DOE 17/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 04/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA. ;  II - OBJETO: alterar 
a cláusula nona do Convênio nº 04/2018, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do termo. 
;   III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, 
que as partes reciprocamente aceitam. ;  IV - DATA E ASSINANTES: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor- Presidente da ADECE, Gerente Adminis-
trativo Financeiro- Maria Inês Cavalcante Studart Menezes da ADECE, e LUCAS ANTONIO DE SOUSA LEITE Chefe Geral da EMBRAPA, CLAUDIO 
ROGÉRIO BEZERRA TORRES- Chefe Adjunto de Administração da EMBRAPA. .
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº56/2019 - O(A) PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do 
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MIDERVAL PAULA BEZERRA, matrícula 000035-14, lotado(a) 
no(a) DIRETORIA DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Diretor, simbolo ZPE II integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPOR-
TAÇÃO DO CEARÁ a partir de 11 de Abril de 2019. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2019. 
Mario Lima Junior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº57/2019 - O(A) PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do 
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA MARLY QUIXADA CRUZ, matrícula 000044-13, 
lotado(a) no(a) DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor, simbolo 
ZPE II integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO 
CEARÁ a partir de 11 de Abril de 2019. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de abril de 2019. 
Mario Lima Junior
PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00645642/2019/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de 
abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 
de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARA KELLY 
CAVALCANTE VIEIRA FARIAS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 48116116, 
lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS EM REDE NACIONAL-PROFLETRAS, ministrado pelo(a) 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 30 de Janeiro de 2019 
a 30 de Março de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação 
orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6050461/2018-VIPROC, 
considerando a necessidade de regularizar a situação funcional da docente, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826, de 
14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014 - CONSU, 
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 3ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente ANA ÉRIKA DE OLIVEIRA GALVÃO, ocupante do cargo de 
Professor Assistente, matrícula nº 006124.1-3, lotada na Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central – FECLESC da Fundação Universidade 
Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 11/02/2018 a 10/08/2018, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Psicologia Aplicada na Universidade 
do Minho, Portugal, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n º 03264135/2019-VIPROC, 
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10 de abril de 2019, do Ato datado 
de 24 de janeiro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 26 de janeiro de 2018 , que autorizou o AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR da servidora FRANCISCA EUGENIA FERNANDES PEREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo 
Ocupacional do Magistério, nível A, matrícula nº 30409310, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2019