta 
Ocupacional
Graduação em Terapia Ocupacional, Registro ou protocolo 
de registro(dentro do prazo de validade) na Instituição 
profissional competente.
01
30
2.000,00
Concurso Público
NIVEL MÉDIO/PROFISSIONALIZANTE – SERVIÇOS OPERACIONAIS DE SAÚDE
EMPREGO
FUNÇÃO
REQUISITOS EXIGIDOS PARA  
CONTRATAÇÃO
QTDE
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO (R$)
FORMA DE 
PROVIMENTO
Técnico em Enfermagem
Técnico em 
Enfermagem
Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Enfermagem 
e registro ou protocolo de registro  (dentro do prazo de 
validade) no órgão profissional competente.
11
40
1.027,00
Concurso Público
Técnico em Radiologia
Técnico em 
Radiologia
Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Radiologia 
e registro ou protocolo de registro  (dentro do prazo de 
validade) no órgão profissional competente.
04
24
1.874,00
Concurso Público
NÍVEL MÉDIO – SERVIÇOS DE APOIO 
EMPREGO
FUNÇÃO
REQUISITOS EXIGIDOS PARA  
CONTRATAÇÃO
QTDE
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO (R$)
FORMA DE 
PROVIMENTO
Auxiliar Administrativo
Auxiliar 
administrativo
Ensino médio completo e  curso em informática 
(internet,aplicativos:word, excel power point ou similar).
03
40
1.132,84
Concurso Público
Auxiliar de Serviços gerais 
Auxiliar de 
Serviços gerais
Ensino fundamental completo
07
40
998,00
Concurso Público
Porteiro 
Porteiro 
Ensino médio completo
06
12x36
1.250,00
Concurso Público
Recepcionista 
Recepcionista 
Ensino médio completo e  curso em informática 
(internet,aplicativos:word,  excel power point ou similar).
06
40
998,00
Concurso Público
Técnico Informática
Técnico em Rede 
de Computadores
Ensino médio completo e curso técnico em informática.
01
40
1.540,00
Concurso Público
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL - CEO-R
(11 EQUIPES)
NÍVEL SUPERIOR – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÙDE
EMPREGO
REQUISITOS EXIGIDOS PARA  CONTRATAÇÃO
QTDE
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO 
FORMA DE 
PROVIMENTO
Cirurgião Dentista 
Graduação em odontologia em curso reconhecido pelo MEC e registro ou 
protocolo de registro (dentro de prazo de validade) no órgão profissional 
competente e Titulo de Especialista
14
16
2.447,00
Concurso Público
Cirurgião Dentista 
Graduação em odontologia em curso reconhecido pelo MEC e registro ou 
protocolo de registro (dentro de prazo de validade) no órgão profissional 
competente e Titulo de Especialista
04
32
4.984,00
Concurso Público
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019