DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 17 de julho de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº133 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2434050/2017 - VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, combinado
com o Decreto nº 32.880, de 21/11/18, e em conformidade com o Termo
de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município
de Ipu, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de
25/09/18, AUTORIZAR A CESSÃO, do servidor público estadual PAULO
HENRIQUE OLIVEIRA GOMES, Professor, matrícula n.º 122500-1-0,
lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental
Anos Finais, símbolo DAS-5, na Secretaria da Educação do Município de
Ipu, com ressarcimento para a origem, a partir de 01 de janeiro de 2017 até
31 dezembro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que consta do processo nº 7524693/2017 – VIPROC,
e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, combinado com o
Decreto nº 32.880, de 21/11/18, RESOLVE RECONHECER A CESSÃO,
do servidor ROGÉRIO OLIVEIRA PAIS, Agente Administrativo, matrícula
n.º 002192-1-5, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para
prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao
gabinete do Deputado Estadual Leonardo Pinheiro, com ônus para a origem,
durante o período de 01/02/15 até 31/01/18. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0600238/2017 - VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, combinado
com o Decreto nº 32.880, de 21/11/18, e em conformidade com o Termo
de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município
de Morada Nova, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará de 13/12/17, RECONHECER A CESSÃO, do servidor público esta-
dual EXPEDITO MAURÍCIO PEREIRA NOBRE, Professor, matrícula
n.º 119409-1-9, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que
exerceu o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de
Educação, símbolo APM, na Prefeitura de Morada Nova, com ressarcimento
para a origem, durante o período de 01/01/17 até 31/05/17. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11
de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0600149/2017 - VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, combinado
com o Decreto nº 32.880, de 21/11/18, e em conformidade com o Termo
de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município
de Morada Nova, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará de 13/12/17, AUTORIZAR A CESSÃO, do servidor público estadual
PAULO TOMÉ NOBRE NETO, Professor, matrícula n.º 160789-1-3,
lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente, símbolo APM, na Prefeitura de Morada Nova, com ressarcimento
para a origem, a partir de 01 de janeiro de 2017 até 31 dezembro de 2018.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
AMANDA VIANA DE MACEDO PARENTE, matrícula 300219-16,
lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA
E TELEFONIA MÓVEL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura
organizacional do(a) CASA CIVIL a partir de 01 de Julho de 2019. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº495/2019 - A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto
Nº 33.142, de 10 de julho de 2019, fundamentado na Lei nº 13.515/2004,
regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento
aos interesses da Casa Civil do Governo do Estado, conforme Processo Nº
06098538/2019, e CI Nº /2019, de 11 de julho de 2019, a Sra. ANA CÂMARA
SOTER DA SILVEIRA, para, na qualidade de colaboradora eventual, acom-
panhar a visita ao Estado da equipe técnica do Projeto “Amigas da Artfio”
e participar de reunião de comunicação na Casa Civil. A viagem obedecerá
ao trecho: Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, incluindo
hospedagem, no período de 18 a 27 de julho do ano em curso. Ressalta-se
que a referida colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder
Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para
esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº21/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS ABAIARENSES -
SOAFAB, inscrito no CNPJ sob o nº 06.743.223/0001-25, com sede na
Avenida Cel. Humberto Bezerra, 579 - Centro, Abaiara-CE, CEP: 63.240-
000. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o esta-
belecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “Feira de
Empreendedorismo e Inovação”, que será realizado entre os dias 22 e 31 de
julho de 2019, no Município de Abaiara – CE, Região do Cariri Oriental,
por meios de atividades de empreendedorismo e inovação, um público por
jovens e adultos empreendedores, na busca por inovações de qualquer área
de atuação, com o objetivo de capacitar-se e atualizar –se profissionalmente
nas novas tecnologias, com foco no estudo, no compartilhamento de expe-
riências profissionais, na sustentabilidade e no desenvolvimento de novos
negócios. Será realizada um conjunto de atividades, assim distribuídas: Feira
de Empreendedorismo e Inovação, Palestras, Seminários, Oficinas), tudo
em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com funda-
mento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar
nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n°
02905498/2019 e no Chamamento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo
ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a cele-
bração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste
termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a
ser depositado na conta bancária específica mencionada pelo concedente, em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.01.335041.10
000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Sra.
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação,
Publicidade e Eventos e a Sra. Maria Oliveira Santos, Presidente Sociedade
de Assistência às Famílias Abaiarenses - SOAFAB.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS
POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº137/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 04505845/2019, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS
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