DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual 
nº 32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº 05443568/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro 
que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “O CASAMENTO DO BODE IOIÔ”, devidamente aprovado no XXI EDITAL 
CEARÁ JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste 
instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e 
cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária 
n° 27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 
4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente 
comprovados. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 19 de junho de 2019 a 17 de agosto de 2019, podendo ser 
prorrogado nos casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 19 de junho de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da 
Cultura e NADIA MARIA DE ALMEIDA - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2019. 
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº212/2019
PROCESSO Nº05430016/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual 
nº 32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº 05430016/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro 
que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “QUADRILHA FLOR DO SERTÃO CONTA”, devidamente aprovado no XXI 
EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte inte-
grante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 23.750,00 (vinte e três mil 
setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação 
orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.14.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária 
específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem 
detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 19 de junho de 2019 a 17 de agosto de 
2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 19 de junho de 2019. Assinantes: Fabiano dos 
Santos - Secretário da Cultura e BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2019.
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº213/2019
PROCESSO Nº05451102/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E MARCIO FRANCO SOARES PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 
29 de abril de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei Complementar nº 119, de 
28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual nº 32.811/2018; e demais normas 
aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 05451102/2019. 
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao 
PARCEIRO(A) para execução do Projeto “QUADRILHA JUNINA INFANTIL FLOR DA GAROTADA – NÃO É FOGO DE PALHA”, devidamente apro-
vado no XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, 
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 23.750,00 (vinte 
e três mil setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, 
na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta 
bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo 
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 19 de junho de 2019 a 17 
de agosto de 2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 19 de junho de 2019. Assinantes: 
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e MARCIO FRANCO SOARES - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 05 de julho de 2019. 
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 2267720/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
JOSE ERIVAN ABRAAO MAIA, CPF 07133898349, que exerce a função de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, classe V, nível/referência 30, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 20011718, lotado na Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/04/2016, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.747/2014
5.265,33
Progressão Horizontal 15% ( art.43 da Lei nº 9.826/74)
789,80
TOTAL
6.055,13
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/06/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/07/2016, que concedeu aposentadoria à JOSE 
ERIVAN ABRAAO MAIA, matrícula nº 20011718. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de outubro de 2016.
Francisco José Teixeira 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA N°439/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
designar WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR, ANTONIO GLAUBERTO MOREIRA BATISTA, JOSÉ LIMA CASTRO JUNIOR, 
VIVIANY MARIA MOTA MACEDO E ANTONIO ALBERI ARRAES, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE 
SELEÇÃO destinada a Coordenar o processo seletivo de contratação de Entidades privadas sem fins lucrativos para prestação dos serviços de Assistência 
Técnica e Extensão Rural – ATER; execução de Mapeamentos de Povos e Comunidades Tradicionais – PCTs; formação de Jovens Agricultores Familiares 
e Implantação de Projetos Produtivos, em Assentamentos, Reassentamentos e Povos e Comunidades Tradicionais – PCTs. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019