DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº450/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE NOMEAR MARIA LUISA SILVA RUFINO, representante
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como componente
do Conselho de Gestão da EMATERCE, a partir desta data. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em
10 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO ADITIVO (EMENDA)
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO ACORDO I-882-BR E
E-17-BR
PROCESSO 06074973/2019
ESPÉCIE: Alteração ao Acordo I-882-BR e E-17-BR, celebrado em 27
de junho de 2013, para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento
Produtivo e de Capacidades/PDPC – Projeto Paulo Freire. OBJETO: O
FIDA aprovou a prorrogação da Data de Encerramento do Projeto por
18 meses, que passa a ser até 31 de dezembro de 2020 (Project Completion
Date), e por consequência, a data de fechamento financeiro até 30 de junho de
2021(Financing Closing Date) PARTES: Estado do Ceará, Fundo Internacional
Para o Desenvolvimento da Agricultura – FIDA. GARANTIDOR: República
Federativa do Brasil – RFB. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2019.
SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, Governo do Estado do Ceará;
Claus Reiner Diretor – Representante no Brasil, Fundo Internacional Para
o Desenvolvimento da Agricultura – FIDA e Ana Lúcia Gatto de Oliveira,
Procuradora da Fazenda Nacional, representante da República Federativa do
Brasil – RFB. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 12 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2017
I - ESPÉCIE: 3° TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
GESTÃO 018/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO:
Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/
Ceará; IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; V
- ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, 2555 - CEP: 60.115-082 Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65, I, alínea “a” e §1°
da Lei n°. 8.666/93, nas informações contidas no Processo Administrativo
nº. 5120439/2017 e Parecer Jurídico n°. 837/2017; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a
prorrogação de prazo e a readequação de metas e atividades apresentadas
no Plano de Trabalho do projeto constante no Contrato, com vista a atender de
maneira efetiva as demandas advindas da SDA via Projeto Paulo freire. Para
cumprimento do novo Plano de Trabalho e dos indicadores o valor original
do Contrato de Gestão n°. 018/2017 não sofrerá aumento de valor uma vez
que a proposta de aditivo remota apenas a readequação de metas e atividades
e ampliação no prazo final do referido Contrato em mais 6 meses, passando
sua vigência de 30/06/2019 para 31/12/2019; IX - VALOR GLOBAL: Este
aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: mais 6 meses,
passando sua vigência de 30/06/2019 para 31/12/2019; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais condições estabelecidas no
Contrato de Gestão 018/2017 e seus Aditivos e não modificadas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 24 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo do
Desenvolvimento Agrário e ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Diretor-Presidente do Instituto Agropolos do Ceará.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n°
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domi-
ciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE,
CEP n° 60.822-275 CONTRATADA: LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 04.331.090/0001-54, com
sede na rua Dois, n° 351, Conjunto Vicente Arruda, Itambé, CEP n° 61.602-
120, Caucaia/CE, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada
por, MARIA NORMA ABUD DE ARAÚJO, brasileira, representante da
empresa, portadora da Carteira de Identidade nº. 96002592317 SSP CE
e do CPF nº. 793.552.853-53, residente e domiciliado na rua tarciano da
Rocha Pontes, n° 397, Pacheco, Caucaia/Ce. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de 20 (vinte) cadeiras de escritório giratória, tipo
secretária e 15 armários de aço de duas portas, para atender as necessidades
dos técnicos lotados no Núcleo de Apoio a Gestão – NUAG/COCRED/UTE
do Programa Nacional do Crédito Fundiário - PNCF, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico n° 03/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 03/2018 SDA, e ata de registro de preço
n° 115/2018, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.370,00
(vinte mil, trezentos e setenta reais) pagos em O pagamento será efetuado em
no máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data final do período
de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária para crédito
em banco, agência e conta-corrente indicados pelo contratado. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100027.21.631.030.32458.03.44905200.1.00.00.7
.40 (4436) PF: 2100010022017 I. MAPP 447. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza - CE, 10 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARIA NORMA
ABUD DE ARAÚJO Representante da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021 de 11 de Outubro
de 2012 publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) PEDRO MAXIMO NETO, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
GERENTE REGIONAL I, simbolo Ematerce III, integrante da Estrutura Orga-
nizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº159/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
no Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012 RESOLVE DESIGNAR
PEDRO MAXIMO NETO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante
do cargo de provimento em comissão de GERENTE REGIONAL I,símbolo
Ematerce III, para ter exercício na GERÊNCIA REGIONAL I - ZONA
NORTE , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional
deste órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº062/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico
e Trabalho , através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE
autorizar o servidor EUVALDO BRINGEL OLINDA, Coordenador de
Promoção do Agronegócio desta Secretaria Matricula 300043.1-0, a viajar
a cidade de JUAZEIRO DO NORTE-CE, no período dia 16 a 20 de julho de
2019, para participar de um dia de campo na de Milagres-Ce, com necessidade
de mobilização dos Produtores e Instituições da Região do Cariri. Conceden-
do-lhe quatro e meia diárias, no valor unitário de R$ 77,10(setenta e sete reais
e dez centavos), no valor total de R$ 346,95(trezentos e quarenta e seis reais
e noventa e cinco centavos) e acrescido de 20(vinte porcento) perfazendo um
total de R$ 416,34(quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos)
de acordo com o artigo 1º; alínea b,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º;
classe II do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
às despesas correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza,
15 de julho de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019
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