DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de 3 a 5 de julho de 2019, a fim de participar da Inauguração da Defensoria Publica, Inauguração da UPA e Evento Rotary Troféu Sobralense de Destaque,
assessorando a Sra. Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e
setenta e dois centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), mais um acréscimo de 20% no valor total de R$ 473,16
(quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria.
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de julho de 2019.
Fernando Antônio Costa de Olieira
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº42/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula,
matrícula nº 300005-1-X, desta Assessoria Especial, a viajar à cidade de Sobral - Ce, no período de 3 a 5 de julho de 2019, a fim de acompanhar a Senhora
Vice-Governadora do Estado em Inaugurações e evento no Rotary, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete
reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), um acréscimo de 20% no valor de R$ 231,30 (duzentos
e trinta e um reais e trinta centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. ASSES-
SORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de julho de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
2484657/2012 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,
EDUARDO NORBERTO DE OLIVEIRA, CPF 059.307.663-04, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, Grupo Ocupacional
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30,67 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 00458317, lotado na Secretaria
da Justiça e Cidadania, atualmente, Secretaria da Administração Penitenciária, APOSENTADORIA “Post Mortem” POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/07/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.098/2011)
387,61
Gratificação de Risco de Vida de 20% (Art. 132 e 136 da Lei nº 9.826/1974)
77,52
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% (Art. 43 §1º da Lei nº 9.826/1974)
58,14
TOTAL
523,27
Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso,
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
10 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
064152790/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso II, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da
Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, LUIZ FERNANDES
BEZERRA, CPF nº 617.892.673-15, que exerce o(a) cargo/função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 09, Grupo Ocupacional de
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 003066-1-4, lotado na Secretaria da Justiça
e Cidadania, atualmente Secretaria de Administração Penitenciária – SAP, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA “PostMortem”, COM PROVENTOS
PROPORCIONAIS a 92%, a partir de 30/09/2006, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994
a Setembro/2006, cujo valor é de R$ 251,45 (duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Para o beneficio previdenciário em referência
fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal
vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 92%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese,
valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 22/05/2018, publicado no DOE de 30/07/2018, que concedeu aposentadoria
ao servidor, Luiz Fernandes Bezerra, matrícula nº 003066-1-4, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente Secretaria de Administração Peniten-
ciária. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2518225/2012
- Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA TEREZA
SILVA RIBEIRO, CPF 020.366.493-00, que exerce o(a) cargo/função de MÉDICO, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviço Especializado de
Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09751815, lotada na Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/09/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.098/2011)
3.841,62
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% (Art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
576,24
Gratificação de Risco de Vida (Art. 4º, anexo III da Lei nº 14.238/2008)
156,21
Gratificação de Especial de Desempenho de 17,5% (Art. 7º, inciso I, da Lei nº 14.238/2008)
672,28
Gratificação de Especialização de 25% (Art. 8º, inciso I, da Lei nº 14.238/2008)
960,41
TOTAL
6.206,76
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/01/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/01/2013, que concedeu aposentadoria à Maria Tereza
Silva Ribeiro, matrícula nº 09751815. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019
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