DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o(a) servidor(a) ANTONIA MARCIA NASCIMENTO, para exercer o cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR
LOGÍSTICO, simbolo DAS-4 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINIS-
TRAÇÃO CARCERÁRIA VIII, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir
da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº349/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR ANTONIA
MARCIA NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento em comissão
de AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter exercício na NÚCLEO
DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VIII, unidade administrativa inte-
grante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2015
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2015;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada, SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representado por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO; III - ENDEREÇO: com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA:
empresa PRISMA VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.
11.206.453/0001-95, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pela Sra. SÔNIA MARIA GONDIM STUDART MONTENEGRO;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Comandante José Cals de Oliveira, nº
61, bairro Guararapes, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-080; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos
das cláusulas e condições do Contrato nº. 057/2015; b) No edital do Pregão
Presencial n° 20150020/SAP e seus anexos; c) Nos termos que constam no
Processo nº8967214/2018/SAP; d) Nas normas do inciso II alínea “d” e §8º
do art. 65, art. 58, I, §1º da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores,
bem como o art. 54 da Lei nº. 8.666/1993. e) Na Lei Federal n.º13.467/2017. ;
VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.; VIII - OBJETO:
Este Termo Aditivo tem por objeto a supressão de valor do Contrato n.º
057/2015, bem como a revisão contratual em virtude da superveniência da Lei
n.º13.467/2017.; IX - VALOR GLOBAL: O valor da supressão ao Contrato n.º
057/2015 é de R$ 22.582,56 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais
e cinqüenta e seis centavos), de acordo com a CGCT/SAP, fls.88/89 – SPU
n.º 8967214/2018. O valor global do Contrato Original nº 057/2015 em razão
deste Termo Aditivo é de R$ 1.929.186,96 (um milhão, novecentos e vinte e
nove mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos). (CGCT/SAP,
fls. 89 – SPU n.º 8967214/2018) ; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo
de Aditivo terá vigência a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a
11 de novembro de 2017.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 057/2015, não
expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 02 de julho de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SÔNIA MARIA
GONDIM STUDART MONTENEGRO, PRISMA VIGILÂNCIA LTDA e
MANOEL RODRIGUES VIDAL, GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2017;
II - CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente deno-
minada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: com sede na
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Forta-
leza-CE; IV - CONTRATADA: SPACECOMM MONITORAMENTO
S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.070.101/0001-03; V - ENDEREÇO:
estabelecida na Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, n.º 3901
– 11º Andar, Bairro Cidade Industrial, CEP 81.280-330, Curitiba/PR; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
a)
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 053/2017;
b) Nos termos que constam no Processo Administrativo n. 04515751/2019/
n.05322388/2019/ n.05804129/2019; c) Na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993 e, suas modificações posteriores. d) Nas normas do inciso II,
alínea “d”, e §8º do art. 65, bem como o art. 54, todos da Lei nº. 8.666/1993
e suas alterações posteriores ; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo
a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Nº 053/2017 e a CONCESSÃO DE REAJUSTE CONTRATUAL, de
acordo com o Índice IPCA, referente á prestação do serviço de monitoramento
eletrônico de pessoas, sob a vigilância do Estado, através do fornecimento de
tornozeleiras eletrônicas, equipamentos para prevenção de violência doméstica
e todos os insumos necessários para a execução do serviço.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor a ser aditivado ao Contrato n.º057/2017,decorrente da
prorrogação do prazo e da aplicação do índice IPCA, neste Termo de Aditivo
é de R$10.767.000,00 (dez milhões, setecentos e sessenta e sete mil reais). -
Cálculos da COFIN/SAP, fls. 03, dos autos do Processo n. 05804129/2019;
X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo
de vigência do Contrato Nº 053/2017, por mais 12 (doze) meses, de 21 de
julho de 2019 a 20 de julho de 2020. A presente prorrogação será realizada
com Cláusula RESOLUTIVA, estabelecendo a possibilidade de extinção do
Contrato antes do prazo, condicionado a conclusão do procedimento licitatório
em andamento.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato n.º 053/2017, não expressamente
modificadas por este instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 10 de julho de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
- SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, SÁVIO PEREGRINO BLOOMFIELD - SPACECOMM MONI-
TORAMENTO S/A E FRANCISCO GEORGE MACHADO DE SOUSA
- GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SERVNAC
FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; II - CONTRATANTE: O
Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1° andar, Cambeba,
Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACILITIES
SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua: Mutamba, n°
175 A - Jangurussú, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo n°. 04554030/2019 e com fundamento no art. 57, inciso II e § 2º da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII -
OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, a partir do dia 13 de julho de 2019, estendendo-se até o dia
12 de julho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA
VIGÊNCIA: 12 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por
este Termo Aditivo ou por Termos anteriores.; XII - DATA: 12 de julho
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO - PGI e Suzana Flor Ferreira, REPRESENTANTE LEGAL
DA EMPRESA .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº042/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO S.O.S.
SISTEMAS ORGANIZADOS PARA SUSTENTABILIDADE – RECI-
CLEIROS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, no Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora – Bairro Cambeba, Fortaleza-CE; IV
- CONTRATADA: O INSTITUTO S.O.S SISTEMAS ORGANIZADOS
PARA SUSTENTABILIDADE - RECICLEIROS; V - ENDEREÇO: Rua
Carmelo Adam, 80 - Fundos, Vila Libanesa, São Paulo - SP; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 05311491/2019, com fundamento nos
artigos: 42, §5° e art. 57, §1º, II e § 2º, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações,
bem como nas Cláusulas Dois do presente contrato; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente contrato fica
prorrogado por mais 02 (dois) meses, a partir do dia 21 de junho de 2019,
finalizando em 21 de agosto de 2019. O prazo de vigência do presente contrato
fica prorrogado por mais 02 (dois) meses e 12 (doze) dias, a partir do dia 26
de junho de 2019, finalizando em 02 de setembro de 2019 ; IX - VALOR
GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 02 de setembro
de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 26 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Rafael Henrique Siqueira Rodrigues, REPRESENTANTE DO
INSTITUTO S.O.S SISTEMAS ORGANIZADOS PARA SUSTENTABI-
LIDADE - RECICLEIROS .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE N°043/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
043/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
RUSSAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05223916/2019, com
fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019
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